norma nº 173/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 27/11/2017
CONFERE HOMENAGEM DE HONRA 
AO MÉRITO ARTÍSTICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica 
Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da 
Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara 
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere, post mortem, homenagem de 
honra ao mérito artístico ao senhor Sandro Borges.
Parágrafo único – A homenagem será prestada através de seus familiares.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da 
Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria 
do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 27 de novembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 27 de novembro de 2017.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo