materia nº 1529/2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2019
Altera a lei municipal nº 1447/2017 e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º. Ficam alteradas a alínea “c” do inciso I e a alínea “a” do inciso IX, bem como 
inserido o § 3º ao art. 58 da lei municipal nº 1447/2017 que passará a vigorar com a 
seguinte redação:
Art.58. ...
I. ...
...
c) 4 Assessores, sendo: 1 Assessor de Apoio Jurídico – CC03 e 3
Assessores de Apoio Administrativo I – CC03. (NR)
...
IX. Procuradoria Geral composta por:
a) 1 Procurador Geral com remuneração de símbolo CC 01. (NR)
...
§3º. Os requisitos e atribuições dos cargos de provimento em comissão 
são os que se seguem no ANEXO ÚNICO desta lei.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Preto, 02 de abril de 2019.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO QUANTIDADE ATRIBUIÇÕES REQUISITOS E 
PARTICULARIDADES REMUNERAÇÃO
Secretário 
Municipal 7
Planejam, coordenam e avaliam as ações da 
secretaria; controlam o fluxo orçamentário e financeiro 
de acordo com a lei orçamentaria anual; administram 
recursos humanos alocados na secretaria; controlam 
patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam 
serviços complementares. Coordenam serviços afetos 
a sua pasta, abastecendo a contabilidade e 
controladoria com informações alusivas a execução do 
planejamento de seu setor. Realizam atividades 
similares.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelectual 
alto.
Subsídio fixado 
pelo Poder 
Legislativo
Procurador Geral 1
Atuam em favor da sociedade e da cidadania,
protegendo os interesses do município e da ordem 
jurídica, o regime democrático, coordenando a 
promoção da defesa judicial e administrativa da 
Administração Pública; Exercem suas funções perante 
as justiças federal e estadual, propõem ações e 
contestam outras, prestam informações em mandados 
de segurança e em quaisquer medidas judiciais,
garantindo a integral representação do município; 
Coordenam os trabalhos alusivos a defesa do erário e 
ao assessoramento jurídico de agentes públicos; 
fiscalizam o cumprimento da legislação; Elaboram 
proposições, iniciam processos licitatórios, cumprem 
normas de segurança do trabalho. Realizam tarefas e 
atividades similares determinadas pelo prefeito 
municipal.
Recrutamento amplo
entre bacharéis em 
direito inscritos na OAB.
Aptidão física para
esforço físico moderado 
e esforço intelectual 
alto.
CC 01
Chefe de 
Gabinete 1
Planejam e garantem suporte na gestão de pessoas, 
na administração de material, patrimônio, informática e 
serviços para as áreas meio e finalísticas da 
administração pública municipal, com ênfase nas 
questões afetas ao gabinete do prefeito. Definem 
diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam 
ações, monitorando resultados e fomentando políticas 
de mudança. Elaboram proposições, iniciam 
processos licitatórios, cumprem normas de segurança 
do trabalho. Realizam tarefas e atividades similares 
determinadas pelo prefeito municipal.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelectual 
alto.
CC 02
Assessor de 
Comunicação 1
Coordena a realização de sondagem de opinião, 
pesquisas de opinião e atitudes sobre a imagem, o 
conceito e a credibilidade da Administração Pública;
Coleta informações através da imprensa escrita, 
falada e televisionada; Identifica e caracteriza os 
públicos; Coordena a coleta sugestões solicitações e 
queixas; Analisa e interpreta os dados das pesquisas;
Experimenta novos métodos e técnicas de Relações 
Públicas; Fornece pareceres, apresenta alternativas e 
recomenda atividades à decisão sobre: estratégia e 
políticas de Relações Públicas; políticas de 
propaganda institucional; política de mecenato 
(doações), motivação dos recursos humanos e política 
de responsabilidade social; Assiste o Prefeito e 
qualquer elemento de organização em todas as 
oportunidades de representação da empresa; Cria,
redige, produz e distribui informações específicas do 
seu setor, tanto para a imprensa, como para outros 
públicos específicos; Supervisiona a criação e a 
produção de folhetos, cartazes, quadros de avisos, 
mostras e outras peças; Dirige o cerimonial; Redige 
discursos, mensagens etc; Organiza e assiste 
entrevistas individuais e/ou coletivas com a imprensa 
ou outros grupos. Realizam tarefas e atividades 
similares determinadas pelo prefeito municipal.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelectual 
alto.
CC 03
Assessor de 
Apoio Jurídico 2
Postulam em juízo, propondo ou contestando ações, 
solicitando providências junto ao magistrado ou 
ministério público, avaliando provas documentais e 
orais, realizando audiências trabalhistas, cíveis, 
tributárias, previdenciárias, instruindo agentes públicos
e, extrajudicialmente, mediando questões, 
contribuindo na elaboração de projetos de lei, 
analisando legislação para atualização e 
Recrutamento amplo
entre bacharéis em 
direito inscritos na OAB.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelectual 
alto.
CC 03
implementação, assistindo setores administrativos 
diversos, pessoas e entidades, assessorando 
negociações; zelam pelos interesses do município, 
dão parecer em licitações, preservando interesses a 
ele submetidos dentro dos princípios éticos e de forma 
a fortalecer o estado democrático de direito; 
Realizam 
tarefas e atividades similares determinadas pelo 
prefeito municipal
.
Assessor de 
Apoio 
Administrativo I
3
Exercem atividade consultiva temática para a qual 
possui habilidade ou aptidão intelectual, mediando 
questões, contribuindo na elaboração de projetos de 
lei, assistindo pessoas e entidades, assessorando 
negociações e emitindo pareceres temáticos e 
técnicos; zelam pelos interesses da Administração 
Pública dentro dos princípios éticos e de forma a 
fortalecer o estado democrático de direito. 
Realizam 
tarefas e atividades similares determinadas pelo 
prefeito municipal
.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 03
Assessor de 
Apoio 
Administrativo II
16
Assessoram os agentes públicos no desempenho de 
suas funções e dentro de suas habilidades e aptidão 
intelectual
, atendendo pessoas, gerenciando 
informações, elaborando documentos, organizando e 
supervisionando equipes de trabalho; arquivam 
documentos físicos e eletrônicos auxiliando na 
execução de suas tarefas administrativas e em 
reuniões.
Realizam tarefas e atividades similares 
determinadas pelo prefeito municipal.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
médio
.
CC 05
Assessor de 
Apoio 
Administrativo III
32
Garantem suporte na gestão de pessoas, na 
administração de material, patrimônio, informática e 
serviços para as áreas meios e finalísticas da 
administração pública para a qual possuem 
habilidades e aptidão intelectual; assessoram agentes 
públicos dentro das diretrizes pré
-estabelecidas
,
coordenam e supervisionam ações, monitorando 
resultados e fomentando políticas de mudança.
Realizam tarefas e atividades similares determinadas 
pelo prefeito municipal.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
baixo
.
CC 06
Secretário de 
Gabinete
1
Dão suporte ao Prefeito transformando a linguagem 
oral em escrita, registrando falas em sinais, 
decodificando
-os em texto; revisam textos e 
documentos; controlam correspondência física e 
eletrônica; organizam as atividades gerais da área e 
assessoram o seu desenvolvimento; coordenam a 
execução de tarefas; redigem textos e comunicam
-se, 
oralmente e por escrito. Realizam tarefas e atividades 
similares determinadas pelo prefeito municipal
.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
baixo
.
CC 04
Atendente de 
Gabinete
1
Recepcionam e prestam serviços de apoio a visitantes 
e cidadãos que irão despachar com o prefeito; 
prestam atendimento e suporte na gestão do gabinete, 
fornecem informações; marcam entrevistas e recebem 
visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao 
lugar ou a pessoa procurados; agendam serviços; 
observam normas internas de segurança, conferindo 
documentos e notificando seguranças sobre 
presenças estranhas; Organizam informações e 
planejam o trabalho do cotidiano no gabinete; 
Realizam tarefas e atividades similares determinadas 
pelo prefeito municipal
.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
baixo
.
CC 05
Diretor de 
Contabilidade
1
Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas 
a
Diretoria de Contabilidade em consonância com o 
planejamento da secretaria; 
coordenam as atividades 
alusivas ao controle, conferência, classificação e 
contabilização das operações orçamentárias, 
financeiras e patrimoniais do município, atendendo as 
exigências legais e as instruções do Tribunal de 
Contas; Dirigem as atividades alusivas a estruturação 
de balancetes e demonstrativos, elaboração de 
balanço e prestação de contas anuais, bem como as 
pertinentes a escrituração de livros contábeis, peças 
orçamentárias municipais, medidas de controle da 
organização e atualização do cadastro dos 
responsáveis por valores e bens públicos afetos ao 
município, de organização das prestações de contas 
dos recursos transferidos ao Poder Executivo, de 
conciliação dos saldos das contas bancárias, bem 
como relativamente ao sistema informatizado e 
centralizado de administração financeira do município; 
administram recursos humanos alocados na sua 
diretoria, coordena
ndo os trabalhos dos servidores 
lotados em sua repartição e a ele subordinados; 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
inscritos no CRC.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 02
controlam patrimônio, suprimentos e logística e 
supervisionam serviços complementares. Coordenam 
serviços afetos a sua diretoria em consonância com as 
determinações do secretário. Realizam atividades 
similares.
Diretor de 
Fazenda
1
Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a 
Diretoria de Fazenda em consonância com o 
planejamento da secretaria; Dirigem a execução a 
política fiscal e financeira do município, contribuindo 
para a estruturação das peças orçamentárias 
municipais com a Divisão de Contabilidade; 
coordenam o cadastramento de contribuintes, o 
recolhimento de tributos e demais receitas municipais, 
bem como as atividades correlatas ao efetivo e correto 
processamento das disponibilidades financeiras; 
controlam recebimentos, pagamentos, investimentos, 
movimentações de dinheiro e aplicações; instruem os 
processos de pagamento, preparando os relatórios 
gerenciais, contendo elementos para a programação 
orçamentária e financeira do município; administram 
recursos humanos alocados na sua diretoria, 
coordena
ndo os trabalhos dos servidores lotados em 
sua repartição e a ele subordinados; controlam 
patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam 
serviços complementares. Coordenam serviços afetos 
a sua diretoria em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 02
Diretor de 
Cadastro e 
Fiscalização
1
Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a 
Diretoria de Cadastro e Fiscalização em consonância 
com o planejamento da secretaria; Coordenam o 
processo de cadastramento de contribuintes, 
lançamento, arrecadação de tributos e demais receitas 
municipais; promovem a direção do processo de 
fiscalização tributária, coordenando a análise dos 
dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, 
com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações 
contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no 
recolhimento dos tributos municipais; coordenam o 
processo de cadastramento de imóveis e sua 
consonância com o parcelamento do solo urbano, 
cumprimento da legislação de posturas, orientando as atividades fiscais, avaliando e controlando seus 
resultados; emitem pareceres e prestam informações 
nos processos fiscais de sua competência, 
submetendo
-os quando for o caso, à apreciação do 
Secretário, envidando esforços para o aumento 
racional da arrecadação tributária; administram 
recursos humanos alocados na sua diretoria, 
coordena
ndo os trabalhos dos servidores lotados em 
sua repartição e a ele subordinados; controlam 
patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam 
serviços complementares. Coordenam serviços afetos 
a sua diretoria em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 02
Diretor de 
Atenção a Saúde
1
Planejam, coordenam e avaliam as ações afetas a 
Diretoria de Atenção a Saúde em consonância com o 
planejamento da secretaria; Organizam, planejam e 
dirigem os serviços e ações de Atenção Básica de 
forma universal, concretizando as ações vinculadas a 
estratégia de Saúde da Família em sua rede de 
serviços, visando à organização sistêmica da atenção 
à saúde; organizam o fluxo de usuários, visando a 
garantia das referências a serviços e ações de saúde 
fora do âmbito da Atenção Básica; coordenam o 
processo de abastecimento das bases de dados 
nacionais com os dados produzidos pelo sistema de 
saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de 
profissionais, de serviços e de estabelecimentos 
ambulatoriais, públicos e privados, sob sua 
competência; coordenam as metodologias e 
instrumentos de monitoramento e avaliação da 
Atenção Básica na esfera municipal, dando
-lhes 
publicidade e desenvolvendo mecanismos técnicos e 
estratégias organizacionais de qualificação de 
recursos humanos para gestão, planejamento, 
monitoramento e avaliação da Atenção Básica; 
dirigem o processo de capacitação e a educação 
permanente dos profissionais das equipes, auxiliando 
o conselho municipal de saúde, cumprindo suas 
deliberações; administram recursos humanos 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior na 
área de saúde.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 02
alocados na sua diretoria, coordena
ndo os trabalhos 
dos servidores lotados em sua repartição e a ele 
subordinados; controlam patrimônio, suprimentos e 
logística e supervisionam serviços complementares. 
Coordenam serviços afetos a sua diretoria em 
consonância com as determinações do secretário. 
Realizam atividades similares.
Chefe do 
Departamento de 
Convênios e 
Contratos
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria; 
Promovem o controle e a coordenação dos 
procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos 
pela lei ordinária nº8.666/1993 e nº10.520/2002, sem 
prejuízo das atribuições da comissão permanente de 
licitações e do pregoeiro; supervisionam a elaboração 
de planos de trabalho, programas, projetos e ações da 
administração que possam redundar ou não na 
assinatura de convênios, visando a obtenção de 
transferências voluntárias oriundas de outros entes 
federativos, bem como a sua execução e prestação de 
contas; coordenam a elaboração de contratos, 
convênios, consórcios e equivalentes com o correlato 
suporte jurídico, bem como a sua execução;
administram recursos humanos alocados no seu 
departamento; controlam patrimônio, suprimentos e 
logística e supervisionam serviços complementares. 
Coordenam serviços afetos ao seu departamento em 
consonância com as determinações do secretário. 
Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Suporte 
Administrativo
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria; 
Promovem a coordenação do apoio e do suporte na 
gestão das pessoas vinculadas a secretaria, assim 
como coordenam, supervisionam e asseguram a 
execução do expediente e das atividades do 
Secretário de Saúde; Supervisionam a coleta de 
dados e de estatísticas alusivas à saúde, coordenando 
diretamente a atividade dos técnicos e digitadores 
responsáveis pela coleta e registro dessas 
informações, organizando o fluxo de informações 
obtidas de sorte a permitir a correta alimentação do 
banco de dados municipal, estadual e federal; 
Promovem a análise dos dados coletados com vistas a 
promover o dispêndio eficiente de recursos públicos, 
estruturando relatórios aplicáveis ao sistema de 
informação em saúde; coordena
m o atendimento de 
munícipes e visitantes nas dependências da secretaria 
e a atenção direta do cidadão que guarde pertinência 
com as atividades da secretaria, o processo de 
comunicação interna e externa, monitorando 
resultados e fomentando mudanças eventualmente 
necessárias; acompanha
m as atividades relativas a 
execução de obras ou serviços municipais vinculados 
a saúde e realizadas através de convênios, permitindo 
a coleta de material e elementos necessários a correta 
prestação de contas; dirigem o fluxo de recebimento, 
distribuição, controle, andamento e o arquivamento de 
papéis e documentos na secretaria; administram 
recursos humanos alocados no seu departamento; 
controlam patrimônio, suprimentos e logística e 
supervisionam serviços complementares. Coordenam 
serviços afetos ao seu departamento em consonância 
com as determinações do secretário. Realizam 
atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Vigilância 
Sanitária
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria; 
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde no município, organizando 
as políticas públicas focadas na vigilância 
epidemiológica e sanitária, saúde ambiental e saúde 
do trabalhador; Elaboram e divulgam informações e 
análise de situação da saúde que permitam 
estabelecer prioridades, coordenam o monitoramento 
do quadro sanitário do município e avaliam o impacto 
das ações de prevenção e controle de doenças e 
agravos, bem como subsidiam a formulação de 
políticas da Secretaria de Saúde; Formulam planos e 
programas em sua área em articulação com as demais 
secretarias, propondo políticas, normas e ações de 
educação, comunicação e mobilização social 
referentes à área de Vigilância em Saúde; Controlam e 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
inscritos no CRMV.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 0
3
avaliam as políticas do sistema único de saúde 
– SUS 
– no município, promovendo o processo de 
descentralização dos serviços e ações de saúde;
administram recursos humanos alocados no seu 
departamento; controlam patrimônio, suprimentos e 
logística e supervisionam serviços complementares. 
Coordenam serviços afetos ao seu departamento em 
consonância com as determinações do secretário. 
Realizam atividades similares.
Chefe do 
Departamento de 
Fisioterapia
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde no município, organizando 
as políticas públicas vinculadas a área fisioterápica; 
Promovem estudos alusivos à prevenção, readaptação 
e recuperação de pacientes do SUS; Estruturam a 
política de atendimento e avaliação das condições 
funcionais dos atendidos, utilizando protocolos e 
procedimentos específicos em consonância com as 
normas do CREFITO; Atuam na coordenação de 
campanhas educativas através de palestras e 
orientações focadas na melhoria da qualidade de vida, 
prevenção em saúde geral e do trabalho; administram 
recursos humanos alocados no seu departamento; 
controlam patrimônio, suprimentos e logística e 
supervisionam serviços complementares. Coordenam 
serviços afetos ao seu departamento em consonância 
com as determinações do secretário. Realizam 
atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
inscritos no CREFITO.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Odontologia
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde no município, organizando 
as políticas públicas focadas na 
odontologia;Promovem a identificação, avaliação e 
vigilância dos fatores ambientais que possam 
constituir risco a saúde bucal no âmbito 
municipal;Executam assessoramento técnico e 
atenção em matéria de saúde, segurança, ergonomia 
e de higiene nos consultórios;Planejam e implantam 
campanhas e programas de educação bucal dos 
atendidos; administram recursos humanos alocados 
no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
inscritos no CRO.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Farmácia
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde no município, organizando 
as políticas públicas focadas na bioquímica e 
na 
farmácia; Promovem ações específicas de controle da 
dispensação de produtos e serviços farmacêuticos, 
realizando diligências alusivas ao controle de 
qualidade de produtos e serviços vinculados a sua 
esfera de competência; Coordenam as políticas de 
assistência farmacêutica, regulação e fiscalização de 
estabelecimentos, produtos e serviços;Supervisionam 
e estabelecem as diretrizes alusivas as análises 
clínicas, toxicológicas, físico
-quimicas, biológicas, 
microbiológicas e bromatológicas dos 
estabelecimentos públicos; administram recursos 
humanos alocados no seu departamento; controlam 
patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam 
serviços complementares. Coordenam serviços afetos 
ao seu departamento em consonância com as 
determinações do secretário. Realizam atividades 
similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
inscritos no CRF.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Saúde da Família
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde no município, organizando 
as políticas públicas focadas no programa de saúde 
da família; Coordenam as consultas e atendimentos 
médicos realizados em pacientes e munícipes, 
atendendo as diretrizes do programa; Promovem 
ações de prevenção de doenças e promoção da saúde 
individual e coletiva; Coordenam programas e serviços 
em saúde, com ênfase e atenção a aplicação do 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior na 
área de saúde.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 03
protocolo de Manchester; administram recursos 
humanos alocados no seu departamento; controlam 
patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam 
serviços complementares. Coordenam serviços afetos 
ao seu departamento em consonância com as 
determinações do secretário. Realizam atividades 
similares.
