norma nº 1596/2018

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.596/2018
ALTERA A LEI Nº 1.330/2010.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º- O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.330/2010, passa a vigorar com a seguinte redação
no caput e acrescido de parágrafo único:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Rio Pomba o programa “Patrulha
Mecanizada Rural”, para a prestação de serviços de aração, gradagem, roçagem,
serviços de retroescavadeira, patrol e caminhão aos micro, pequeno, médio e grandes
produtores rurais do município.
Parágrafo único — A utilização dos equipamentos, máquinas e veículos de que trata
esta lei será feita para qualquer produtor rural individual (proprietário ou arrendatário)
do município, com prioridade para os agricultores familiares em relação às demais
categorias de produtores rurais.
Art. 2º - (VETADO).
Art. 3º - (VETADO).
Art. 4º - (VETADO).
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publiéação.
Rio Pomba, 19 de Fevereiro de 2018;
251º da Fundação e 186º da Emancipação.
SO
“= MARCOS PASCOATINO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 19 de Fevereiro dg'2018.
MW
CH tithe O SILVEIRA
Chefe de'Gabinete