| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2017 |
| Date | 2017-05-31 |
| Ementa | Revoga o art. 14, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 (Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Rio Pomba) |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.572/2017 “Revoga o art. 14, 88 1º, 2, 3, 4º e 5º, da Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014 (Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Rio Pomba”. A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1º Ficam revogados o art. 14, caput e seus 88 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei nº 1.489, de 14 de março de 2014. x Art. 2º Esta Lei entra em vigor n Certifico que a presente Lei jk ro próprio da Prefeitura