Chefe do 
Departamento de 
Epidemiologia e 
Imunização
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde no município, organizando 
as políticas públicas focadas 
na ações de vigilância
epidemiológica de doenças transmissíveis
e não
transmissíveis;Coordenam
e executam, em caráter
complementar,
a
vigilância epidemiológica de doenças
transmissíveis
e não transmissíveis, agravos
e fatores
de risco, monitorando
e avaliando seu comportamento
epidemiológico para
o desenvolvimento de ações de
prevenção
e controle;Executam tecnicamente as
ações de vigilância epidemiológica de doenças
transmissíveis
e não transmissíveis, agravos
e fatores
de risco; Coordenam as atividades de informações
estratégicas em vigilância em saúde, na detecção
e
respostas às emergências de saúde pública;
Coordenam
a pactuação, monitoramento
e avaliação
dos indicadores
e metas de vigilância de doenças
transmissíveis
e não transmissíveis, agravos
e fatores
de risco;Realizam
a avaliação sistemática das ações
de saúde, medindo impactos
e resultado;Consolidam,
analisam
e divulgam informações relativas ao controle
das doenças, agravos, fatores de risco
e óbitos, no
âmbito do município; Realizam
a vigilância da situação
de saúde como subsidio para
a definição de
prioridades em saúde;Coordenam
a mobilização dos
recursos necessários na ocorrência de agravos
à
saúde decorrentes de calamidades
públicas;Coordenam
e avaliam
o desenvolvimento
e
a
implantação de sistemas de informação em sua área
de atuação; administram recursos humanos alocados 
no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior na 
área de saúde.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Controle de 
Zoonoses
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde da população através de 
programas de prevenção de doenças transmitidas por 
vetores; Desenvolvem atividades, ações e estratégias 
relacionadas a animais de relevância para a saúde 
pública, bem como atividades e estratégias de 
educação em saúde visando à guarda ou à posse 
responsável de animais para a prevenção das 
zoonoses; Planejam as ações de vigilância 
entomológica e de combate a vetores de doenças, 
assim como coordenam as ações de vacinação animal 
contra zoonoses de relevância para a saúde pública, 
promovendo notificação e investigação de eventos 
adversos temporalmente associados a essas 
vacinações; Planejam e desenvolvem as ações de 
informação, educação e comunicação, no que se 
refere aos programas de prevenção e combate de 
doenças transmitidas por vetores, recomendando a 
adoção de medidas de biossegurança que impeçam 
ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e 
da ocorrência de acidentes causados por animais 
peçonhentos e venenosos; Consolidam, analisam
e
divulgam informações relativas ao controle de
zoonoses; Elaboram programas educativos e suas 
atividades de aplicação, com a interação entre os 
diversos órgãos da Prefeitura Municipal e as equipes 
multiprofissionais envolvidas; Coordenam as ações de 
coleta, recebimento, acondicionamento, conservação 
e transporte de espécimes ou amostras biológicas de 
animais para órgãos habilitados para os receber, com 
vistas à identificação ou diagnóstico laboratorial de 
zoonoses de relevância para a saúde 
pública; Promovem atividades de treinamentos, 
reciclagens e outras correlatas de todos os extratos 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
inscritos no CRMV.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 0
3
populacionais envolvidos no Programa de Combate de 
Vetores; Desenvolvem trabalho de orientação à 
comunidade em geral sobre as medidas para eliminar 
criadouros de insetos e de outros vetores de doenças, 
tanto em residências quanto em estabelecimentos de 
natureza diversa; administram recursos humanos 
alocados no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Chefe do 
Departamento de 
Atenção a 
Educação e ao 
Aluno
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Monitoram, coordenam, avaliam e consolidam as 
informações sobre a saúde e o bem estar pleno do 
aluno dentro da rede municipal de ensino; Elaboram e 
avaliam informações e análise
s de situações que 
permitam estabelecer prioridades, monitoram o quadro 
encontrado e propõe medidas e ações que visem o 
bem estar do educando; Formulam planos e 
programas em sua área em articulação com as demais 
secretarias, propondo políticas, normas e ações de 
educação, comunicação e mobilização social que 
visem ao acolhimento do educando; Controlam e 
avaliam as situações de risco, atuando 
complementarmente com as ações da Secretaria de 
Assistência Social; administram recursos humanos 
alocados no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior na 
área de educação.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Cultura
1
Coordenam as ações do Departamento em consonância com o planejamento da secretaria;
Promovem a coordenação do cadastramento e a 
efetiva proteção ao patrimônio cultural, histórico e 
artístico local, fomentando a iteração entre as diversas 
esferas de governo e da sociedade, visando às 
articulações necessárias à gestão do patrimônio 
cultural; Coordenam ações que visam a proteção 
de bens que contam a história de uma geração 
através de sua arquitetura, vestes, acessórios, 
mobílias, utensílios, armas, ferramentas, meios de 
transportes, obras de arte e documentos;Promovem a 
proteção bens materiais e/ou imateriais, que contam a 
história de um povo através de seus costumes, 
comidas típicas, religiões, lendas, cantos, danças, 
linguagem, superstições, rituais e festas;Estruturam e 
definem as instâncias de coordenação para gerir 
ações efetivas, estabelecendo conceituações comuns, 
princípios e regras gerais de ação; Supervisionam a 
aplicação de incentivos no fortalecimento institucional, 
na estruturação de sistema municipal de informação, 
dando maior efetividade e robustez às ações de 
proteção do patrimônio cultural local; Incentivam e 
coordenam eventos artísticos, culturais e musicais, 
contribuindo assim com a sociabilização na 
comunidade; administram recursos humanos alocados 
no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Esporte
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam os meios de recreação sadia e construtiva 
à comunidade; Organizam programas desportivos e de 
recreação nas escolas visando desenvolver gosto 
pelas atividades esportivas; Elaboram o calendário 
esportivo de jogos e atividades de interesse da 
população; Coordenam e dão suporte ao sistema de 
apoio a prática de esporte, incentivando os clubes 
locais nas diversas modalidades; Organizam 
competições de forma a desenvolver o espírito cultural 
e esportivo de confraternização entre os alunos e 
integrantes da comunidade;Elaboram programas, 
palestras e atividades de interesse esportivo com 
focos variados, enfatizando a promoção de eventos e 
a capacitação de recursos humanos vinculados ao 
setor; Criam, mantêm e incentivam a utilização plena 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior em 
Educação Física.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 0
3
dos equipamentos esportivos e áreas de lazer e 
esporte do município; Apoiam e promovem o cadastro 
de associações e agremiações e grupos com fins 
culturais, esportivos e de lazer; Administram estádios, 
centros esportivos municipais e o uso das praças de 
esportes e recreação; Realizam estudos e pesquisas 
com vistas ao desenvolvimento do esporte como fator 
de reintegração social, em especial, para crianças e 
jovens em situação de exclusão e risco social, para a 
terceira idade e portadores de necessidades 
especiais;Acompanham as festividades 
comemorativas, temporadas regionais de lazer e 
colônia de férias; administram recursos humanos 
alocados no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Chefe do 
Departamento de 
Projetos, 
Convênios e
Modernização.
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Realizam estudos buscando diagnosticar caminhos 
para a captação de recursos e crescimento produtivo; 
Coordenam projetos para respaldar as políticas, 
programas, ações e atividades municipais voltadas 
para o desenvolvimento e otimização das receitas 
tributárias ou não, valendo
-se de outros órgãos 
governamentais ou entidades, para a elaboração de 
projetos buscando o pleno desenvolvimento 
econômico municipal; Formulam programas e projetos 
sociais de fomento agropecuário e industrial no 
município, bem como coordenar, apoiar e incentivar 
estudos voltados para estes fins; Coordenam as 
iniciativas da comunidade com os propósitos 
institucionais do município, visando o aperfeiçoamento 
dos processos de geração de empregos e 
renda;Coordenam o combate a evasão de divisas, 
bem como políticas municipais que promovam o 
aumento da arrecadação ou de transferências 
voluntárias através da União e do Estado de Minas 
Gerais; administram recursos humanos alocados no 
seu departamento; controlam patrimônio, suprimentos 
e logística e supervisionam serviços complementares. 
Coordenam serviços afetos ao seu departamento em 
consonância com as determinações do secretário. 
Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Limpeza Urbana
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam as atividades de organização, direção, 
controle, fiscalização e gerenciamento de coleta de 
resíduos sólidos, serviços complementares de limpeza 
pública e disposição dos resíduos sólidos urbanos, 
respeitadas as competências da Usina de Triagem e 
Compostagem;
Realizam a gestão pública e ambiental 
de resíduos sólidos do município por meio de sistema 
de gerenciamento integrado de coleta, limpeza e 
tratamento de resíduos; Monitoram e coordenam a 
implementação da política de limpeza urbana; Realizar 
atividades de envolvimento, sensibilização e 
conscientização da sociedade em relação à limpeza 
urbana e ao adequado manejo do lixo; Gerenciam os 
equipamentos e as atividades de destinação final dos 
resíduos sólidos; Coordenam a fiscalização das 
instalações ou sistemas, públicos ou particulares, 
relativos ao lixo; Coordenam a revisão periódica das 
tarifas e preços públicos, de forma a assegurar seu 
equilíbrio econômico
-financeiro dos serviços 
prestados; administram recursos humanos alocados 
no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 0
3
Chefe do 
Departamento de 
Água e Esgoto
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam o processo alusivo ao abastecimento de
água, esgotamento sanitário, utilizando métodos 
adequados ao equilíbrio entre saúde pública e 
proteção do meio ambiente; Gerenciam os serviços de 
drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e 
fiscalização preventiva das respectivas redes, 
Recrutamento amplo
.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 0
3
adequando
-os à saúde pública e à segurança da vida 
e do patrimônio público e privado; Dirigem os serviços 
de saneamento básico, coleta, tratamento e 
disposição final de esgotos sanitário, utilizando de 
tecnologias apropriadas, considerando a capacidade 
de pagamento dos usuários e a adoção de soluções 
graduais e progressivas; Realizam a integração das 
infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos 
recursos hídricos; Fomentam a adoção de medidas de 
moderação do consumo de água; administram 
recursos humanos alocados no seu departamento; 
controlam patrimônio, suprimentos e logística e 
supervisionam serviços complementares. Coordenam 
serviços afetos ao seu departamento em consonância 
com as determinações do secretário. Realizam 
atividades similares.
Chefe da Usina 
de Triagem e 
Compostagem
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam o processo de segregação dos elementos 
integrantes dos resíduos, promovendo a alternância 
dos dias para o recebimento dos resíduos procedentes 
da coleta preferencialmente seletiva, reservando um 
dia para resíduos secos e outro para úmidos; 
Controlar uso de EPIs junto a usina, velando para o 
uso de respirador individual, luvas, botas e 
aventais; Dirigem o recebimento de material da coleta 
na recepção da usina para uma pré
-triagem, cuidando 
para que os resíduos secos da coleta seletiva sejam 
adequadamente destinados para as baias específicas, 
e os resíduos molhados para triagem; Coordenam o 
processo de pesagem e controle de resíduos, 
cuidando para que o manejo ocorra de acordo com as 
normas ambientais vigentes; administram recursos 
humanos alocados no seu departamento; controlam 
patrimônio, suprimentos e logística e supervisionam 
serviços complementares. Coordenam serviços afetos 
ao seu departamento em consonância com as 
determinações do secretário. Realizam atividades 
similares.
Recrutamento amplo
.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 03
Chefe do 
Departamento de 
Estradas
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam os serviços de manutenção dos sistemas 
de micro e macrodrenagem, de conservação de 
túneis, viadutos, muros e passeios, bem como obras 
de pavimentação e de meio fio, vias de pedestres e os 
elementos urbanísticos da cidade; Administram os 
parques e as reservas naturais do município; 
Coordenam os trabalhos atinentes à preservação e 
aproveitamento das áreas paisagísticas, os processos 
de expansão da arborização pública e sua 
preservação, dos viveiros para apoio de plantios 
ornamentais e de arborização, dos aparelhos de 
recreação pública; administram recursos humanos 
alocados no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 03
Chefe do 
Departamento de 
Almoxarifado
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam os processos de recepção, conferência e 
armazenamento de produtos e materiais em 
almoxarifados, armazéns, silos e depósitos;
Organizam os lançamentos da movimentação de 
entradas e saídas e controlam os estoques; 
otimizando a distribuição de produtos e materiais a 
serem expedidos; Zelam pelo efetivo controle, 
fiscalização e manutenção do patrimônio e bens 
utilizados, baixando normas de utilização e 
racionalização dos bens móveis; realizam a avaliação 
de bens; Realizam a administração de material, 
patrimônio, informática e serviços vinculados a 
atividade meio e a atenção direta a secretaria, 
coordenando as solicitações de compras e serviços 
com vistas a iniciar o processo licitatório; administram 
recursos humanos alocados no seu departamento; 
controlam patrimônio, suprimentos e logística e 
supervisionam serviços complementares. Coordenam 
serviços afetos ao seu departamento em consonância 
com as determinações do secretário. Realizam 
Recrutamento amplo
.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 03
atividades similares.
Chefe do 
Departamento de
Proteção Social 
Básica e 
coordenação do 
CRAS
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam as ações de combate a situações de 
riscos sociais, incentivando parcerias com instituições 
governamentais e não governamentai
s; Organizam o
processo de entrada, atendimento, acompanhamento 
e desligamento das famílias no CRAS, empenhando
-
se para que suas ações sejam pautadas em 
referenciais teórico
-metodológicos compatíveis com as 
diretrizes do SUAS; Promovem o planejamento, o 
registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos 
serviços de competência do CRAS, envidando 
esforços para o fortalecimento da rede de prestação 
de serviços de proteção social básica, auxiliando 
elaboração do planejamento, controle, avaliações e 
ajustes que se fizerem necessários; Promovem o 
planejamento, controle, avaliação e ajustes na 
execução das atividades administrativas da unidade e 
procedem a alimentação dos sistemas de informação 
referente a Proteção Social Básica com a supervisão 
do Secretário.; administram recursos humanos 
alocados no seu departamento; controlam patrimônio, 
suprimentos e logística e supervisionam serviços 
complementares. Coordenam serviços afetos ao seu 
departamento em consonância com as determinações 
do secretário. Realizam atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 03
Chefe do 
Departamento de 
Proteção Social 
Especial
1
Coordenam as ações do Departamento em 
consonância com o planejamento da secretaria;
Coordenam as ações de combate a situações de 
riscos sociais, monitorando o processo de entrada, 
atendimento, acompanhamento e desligamento das 
famílias no CREAS, assim como o funcionamento e os 
processos do Serviço de Acolhimento na Modalidade 
Casa Lar e outras que venham a ser implantadas; 
Garantem que as ações implementadas sejam 
pautadas em referenciais teórico
-metodológicos 
compatíveis com as diretrizes do SUAS; Promovem o 
planejamento, o registro, a execução, monitoramento, 
e avaliação dos serviços de competência do CREAS e 
do Serviço de Acolhimento Institucional; Auxiliam no 
processo de elaboração do planejamento, controle, 
avaliações e ajustes que se fizerem necessários, 
coordenando o a alimentação dos sistemas de 
informação referente a Proteção Social Especial e do 
Serviço de Acolhimento Institucional; administram 
recursos humanos alocados no seu departamento; 
controlam patrimônio, suprimentos e logística e 
supervisionam serviços complementares. Coordenam 
serviços afetos ao seu departamento em consonância 
com as determinações do secretário. Realizam 
atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior em 
Assistência Social.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 03
Chefe de Divisão 
de Recursos 
Humanos
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; Coordenam as 
medidas relativas ao processo de recrutamento, 
seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento,
avaliação e desenvolvimento dos agentes públicos, 
com ênfases na profissionalização e valorização do 
servidor municipal; Supervisionam a legalidade, os 
processos de registro e controle da situação funcional 
dos agentes públicos do município, como a contagem 
de tempo de serviço, as progressões, os benefícios e 
correlatos adquiridos ou a adquirir, os pedidos de 
férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre 
outros, zelando pela correta manutenção dos 
prontuários individuais; Analisam requerimentos dos 
agentes públicos à autoridade competente, 
diligenciando no que for necessário para a sua correta 
instrução; Controlam a folha de pagamento.Monitoram 
permanentemente o controle e avaliação das 
despesas com pessoal, bem como a elaboração e 
emissão
da Declaração de Relação Anual de 
Informações Sociais
-RAIS, a Declaração de Imposto 
de Renda Retido na Fonte 
- DIRF, documentos 
previdenciários e Informações à Previdência Social 
-
SEFIP 
– Programa de Prevenção de Riscos 
Ambientais 
– PPRA e o Programa de Controle Médico 
e Saúde Ocupacional 
– PCMSO, Demonstrativos 
Previdenciários relativos ao Regime Próprio de 
Previdência 
- RPPS e outros exigidos por Le; 
Emitem
Recrutamento amplo
.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 04
certidões de tempo de serviço. Supervisionam 
serviços e implementam atividades de man
utenção; 
administram recursos humanos; aprimoram condições 
de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. 
Realizam tarefas e atividades similares.
Chefe de Divisão 
de Planejamento, 
Patrimônio, 
Compras e 
Almoxarifado
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos da divisão; promovem a 
interface entre a secretaria e demais servidores 
lotados nos respectivos setores. Realiza
m o 
planejamento e o acompanhamento de programas e 
projetos, consolidando os indicadores e analisando
-os 
periodicamente de forma integrada, coordenando o 
orçamento, participando da elaboração e fiscalizando 
o cumprimento das metas fixada
s; Auxiliam na 
promoção do desenvolvimento da cidade e gerem os 
sistemas de informação; Coordenam as políticas de 
reestruturação organizacional, qualificação gerencial e 
sistematização de informação, visando à 
modernização das atividades da Administração Pública; Administram o patrimônio imobiliário do 
município; Promovem o controle, fiscalização e 
manutenção do patrimônio e bens utilizados; 
Estabelecem normas de utilização e racionalização 
dos imóveis públicos; Coordenam o processo de 
administração de material, patrimônio, informática e 
serviços vinculados a atividade meio e a atenção da 
Administração Direta, coordenando as solicitações de 
compras e serviços com vistas a iniciar o processo 
licitatório; Coordenam a guarda dos bens de consumo 
do município; 
Supervisionam serviços e implementam 
atividades de man
utenção; administram recursos 
humanos; aprimoram condições de segurança, 
qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e 
atividades similares
.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 04
Chefe de Divisão 
de Regulação e 
Tratamento Fora 
do Domicílio
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a política de 
recursos humanos da divisão; promovem a interface entre a 
secretaria e demais servidores lotados nos respectivos 
setores; Controlam os leitos disponíveis e as agendas 
de consultas e procedimentos especializados ou 
não para pacientes atendidos na rede pública, 
ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do 
SUS; Coordenam as ações para padronizar as 
solicitações de procedimentos por meio dos protocolos 
assistenciais, velando pelo controle quantitativo e 
qualitativo de serviços prestados dando condições 
seguras para a realização de pagamentos; Controlam 
o encaminhamento ao estabelecimento de referência 
entre unidades de diferentes níveis de complexidade, 
de abrangência local, intermunicipal e interestadual, 
segundo fluxos e protocolos pactuados, diligenciando 
para que o encaminhamento do usuário do SUS sejam 
processados pelos canais adequados, atendo a 
Programação Pactuada Integrada 
– PPI.; 
Supervisionam serviços e implementam atividades de 
man
utenção; administram recursos humanos; 
aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde 
e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades 
similares.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 04
Chefe de Divisão 
de Fomento ao 
Desenvolvimento
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos da divisão; promovem a 
interface entre a secretaria e demais servidores 
lotados nos respectivos setores; Coordenam os
estudos relacionados a atividade produção com vistas 
a manter atualizado os registros municipais deste 
segmento, atuando como coadjuvante das políticas, 
programas, ações e atividades municipais voltadas a 
agricultura, pecuária, abastecimento e indústria do 
município; Coordenam as ações de estímulo e apoio a 
iniciativas sociais, visando o aperfeiçoamento dos 
processos de produção, comercialização e 
abastecimento de alimentos; Coordenam os processos 
de plantio de árvores frutíferas e o desenvolvimento de 
hortas comunitárias junto à população carente, 
analisando os produtos que se adaptem às condições 
do solo e clima do município, incorporando
-os ao 
cardápio escolar; Estimulam estudos voltados ao 
desenvolvimento e aprimoramento genético dos 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 04
rebanhos e a realização de feiras livres em dias 
determinados, priorizando o contato direto produtor 
com o consumidor; Coordenam os serviços alusivos 
ao estado de sanidade dos animais destinados a 
abate, bem como as condições de higiene e limpeza 
de locais destinados ao abate com a Divisão de 
Vigilância em Saúde; Fiscaliza
m a qualidade e o 
estado de conservação dos produtos de origem animal 
e vegetal oferecidos ao consumidor
; Supervisionam 
serviços e implementam atividades de man
utenção; 
administram recursos humanos; aprimoram condições 
de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. 
Realizam tarefas e atividades similares.
Chefe de Divisão 
de Obras
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos da divisão; promovem a 
interface entre a secretaria e demais servidores 
lotados nos respectivos setores; Coordenam os 
projetos pertinentes a obras públicas municipais, 
visando manter um padrão estético e paisagístico 
urbano, bem como a preservação do meio ambiente; 
Supervisionam a execução dos projetos e atividades 
concernentes à construção e conservação de obras 
públicas municipais de interesse local para a 
comunidade; Aprovam projetos de obras 
privadas; Fiscalizam o cumprimento das normas 
referentes às construções particulares, a ocupação do 
solo urbano e posturas do município, sem prejuízo da 
fiscalização ordinária; Coordenam os serviços públicos 
locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, 
mercados, feiras livres, iluminação pública, 
saneamento, água, capina e poda de árvores e 
serviços assemelhados de interesse local, auxiliando a 
Divisão de Meio Ambiente o plantio, conservação e 
poda de árvores em estradas, vias e logradouros 
públicos. Supervisionam serviços e implementam 
atividades de man
utenção; administram recursos 
humanos; aprimoram condições de segurança, 
qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e 
atividades similares.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 04
Chefe de Divisão 
de Frotas e 
Veículos 
Pesados
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos da divisão; promovem a 
interface entre a secretaria e demais servidores 
lotados nos respectivos setores; Coordenam a 
administração da frota municipal, enfatizando o 
controle das autorizações e habilitação dos servidores 
que utilizam os veículos; Promovem o controle dos 
processo de reclamações e sugestões dos munícipes, 
no que tange ao comportamento no trânsito e dos 
motoristas da secretaria; Monitoram os acidentes de 
trânsito, que envolvam veículos municipais vinculados 
a secretaria, elaborando o laudo do acidente e croqui 
para a avaliação posterior; Controlam o serviço de 
socorro à frota e os gastos com manutenção; Mantêm 
atualizados os licenciamentos e seguros obrigatórios, 
bem como os cadastros junto ao DETRAN; Monitoram 
a qualidade dos serviços executados pelas oficinas 
autorizadas, programando as manutenções 
preventivas e corretivas, procedendo à avaliação dos 
defeitos apontados; Administram e controlam o 
abastecimento e lubrificação, bem como o processo 
de ressarcimento de multas de trânsito por 
infratores.Supervisionam serviços e implementam 
atividades de man
utenção; administram recursos 
humanos; aprimoram condições de segurança, 
qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e 
atividades similares.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
alto.
CC 04
Chefe daDefesa 
Civil
-COMDEC
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos da divisão; promovem a 
interface entre a secretaria e demais servidores 
lotados nos respectivos setores; Coordenam os 
estudos e serviços relacionados a Defesa Civil e 
atividades correlatas com vistas a manter atualizado 
os registros municipais deste segmento; Atuam como 
coadjuvantes na implantação de políticas, programas, 
ações e atividades municipais voltadas ao bem estar 
da população; Promovem o efetivo controle e 
monitoramento de áreas de risco, implementando o 
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 04
ensino e a disseminação de informações junto à 
comunidade, sobre práticas defensivas e de bem estar 
da população; Promovem a efetiva fiscalização das 
atividades potencialmente danosas a coletividade, 
cumprindo as normas relativas a Defesa Civil; 
Supervisionam serviços e implementam atividades de 
man
utenção; administram recursos humanos; 
aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde 
e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades 
similares.
Chefe de Divisão 
de Turismo
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos da divisão; promovem a 
interface entre a secretaria e demais servidores 
lotados nos respectivos setores; Coordenam as ações 
e estudos buscando manter atualizados os registros 
municipais sobre pontos turísticos e com potencial de 
desenvolvimento nesse segmento; Prospectam e 
apóiam a comunidade, buscando desenvolver suas 
potencialidades de sorte a incrementar o fluxo de 
interessados nas belezas locais; Coordenam as 
políticas, programas, ações e atividades municipais 
voltadas ao desenvolvimento turístico local ou 
regional; Promovem levantamentos estatísticos dos 
potenciais turísticos locais, com vistas a estruturar e 
apoiar políticas de desenvolvimento municipal com 
aproveitamento, treinamento e adaptação de mão de 
obra; Incentivam cursos de preparação ou 
especialização de mão
-de
-obra necessária às 
atividades turísticas municipais, incluindo nesse 
contexto o apoio ao artesanato e atividades similares; 
Incentivam festivais, eventos culturais e outros com o 
propósito de aumentar o fluxo de turistas para a 
cidade
;Supervisionam serviços e implementam 
atividades de man
utenção; administram recursos 
humanos; aprimoram condições de segurança, 
qualidade, saúde e meio ambiente. Realizam tarefas e 
atividades similares.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 04
Chefe de Divisão 
de Meio 
Ambiente
1
Asseguram cumprimento das atividades da divisão; 
estabelecem estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos da divisão; promovem a 
interface entre a secretaria e demais servidores 
lotados nos respectivos setores; Coordenam estudos 
relacionados ao meio ambiente e atividades correlatas 
com vistas a manter atualizados os registros 
municipais deste segmento; Coordenam as políticas, 
programas, ações e atividades municipais voltadas ao 
meio ambiente, incentivando o cultivo e plantio de 
mudas ou árvores, visando o incremento da 
arborização municipal, bem como o tratamento de 
árvores danificadas ou doentes no município; 
Autorizam a poda e corte de árvores, quando houver 
riscos à segurança municipal ou perigo de dano a 
terceiro, promovendo a efetiva observância do plano 
de cultivo e conservação de árvores e plantas nas vias 
e logradouros públicos; Atuam na disseminação de 
informações sobre o meio ambiente, necessários à 
sua conscientização e preservação, promovendo 
estudos buscando a medição dos índices de poluição 
e da qualidade do meio ambiente; Controlam os 
indicadores de poluição, erosão, assoreamento ou 
outras formas de degradação do meio ambiente; 
estimulam o reflorestamento com espécies nativas, 
objetivando proteger as encostas e os recursos 
hídricos, bem como a proteção da fauna e a flora, 
visando assegurar a diversidade das espécies, dos 
ecossistemas e a preservação do patrimônio genético; 
Coordenam a fiscalização das atividades 
agropecuárias, comerciais, industriais, de construção e 
reforma de instalações que possam causar 
degradação ambiental; Supervisionam serviços e 
implementam atividades de man
utenção; administram 
recursos humanos; aprimoram condições de 
segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. 
Realizam tarefas e atividades similares
.
Recrutamento amplo
dentro de profissionais 
com curso superior.
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual alto
CC 04
Chefe de Setor 
de Suporte 
Logístico e 
Almoxarifado
1
Asseguram cumprimento das atribuições do setor; 
cumprem as estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos do setor; promovem a 
efetividade das determinações superiores com os 
níveis operacionais. Coordenam o processo de 
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
médio
.
CC 05
controle, registro, fiscalização e manutenção do 
almoxarifado, bem como dos bens utilizados na 
secretaria, zelando pela sua correta distribuição nas 
unidades administrativas, monitorando o consumo de 
material, do patrimônio e dos serviços; Controlam a 
correta guarda dos bens de consumo do município 
dentro das normas de utilização e racionalização dos 
bens de consumo. Supervisionam serviços e 
implementam atividades de manutenção; admini
stram 
recursos humanos; aprimoram condições de 
segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. 
Realizam tarefas e atividades similares.
Chefe de Setor 
de Controle de 
Produção
1
Asseguram cumprimento das atribuições do setor; 
cumprem as estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos do setor; promovem a 
efetividade das determinações superiores com os 
níveis operacionais. Coordenam o processo de fiscalização a execução de contratos, convênios, 
consórcios e equivalentes, promovendo a liquidação 
das despesas incorridas com serviços prestados ou 
bens entregues; Acompanham a execução 
orçamentária, criando ferramentas que permitam 
aperfeiçoar o planejamento orçamentário das 
unidades de saúde, auxiliando na estruturação da 
programação pactuada integrada 
– PPI, do Plano de 
Saúde e Relatório de Gestão do Município, 
acompanhando seminários e reuniões necessárias a 
estruturação; promovem a efetiva atualização do
cadastro de estabelecimentos de saúde do município, 
bem como o suporte para a realização do 
credenciamento de novas unidades junto a Secretaria 
de Estado da Saúde; Coordenam o controle da 
produção ambulatorial e hospitalar, auditando as 
autorizações de internação hospitalar 
– AIH, 
representando contra irregularidades ou abusos; Supervisionam serviços e implementam atividades de 
manutenção; admini
stram recursos humanos; 
aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde 
e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades 
similares
.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
médio
.
CC 05
Chefe de Setor 
de Vigilância e 
Fiscalização 
Sanitária
1
Asseguram cumprimento das atribuições do setor; 
cumprem as estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos do setor; promovem a 
efetividade das determinações superiores com os 
níveis operacionais. Integram o processo de 
planejamento, coordenação e avaliação das ações de 
vigilância sanitária de produtos; Coordenam a 
elaboração de rotinas e ferramentas para as ações de 
vigilância sanitária de medicamentos, alimentos, 
cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, e o 
comércio de produtos agropecuários; Coordenam 
ações para identificar ocorrências de condições de 
riscos à saúde pública e subsidiar ações de 
intervenção, bem como o monitoramento e controle da 
qualidade dos produtos; Promovem ações de 
fiscalização dos estabelecimentos de sua área de abrangência, incluindo as atividades para certificação 
e concessão de autorização para funcionamento de 
estabelecimentos e empresas; Coordenam ações que 
investiguem denúncias em sua área de atuação; 
Participam dos processos de desenvolvimento e 
qualificação de profissionais da área de saúde do 
município, atuando como coadjuvante do 
planejamento e aperfeiçoamento científico e 
tecnológico da vigilância sanitária de produtos. 
Supervisionam serviços e implementam atividades de 
manutenção; admini
stram recursos humanos; 
aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde 
e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades 
similares.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
médio
.
CC 05
Chefe de Setor 
de 
Desenvolvimento 
de Novos 
Talentos
1
Asseguram cumprimento das atribuições do setor; 
cumprem as estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos do setor; promovem a 
efetividade das determinações superiores com os 
níveis operacionais; Coordenam e monitoram o 
trabalho de base, visando fomentar a produção de 
talentos e participação em promoções esportivas, 
implantando e estimulando a prática de modalidades 
esportivas praticadas no município ou não e que 
contribuam para o desenvolvimento sadio da 
Recrutamento ampl
o
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
médio
.
CC 05
comunidade; Fomentam a criação de espaços e 
instalações adequadas ao exercício de práticas 
esportivas, propondo políticas de atração de 
investimentos e de dinamização das atividades 
esportivas e recreativas; Monitoram e atuam como 
fomentadores de eventos, atletas e instituições 
vinculadas a práticas esportivas. Supervisionam 
serviços e implementam atividades de manutenção; 
admini
stram recursos humanos; aprimoram condições 
de segurança, qualidade, saúde e meio ambiente. 
Realizam tarefas e atividades similares.
Chefe de Setor 
de Controle de 
Combustíveis, 
Peças e 
Manutenção
1
Asseguram cumprimento das atribuições do setor; 
cumprem as estratégias operacionais; cumprem a 
política de recursos humanos do setor; promovem a 
efetividade das determinações superiores com os 
níveis operacionais; Coordenam o monitoramento dos 
gastos com manutenção da frota, dos serviços 
executados pelas oficinas autorizadas, liquidando as 
despesas pertinentes;
Programam as manutenções 
preventivas e autorizam as manutenções corretivas, 
estruturando relatórios gerenciais sobre as 
intercorrências; Monitoram o abastecimento, 
realizando o controle individual de consumo;
Supervisionam serviços e implementam atividades de 
manutenção; admini
stram recursos humanos; 
aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde 
e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades 
similares
.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
médio
.
CC 05
Chefe de 
Assistência 
Animal
1
Asseguram cumprimento das atribuições do 
segmento; cumprem as estratégias operacionais; 
cumprem a política de recursos humanos do 
segmento; promovem a efetividade das determinações 
superiores com os níveis operacionais. Participam do 
planejamento e das ações de apoio a saúde animal, 
atuando ativamente nas campanhas de vacinação, 
aplicando as rotinas e desenvolvendo ferramentas 
para as ações de vigilância sanitária, dando apoio aos 
projetos e programas para o monitoramento e controle 
da qualidade e do bem estar animal, enfatizando 
ações em pequenos animais como cães e gatos; 
Supervisionam serviços e implementam atividades de 
manutenção; admini
stram recursos humanos; 
aprimoram condições de segurança, qualidade, saúde 
e meio ambiente. Realizam tarefas e atividades 
similares.
Recrutamento amplo
Aptidão física para 
esforço físico moderado 
e esforço intelect
ual 
médio
.
CC06
Diretor Escolar
2
Planejam e avaliam atividades educacionais; 
coordenam atividades administrativas e pedagógicas; 
gerenciam recursos financeiros; participam do 
planejamento estratégico da instituição e interagem 
com a comunidade e com o poder público. Realizam 
atividades similares determinadas por seus superiores
.
Recrutamento restrito a 
profissionais de 
educação.
Ensino superior
Aptidão física para 
esforço físico moderado
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 02
Vice
-Diretor 
Escolar
2
Auxiliam no planejamento e avaliação das atividades 
educacionais, dando suporte as atividades do Diretor, 
substituindo
-o em suas ausências e impedimentos; 
coordenam atividades administrativas e pedagógicas; 
gerenciam recursos financeiros; participam do 
planejamento estratégico da instituição e interagem 
com a comunidade e com o poder público. Realizam 
atividades similares determinadas por seus superiores
.
Recrutamento restrito a 
profissionais de 
educação.
Ensino superior
Aptidão física para 
esforço físico moderado
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 03
Professor 
Coordenador de 
Escola Rural
1
Planejam e avaliam atividades educacionais da escola 
rural onde estiverem lotados, em sintonia com as 
políticas de ensino; coordenam atividades 
administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos 
financeiros; participam do planejamento estratégico da 
instituição e interagem com a comunidade e com o 
poder público. Realizam atividades similares 
determinadas por seus superiores
.
Recrutamento restrito a 
profissionais de 
educação.
Ensino superior
Aptidão física para 
esforço físico moderado
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 03
Professor 
Coordenador de 
Educação de 
Jovens e Adultos - EJA
1
Planejam e avaliam atividades educacionais da 
educação de jovens e adultos, em sintonia com as 
políticas de ensino; coordenam atividades 
administrativas e pedagógicas; gerenciam recursos 
financeiros; participam do planejamento estratégico da instituição e interagem com a comunidade e com o 
poder público. Realizam atividades similares 
determinadas por seus superiores
.
Recrutamento restrito a 
profissionais de 
educação. Ensino 
superior
Aptidão física para 
esforço físico moderado
e esforço intelect
ual 
alto
.
CC 03