norma nº 1591/2017

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.591/2017
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à.
Entidades que menciona, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2018, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
| Hospital São Vicente de Paulo R$ 1.850.000,00
) Assoc. dos Sem Casa Município de Rio Pomba — ASCARP R$ 100.000,00
mm GRE.S. Levanta Poeira R$ 15.000,00
Iv G.R.B.C. Unidos do Fomento R$ 15.000,00
V G.R.E.S. Partido Alto R$ 15.000,00
VI GRE.S. Unidos do Rosário R$ 15 000,00
vH G.R.B.C Estação do Samba R$ 5.000,00
vin GRBC. Unidos da Pedra R$ 5.000,00
IX América Atlético Clube À R$ 17 000.00
x Pombense Esporte Clube R$ 17.000.00
XI Esporte Clube Canto do Rio j : ; R$ 17.000,00
xH Bike Clube Rio Pomba R$ 10.000,00
XxHI Associação de Motociclistas Cegenusio Moto Clube de Rio Pomba R$ 10.000,00
XIV Associação Desportiva Champion Futebol Clube i R$ 10.000,00
XV Realização de Torneio de Férias R$ 32.009,00
XVI Clube Recreativo Caiçaras R$ 15.000,00
Xv Sociedade Musical Santa Cecília R$ 15.000,00
XVHI Acad. Riopombense de Ciências, Letras e Artes Piu R$ 10.000,00
XIX Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro Brasileiro de Rio Pomba R$ 5.000,00
XX Associação Calor Humano E E E AA R$ 10.000,00
XXI APAE ESPE R$ 133.000,00
XXI Grupo do Amor Exigente de Rio Pomba: rãs R$ 10.000,00
XXIII — Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultura Familiar de Rio Pomba R$ 10.000,00
XXIV Associação Santa Luiza de Marilac. R$ 48.000,00
XXXV Assoc. dos Agricultores Familiares do Monte Alegre e Região - AAFAMAR — R$ 3.000,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que esiejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades
financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais, obrigada:
a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Pode
Executivo, ou que não presiarem conias, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em
Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Rio Pomba, 15 de Dezembro de 2017.
250º da Fundação e 185º da Emancipação.
€ MARCOS!PASCOALINO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publica
Municipal. Rio Pomba, 15 de Dezembro