norma nº 1589/2017

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.589/2017
!
Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 1.575 de
28 de junho de 2017 — LDO2018.
Art. 1º Ficam alterados os seguintes anexos da Lei 1.575 de 28 de junho de 2017.
| -- Total das Receitas e Memória de Cálculo; e,
H — Total das Despesas e Memória de Cálculo.
Art. 2º Ficam incluídos os seguintes anexos na Lei 1.575 de 28 de junho de 2017:
| - Metas Anuais;
IH - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior,
IH — Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 201€
Iv — Evolução do Patrimônio Líquido;
Y — Resultado Primário e Memória de Cálculo;
VI — Resultado Nominal e Memória de Cálculo; e,
Yt — Montante da Divida e Memória de Cálculo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Rio Pomba, 15 de Dezembro de 2017;
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
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po
MARCOS PASCOALINO o
Prefeito Municipal
Cernifico que a presente Lei foi publicada por afixação , do quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 15 de Dezembro dg'2017 /
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