norma nº 314/2016

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Caixa Postal 01 - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.cmriopomba.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 314, DE 18/11/2016
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA 
PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA 
MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo 
em vista o art. 11, § 3º, da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da Câmara, aprovou 
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, da mesma resolução,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida provisoriamente 
para a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São José, localizada à Av. Dr. José Neves, 
n° 158, Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de 02/12/2016 (dois de dezembro 
de dois mil e dezesseis), às 19 (dezenove) horas, com a finalidade de realizar sessão solene 
de homenagens às personalidades aprovadas pela Câmara.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal volta 
imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo pavimento do 
prédio comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das 
dotações apropriadas do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 18 de novembro de 2016;
249º da Fundação e 184º da Emancipação.
Vereador Jorge Luís Martins Soares
Presidente da Câmara
Vereadora Maria do Carmo V. S. Gomes
Vice-Presidente
Vereador Paulo Henrique da Silva
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 18 de novembro de 2016.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo