Em Sabará
Prefeitura Municipal
Ofício nº 238/2025 CAMARA MUNICIPAL DE SABARA
Gabinete do Prefeito CONFERE COM ORIGINAL
Sabará/MG, 30 de setembro de 2025. MIL
[OI Ipes
AMAVA
Data:
Ass:
Senhor Presidente,
Submeto à elevada apreciação desta Casa o Projeto de Lei que institui o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2026-2029), em observância ao art. 165,
81º, da Constituição da República, à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e à Lei Orgânica do Município.
O PPAG estabelece, para o período, os programas da administração com seus
objetivos, indicadores, metas e previsão de recursos, vinculados às diretrizes de
governo e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Organizado em programas finalísticos e de gestão, o plano integra prioridades, ações
e projetos para a entrega de resultados à população sabarense. A execução será
acompanhada e avaliada pela Administração com base em critérios de eficiência,
eficácia e aderência ao Plano de Metas constante do Anexo I, assegurando publicidade
e controle social.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico
coordena o processo, consolida informações, elabora relatórios periódicos e promove
o acompanhamento intensivo dos projetos estratégicos por meio do Escritório de
Projetos, conforme previsto na proposição.
O PPAG organiza-se em Eixos Estratégicos, detalhados no Anexo |, que orientam
programas e projetos prioritários:
Eficiência na Administração (valor: ética e transparência);
Serviços de Excelência (valor: empatia);
Desenvolvimento Municipal (valor: planejamento e eficiência);
Olhar Humano (valor: inclusão com equidade).
A carteira de projetos prioritários está descrita por unidade / secretaria: Saúde,
Educação, Obras, Cultura, Meio Ambiente, Esportes, Defesa Civil, Segurança Pública
e Mobilidade, Planejamento/Gestão/Desenvolvimento, Turismo e Desenvolvimento
Social com a finalidade e os resultados esperados para cada iniciativa.
Prefeitura Municipal
Sabará
Compõem a proposição os seguintes Anexos:
Anexo | — Fundamentação Estratégica;
Anexo Il — Programas Finalísticos do PPAG;
Anexo Ill — Programas de Gestão do PPAG;
Anexo |V - Investimentos Plurianuais.
As Leis de Diretrizes Orçamentárias. estabelecerão, anualmente, as prioridades
derivadas do PPAG, e os relatórios anuais de acompanhamento, bem como o texto
consolidado da lei e suas revisões, serão divulgados na internet, garantindo
transparência, participação e continuidade do ciclo de planejamento.
Cientes da importância deste instrumento para alinhar visão estratégica,
responsabilidade fiscal e execução orçamentária, contamos com o debate qualificado
desta Câmara Municipal para o aprimoramento e aprovação do PPAG 2026-2029.
Por fim, agradeço à população sabarense pela confiança e reafirmo a responsabilidade
que assumimos neste momento. Recebemos o Município em condições desafiadoras,
com restrições que exigem realismo fiscal, planejamento e trabalho coordenado. É hora
de unir esforços com esta Câmara Municipal, com as servidoras e os servidores
públicos e, sobretudo, com a sociedade civil, para transformar este PPAG em entregas
concretas para a nossa gente.
Seguiremos atuando com transparência, compromisso com o interesse público e foco
em quem mais precisa, honrando cada recurso e prestando contas de cada resultado.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
RODOLFO TADEU | por RODOLFO TADEU DA
DA SILVA:06715624607
SILVA:06715624607 Dados: 2025.09.30
17:00:46 -03'00'
Rodolfo Tadeu da Silva
Prefeito de Sabará
Excelentíssimo Senhor
André Luiz Soares
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Sabará
PROJETO DE LEI NÚMERO 062, de 30 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Sabará para o quadriênio
2026/2029”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SABARÁ, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ, aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º) Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) do Município de Sabará para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento
ao disposto no art. 165, 8 1º, e art. 167, 8 1º, da Constituição Federal, na Lei
Complementar nº 101, de 2000, e no art. 149, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal,
parágrafo único. Ficam estabelecidos, para o período, os programas da administração
direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, com objetivos, indicadores e
metas, bem como a previsão dos montantes de recursos, orientados às diretrizes de
governo e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Parágrafo Único - Ficam estabelecidos, para o período a que se refere o
caput deste artigo, os programas da administração direta e indireta do Poder Executivo
e do Poder Legislativo, com seus respectivos objetivos, indicadores e metas, bem como
a previsão dos montantes de recursos a serem aplicados, para as despesas relativas
aos programas e ações que visam atender ao conjunto de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS - e às diretrizes de governo.
Art. 2º) Integra essa lei os anexos de detalhamento:
| - Fundamentação estratégica — detalha o procedimento de construção da estratégia
que fundamentou a elaboração dos programas do PPAG;
Ill - Programas Finalísticos — Contém o detalhamento dos programas com seus
respectivos objetivos, cronogramas financeiros, meta, classificação da natureza como
projetos estratégico ou de gestão;
Prefeitura Municipal
Sabará
ll - Programas de Gestão — Contém o detalhamento dos programas com seus
respectivos objetivos, cronogramas financeiros e classificação da natureza como
projetos estratégico ou de gestão;
IV - Investimentos Plurianuais.
8 1º. As leis no que se refere ao caput deste artigo farão os ajustes
necessários para o pleno cumprimento dos objetivos estratégicos do PPAG.
8 2º. As leis que compõem os Instrumentos de Planejamento anuais
relativos ao período de 2026 a 2029 deverão manter compatibilidade com os
programas, objetivos e metas estabelecidos nesta Lei, podendo, contudo, criar, alterar
ou excluir ações orçamentárias específicas para o exercício de sua vigência.
8 3º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício publicará
Anexo de Prioridades explicitamente vinculado aos programas do PPAG (com seus
códigos) e definirá critérios de limitação de empenho e seleção de desembolsos em
caso de frustração de receita, assegurando a execução das entregas essenciais.
S 4º. As metas físicas previstas nesta Lei orientam a execução das ações
da administração pública municipal, correspondendo a estimativas de quantidades e
valores, não se caracterizando como limites rígidos para o cumprimento dos objetivos
do Plano Plurianual.
Art. 4º) O PPAG é composto pelos programas. classificados como
finalísticos e de Gestão.
8 1º. O Programa Finalístico é o conjunto coordenado de ações
governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando
à concretização do objetivo.
| - Cada programa finalístico conterá, no mínimo, os atributos previstos no art. 2º, II
8 2º. O Programa de Gestão retrata as despesas com a manutenção dos
órgãos de cada Poder, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao
funcionamento administrativo.
8 3º. Os Programas de Operações Especiais, por sua vez, não integram
o PPAG.
Art. 5º) Os programas do PPAG 2026-2029 estarão expressos nas leis
orçametárias anuais e nas leis de créditos adicionais.
Parágrafo Único - As vinculações entre ações orçamentárias e
programas constarão das leis orçamentárias anuais.
Art. 6º) São agendas transversais do PPAG 2026-2029:
| - Agenda da Sustentabilidade e Meio Ambiente
a) Abrangência: atravessa urbanismo, saneamento, mobilidade, turismo e saúde.
b) Conteúdo: gestão de resíduos, arborização urbana, preservação do patrimônio
ambiental e cultural, eficiência energética, adaptação às mudanças climáticas.
c) Alinhamento: ODS 11 (Cidades Sustentáveis) e ODS 13 (Ação Climática).
Il - Agenda da Inclusão Social e Redução das Desigualdades
a) Abrangência: defesa social, assistência, saúde, educação, habitação.
b) Conteúdo: políticas para populações vulneráveis, enfrentamento à pobreza, atenção
à pessoa idosa, à juventude e às pessoas com deficiência.
c) Alinhamento: ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 10 (Redução das
Desigualdades).
Ill - Agenda da Educação e Inovação
a) Abrangência: educação, cultura, esportes, juventude, desenvolvimento econômico.
b) Conteúdo: fortalecimento da rede escolar, educação digital, fomento à cultura e ao
esporte, apoio à inovação, capacitação tecnológica e qualificação profissional.
c) Alinhamento: ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 9 (Inovação e Infraestrutura).
IV - Agenda da Saúde Integral e Qualidade de Vida
a) Abrangência: saúde, esporte, lazer, mobilidade urbana.
b) Conteúdo: atenção básica resolutiva, integração da saúde especializada, promoção
de hábitos saudáveis, esporte comunitário, combate a fatores de risco em saúde.
c) Alinhamento: ODS 3 (Saúde e Bem-Estar).
abará
Prefeitura Municipal
V - Agenda da Eficiência e Transformação Digital
a) Abrangência: administração, fazenda, defesa social, desenvolvimento econômico.
b) Conteúdo: digitalização de serviços, governo eletrônico, desburocratização,
inovação em gestão fiscal e arrecadação, transparência e controle social.
c) Alinhamento: ODS 16 (Instituições Eficazes) e ODS 17 (Parcerias).
VI - 6. Agenda do Desenvolvimento Econômico Sustentável
a) Abrangência: turismo, planejamento, desenvolvimento e inovação.
b) Conteúdo: apoio ao empreendedorismo, fortalecimento do turismo cultural e
esportivo, atração de investimentos.
c) Alinhamento: ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e ODS 12
(Consumo Responsável).
VII - Agenda da Cultura e Identidade Sabarense
a) Abrangência: turismo, cultura, educação, desenvolvimento social.
b) Conteúdo: valorização do patrimônio histórico, agenda integrada de eventos
culturais/religiosos/turísticos e formação artística.
c) Alinhamento: ODS 11 (Cidades Sustentáveis) e valorização do patrimônio imaterial.
- CAPÍTULO!
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 7º) O acompanhamento e a avaliação da execução do Plano
Plurianual observarão os princípios da administração pública e serão orientados pelos
seguintes parâmetros.
| - Eficiência — assegurar a melhor utilização dos recursos públicos, buscando
maximizar os resultados alcançados em relação aos custos envolvidos;
Il - Eficácia — verificar o grau de atingimento dos objetivos e resultados previstos nos
programas e ações governamentais;
Ill - Aderência ao plano de metas — garantir a conformidade entre a execução
orçamentária e financeira e as prioridades definidas no Plano de Metas constante do
Anexo | desta Lei, assegurando o controle social e a transparência da gestão.
a) Os programas e projetos constantes no plano de metas terão prioridade frente a
novos projetos de melhoria.
b) Reconhece-se, contudo, a possibilidade de surgimento de novas prioridades
municipais durante a vigência do Plano, seja em razão de oportunidades estratégicas
de elevado impacto em políticas públicas, seja em situações excepcionais, tais como
calamidade pública ou emergências de natureza social, ambiental ou sanitária, desde
que devidamente justificadas e compatibilizadas com a responsabilidade fiscal.
Art. 8º) Compete ao Poder Executivo estabelecer normas
complementares para acompanhamento da execução do PPAG.
Art. 9º) Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e
Desenvolvimento Econômico a coordenação do processo de acompanhamento e
avaliação do Plano Plurianual, sendo resposável por:
| - definir diretrizes e metodologias de monitoramento e avaliação;
Il - consolidar informações encaminhadas pelos órgãos e entidades da administração
direta e indireta;
Ill - elaborar relatórios periódicos de execução física e financeira dos programas e
ações;
IV - propor ajustes necessários para garantir a aderência aos objetivos e metas
estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo Único - Os projetos estratégicos definidos no Plano Plurianual
serão objeto de acompanhamento intensivo pela Secretaria mencionada no caput
deste artigo, mediante a atuação de uma estrutura de governança específica,
denominada Escritório de Projetos, responsável por monitorar prazos, resultados e
impactos das iniciativas prioritárias.
a) As Secretarias Municipais e demais órgãos da administração direta e indireta
deverão assegurar o pleno acesso do Escritório de Projetos às informações
necessárias à análise da execução, bem como garantir a participação de seus
representantes nas reuniões de monitoramento, de forma a viabilizar a integração, a
transparência e a efetividade da gestão estratégica.
Art. 10) Compete às Secretarias Municipais e às entidades da
administração indireta:
|- manter atualizadas as informações referentes à execução física e financeira de seus
programas e ações;
Prefeitura Municipal
Gabará
| - assegurar a observância das diretrizes e metodologias definidas pela Secretaria
Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico;
Ill - colaborar ativamente com os processos de monitoramento, avaliação e
transparência da execução do Plano Plurianual;
IV - propor reprogramações de prazos, escopo ou custos quando necessárias, com
justificativa técnica e análise de impactos;
V - compatibilizar o PPAG com o Plano Anual de Contratações e documentos de
contratação (estudos técnicos, termos de referência e matrizes de risco). CAPÍTULO
CAPÍTULO IIl
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11) O Poder Executivo divulgará pela internet:
|- O texto consolidado da lei do PPAG com suas respectivas alterações;
Il - As leis de revisão do PPAG;
Il - Os relatórios anuais de acompanhamento.
Art. 12) Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Sabará, 30 de setembro de 2025.
Assinado de f digital por
RODOLFO TADEU | feita seiomasotae
DA SILVA:06715624607
Dados: 2025.09.30 16:59:21
SILVA:06715624607 Vos
Rodolfo Tadeu da Silva
Prefeito de Sabará
Gabará
Prefeitura Municipal
ANEXO | :
FUNDAMENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Prefeitura Municipal
Sabará
Desenvolvimento do PPA
Ao longo dos primeiros meses do ano, a gestão municipal empenhou-se no
desenvolvimento de um abrangente e qualificado planejamento estratégico, de forma
a construir uma visão clara sobre o futuro que se deseja para Sabará.
Essa visão de futuro foi moldada a partir de um diagnóstico realista das necessidades
do município, considerando os desafios contemporâneos e históricos, oportunidades e
vocações. Para a consolidação do plano, destaca-se o trabalho de priorização para
orientar os esforços para os projetos de impactos relevantes e estruturais.
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, resultado desse trabalho, consolida-se como o
principal instrumento de alinhamento entre a estratégia de governo e as ações
concretas da administração pública. Por meio de seus programas, objetivos,
indicadores e metas, o PPA se ratifica como o pilar do direcionamento de esforços da
administração municipal e fortalece o controle social, garantindo que cada cidadão
possa acompanhar, avaliar e cobrar a execução dos compromissos assumidos.
Além de um documento puramente técnico, o PPA representa o pacto de Sabará com
sua própria evolução, um compromisso firmado entre governo e população para
transformar planejamento em resultados tangíveis, sempre orientados pela
responsabilidade fiscal, pela transparência e pelo desenvolvimento sustentável.
Definição estratégica
A construção do Plano Plurianual de Sabará partiu do reconhecimento de que não
existe planejamento consistente sem uma estratégia clara. Antes de definir metas,
indicadores e projetos, foi fundamental compreender a visão de futuro desejada para o
município e como a administração pretende alcançá-la. Essa etapa inicial garantiu que
as escolhas orçamentárias e as ações previstas estejam alinhadas a um propósito
maior e orientadas para resultados concretos.
Essa construção originou o Plano de Metas Sabará 360º, instrumento que Sabará
adota e publica pela primeira vez em sua história administrativa. A criação desse plano
representa um salto na profissionalização da gestão pública, pois estabelece
compromissos claros, com prazos e indicadores definidos, permitindo que os objetivos
do governo sejam acompanhados de forma estruturada. Essa inovação traduz a visão
JO
de que planejar não é apenas listar intenções, mas criar mecanismos de
acompanhamento que assegurem resultados concretos.
Essa ferramenta consolida Sabará no caminho da modernização institucional,
alinhando o município a práticas reconhecidas de governança pública. O Plano de
Metas permite maior previsibilidade na execução das ações, fortalece a integração
entre secretarias e garante que os recursos públicos sejam direcionados para
prioridades efetivas. Trata-se, portanto, de um passo histórico para consolidar a cultura
do planejamento estratégico, transformando a visão de futuro em um compromisso
verificável, mensurável e acessível a toda a população.
O modelo estratégico adotado no plano de metas é robusto e multissetorial, e
fundamentou a elaboração desse plano, contemplando diferentes iniciativas que
abrangem desde a modernização da gestão pública até a transformação dos serviços
essenciais. Essa estrutura permite que as secretarias atuem de forma coordenada,
evitando esforços isolados e garantindo que as iniciativas de cada área contribuam
para objetivos comuns.
A integração das ações é um pilar central: todas as políticas públicas,
independentemente da secretaria de origem, seguem padrões de execução,
monitoramento e avaliação, criando um ambiente institucional mais previsível e
confiável.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, consagra o
planejamento como princípio fundamental das contratações públicas (art. 5º) e atribui
à alta administração a responsabilidade de vinculá-lo às leis orçamentárias e aos
processos de governança (art. 11). Esse marco normativo reforça a necessidade de
uma gestão pública eficiente, transparente e orientada por resultados, transformando
o planejamento em condição essencial para contratações eficazes e sustentáveis.
Dessa forma, o planejamento público é um dos pilares da administração
contemporânea e está intrinsecamente ligado aos princípios constitucionais da
eficiência, da legalidade e da economicidade. Ele constitui o alicerce para a formulação
de políticas públicas consistentes e para o uso adequado dos recursos, garantindo que
cada ação governamental esteja direcionada à geração de valor público e ao
atendimento das demandas sociais.
e
Fato é que, consagrado como princípio fundamental no art. 5º da Lei nº 14.133/2021,
o planejamento não pode permanecer restrito ao plano das intenções ou como mero
enunciado normativo. É essencial que seja efetivamente aplicado, garantindo não
apenas a conformidade legal, mas também a concretização de gestões públicas mais
éticas, justas e eficientes, em alinhamento ao mandamento constitucional da eficiência
administrativa.
Dessa forma, o PPAG 2026-2029 de Sabará consolida-se como um documento
elaborado em conformidade com as melhores práticas de planejamento estratégico e
de governança pública. Ele dialoga com as diretrizes de governo, observa
rigorosamente os dispositivos legais e incorpora metodologias modernas de gestão,
garantindo coerência entre visão de futuro, prioridades administrativas e execução
orçamentária.
A estratégia inicia com a definição de quatro valores essenciais, além da missão e da
visão que orientam toda a atuação do governo municipal. Esses elementos funcionam
como pilares do planejamento estratégico: a missão expressa o propósito da
administração, os valores traduzem os princípios que nortearão cada decisão e a visão
projeta o futuro desejado para o município. Juntos, compõem a base sobre a qual serão
organizados os programas e projetos que estruturam este Plano Plurianual.
Missão
A definição da missão é um dos pilares centrais do planejamento estratégico, pois
traduz de forma clara o propósito da administração municipal e orienta todas as suas
ações. A missão estabelece o compromisso da gestão com a população, servindo
como referência permanente para a formulação de políticas públicas e para a tomada
de decisões no dia a dia.
Nesse cenário de desafios sociais, econômicos e fiscais, a missão representa a síntese
daquilo que Sabará pretende ser e do caminho a ser trilhado para alcançar esse ideal.
Ela conecta passado, presente e futuro, valorizando a identidade histórica e cultural do
município, ao mesmo tempo em que projeta um horizonte de desenvolvimento
nos
A missão também expressa a escolha por um modelo de governança humanizado e
sustentável e inclusivo.
eficiente, no qual a participação social e a inovação ocupam papel central. Dessa
forma, traduz-se em uma diretriz capaz de alinhar secretarias, servidores e cidadãos
em torno de um mesmo objetivo coletivo: construir uma cidade mais justa, próspera e
acolhedora.
É com esse espírito que se consolidou a missão da Prefeitura de Sabará:
Transformar Sabará em uma cidade de oportunidades, por meio de uma gestão
humanizada e eficiente, que resgate nossa história e promova o desenvolvimento
sustentável com participação social.
Valores
A determinação clara dos valores é fundamental para garantir a coerência entre a
estratégia definida e a prática da gestão pública. Eles funcionam como princípios de
referência que orientaram todo o processo de priorização realizado na definição dos
projetos estratégicos para o horizonte que se trata o planejamento plurianual e também
orientarão as futuras tomadas de decisão, o uso dos recursos públicos e a forma como
os resultados serão entregues à população.
No contexto do planejamento estratégico, os valores cumprem a função de alinhar os
gestores e servidores em torno de um mesmo horizonte de atuação, fortalecendo a
identidade da administração municipal. Os valores representam os compromissos que
permeiam todas as etapas do ciclo de gestão: do diagnóstico à execução, do
monitoramento à avaliação.
Assim, ao estabelecer valores sólidos, o município cria uma base ética, técnica e
cultural que assegura que as metas do Plano de Metas Sabará 360º e do Plano
Plurianual não sejam apenas quantitativas, mas também qualitativas, traduzindo em
cada ação de governo o compromisso com a cidade de Sabará que se deseja construir
para o futuro.
Empatia
Colocar o cidadão no centro das decisões significa compreender suas necessidades
reais, escutar suas demandas e oferecer respostas que façam sentido no seu cotidiano.
A empatia, como valor estratégico, orienta a prestação de serviços públicos de forma
humanizada, com atendimento respeitoso, linguagem acessível e atenção especial às
populações mais vulneráveis. Esse princípio garante que as políticas públicas não
Prefeitura Municipal
Sabará
sejam apenas eficientes do ponto de vista técnico, mas também significativas do ponto
de vista social.
Planejamento e Eficiência
O uso inteligente dos recursos públicos exige planejamento sólido e gestão orientada
a resultados. Esse valor traduz o compromisso com diagnósticos precisos, metas
claras e indicadores mensuráveis, assegurando que cada ação tenha impacto
comprovado. A eficiência, por sua vez, não se limita à redução de custos, mas envolve
otimizar processos, eliminar desperdícios e ampliar a capacidade de entrega do
município, sempre com foco no benefício coletivo.
Ética e Transparência
A confiança da população na administração pública é construída com base na
integridade das ações governamentais e na clareza das informações prestadas. A ética
é o alicerce de todas as decisões, garantindo que os interesses públicos prevaleçam
sobre interesses individuais ou corporativos. A transparência, por sua vez, assegura
que os cidadãos tenham acesso fácil e compreensível aos dados sobre gestão,
orçamento e resultados, fortalecendo o controle social e a participação democrática.
Inclusão com Equidade
Mais do que garantir acesso universal aos serviços, a equidade reconhece que
diferentes grupos sociais têm necessidades e desafios distintos. Esse valor orienta a
formulação de políticas que considerem as desigualdades históricas e busquem corrigi-
las, garantindo que ninguém fique para trás. A inclusão com equidade significa oferecer
oportunidades reais para todos, criando condições para que cada cidadão possa
participar plenamente da vida social, econômica e cultural do município.
Visão
Com os desafios complexos que Sabará enfrenta, torna-se essencial que a gestão
municipal adote uma postura ambiciosa e propositiva na construção do futuro. Isso
significa pensar além das soluções imediatas, estabelecendo metas ousadas, porém
viáveis, que sejam capazes de orientar políticas públicas inovadoras e
transformadoras. A ambição, neste contexto, não se traduz em promessas vagas, mas
em compromissos firmes ancorados em planejamento sólido e governança qualificada.
AY
A Sabará
Prefeitura Municipal
Essa visão estratégica exige que cada iniciativa da administração pública esteja
alinhada a objetivos de longo prazo, mas com resultados perceptíveis no presente. O
foco deve ser a melhoria contínua da qualidade dos serviços, a valorização do capital
humano, a modernização dos processos e a criação de um ambiente propício ao
desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, as ações do governo se tornam
não apenas reativas às demandas, mas proativas na geração de oportunidades e
soluções.
A partir dessa base, consolidamos nossa aspiração:
Tornar Sabará uma das cidades com melhor qualidade de vida da Região
Metropolitana, por meio de serviços públicos eficientes, inclusão social,
sustentabilidade econômica e segurança cidadã, promovendo o pertencimento e
valorizando sua história e diversidade cultural.
Eixos
Os eixos estratégicos representam a primeira subdivisão do grande projeto para
Sabará, organizando as políticas públicas em blocos temáticos que permitem maior
clareza na definição de prioridades e na alocação de recursos financeiros e de equipe.
Essa estrutura facilita a coordenação entre diferentes áreas de governo e garante que
as ações sejam direcionadas de forma integrada para alcançar os resultados
esperados.
A separação em eixos permite que cada conjunto de programas e projetos seja
construído com base em um valor estratégico previamente definido, assegurando
coerência entre os objetivos e as iniciativas executadas. Assim, cada eixo mantém sua
especificidade, mas todos se conectam dentro de um desenho estratégico maior, no
qual a complementaridade entre áreas potencializa o impacto das políticas públicas.
Dentro de cada eixo estão organizados programas que reúnem ações e projetos
voltados para resolver problemas concretos e gerar benefícios mensuráveis para a
população. Essa abordagem permite que os investimentos sejam mais assertivos, ao
mesmo tempo em que cria uma base sólida para o acompanhamento e a avaliação dos
15
Ainda que cada eixo apresente desafios e prioridades próprias, há um ponto de
resultados alcançados.
convergência que atravessa toda a administração: a necessidade de modernizar,
Sabará
Prefeitura Municipal
integrar e profissionalizar a gestão municipal. Isso significa trabalhar rumo a uma
governança robusta, alinhando planejamento, execução, monitoramento e prestação
de contas às melhores práticas, com decisões baseadas em evidências.
Esse desafio transversal se torna ainda mais urgente diante do contexto fiscal do
município. Adotar uma gestão estruturada e orientada por resultados é fundamental
para que cada recurso seja alocado de forma eficiente, gerando o maior retorno
possível para a sociedade. Em última instância, essa estratégia busca transformar a
qualidade de vida do sabarense, entregando serviços públicos mais ágeis, eficazes e
próximos das necessidades reais da população.
A seguir, apresentam-se os eixos estratégicos que estruturam o Plano Plurianual. O
primeiro deles é voltado às atividades de natureza gerencial, consolidado no Eixo
Eficiência na Administração, que busca modernizar a máquina pública, qualificar
processos e fortalecer a governança municipal, sempre em alinhamento com o valor
estratégico que o fundamenta.
Os demais três eixos concentram-se nas atividades de natureza finalística,
direcionadas diretamente ao atendimento das necessidades da população. Cada um
deles traz uma breve descrição de suas prioridades, distribuídas pelas Secretarias
Municipais responsáveis por sua execução, garantindo a vinculação entre os valores
estratégicos e as políticas públicas a serem implementadas.
Eixo Eficiência na Administração
Valor: Ética e Transparência
Descrição: Modernização da gestão pública com foco em agilidade, transparência,
eficiência administrativa e valorização dos servidores.
Secretarias: Gabinete, Administração, Procuradoria, Governo, Controladoria, Fazenda.
No conjunto de processos das secretarias meio, se faz necessário superar a
fragmentação e a morosidade dos processos administrativos, que acarretam um alto
custo indireto na execução das políticas públicas. Essa transformação será
fundamentada na adoção de soluções tecnológicas e da remodelagem dos fluxos de
trabalho. 46
Gabará
Prefeitura Municipal
Além disso, as ações também proverão a melhoria transversal do acesso e da
qualidade dos serviços públicos, enquanto centraliza os meios físicos e digitais e atua
na motivação e capacitação dos servidores por meio da estruturação dos núcleos de
formação e da revisão de carreiras.
Eixo Serviços de Excelência
Valor: Empatia
Descrição: Oferta de serviços públicos de qualidade nas áreas essenciais de formação
e manutenção do bem-estar, assegurando atendimento humanizado, equidade e
resultados efetivos para a população.
Desafios e Objetivos por Secretaria:
Secretaria Municipal de Saúde: Reduzir a pressão sobre serviços de urgência
fortalecendo a atenção primária, ampliar a rede de atendimento especializado dentro
do município e modernizar a gestão hospitalar e ambulatorial.
Secretaria Municipal de Educação: Expandir o acesso à educação integral, modernizar
a infraestrutura escolar, e oferecer apoio psicopedagógico e oportunidades de
desenvolvimento de novas habilidades.
Secretaria Municipal de Esporte: Expandir o acesso a práticas esportivas, modernizar
espaços públicos e implementar políticas de incentivo à atividade física e ao lazer para
todas as faixas etárias.
Eixo Desenvolvimento Municipal
Valor: Planejamento e eficiência
Descrição: Fomento ao desenvolvimento sustentável por meio da inovação,
valorização territorial, estímulo à economia e fortalecimento da infraestrutura urbana.
Desafios e Objetivos por Secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Conduzir o
crescimento urbano de forma ordenada, conciliando preservação ambiental e
desenvolvimento econômico, além de atrair investimentos estratégicos e modernizar
L7
os processos internos da prefeitura.
Sabará
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Turismo: Consolidar Sabará como destino turístico de
relevância nacional, valorizando o patrimônio histórico-cultural e natural, estruturando
atrativos e qualificando a cadeia produtiva.
Secretaria Municipal de Defesa Social: Modernizar o transporte público, fortalecer a
infraestrutura de mobilidade e implementar soluções para prevenção e resposta rápida
a situações de risco.
Secretaria Municipal de Obras: Ampliar e modernizar a malha viária, implementar
soluções de drenagem e controle de enchentes, e desenvolver projetos de
requalificação urbana que melhorem a qualidade de vida e incentivem a economia
local.
Eixo Olhar Humano
Valor: Inclusão com equidade
Descrição: Centralidade nas pessoas e na garantia de direitos, com políticas públicas
voltadas à inclusão, proteção social, cultura, bem-estar e cidadania ativa.
Desafios e Objetivos por Secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Conciliar preservação ambiental com uso
sustentável dos espaços urbanos, ampliar áreas verdes e promover a educação
ambiental, além de implementar políticas de proteção animal.
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade: Modernizar os recursos
tecnológicos e ampliar a presença preventiva nas comunidades, fortalecendo a
integração com outras forças de segurança e promovendo ações educativas.
Secretaria Municipal de Cultura: Descentralizar a oferta cultural, revitalizar
equipamentos existentes e ampliar a participação da população em atividades
culturais, fortalecendo a identidade e a preservação do patrimônio.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Ampliar a rede de proteção social,
com estrutura adequada e serviços descentralizados, garantindo acesso rápido a
benefícios, programas e ações de promoção da cidadania.
Programas Estratégicos e Projetos
Sabará
Prefeitura Municipal
A estratégia de desenvolvimento de Sabará para o horizonte abrangido por este plano
plurianual foi organizada em eixos no nível estratégico e, no sentido da parte executiva
dessa estratégia, foram construídos os programas e projetos prioritários, de forma a
permitir clareza, integração e efetividade na execução das políticas públicas. Essa
estrutura facilita a compreensão do planejamento, fortalece a articulação entre
diferentes áreas de governo e garante que os resultados esperados sejam alcançados
de maneira coordenada.
Os eixos estratégicos, já apresentados, constituem a primeira subdivisão do plano,
cada um vinculado a um dos valores centrais definidos pela administração. Dentro de
cada eixo, foram desenvolvidos os programas estratégicos, com o objetivo de organizar
as ações em blocos temáticos que reúnem projetos voltados a enfrentar problemas
concretos.
Essa lógica de agrupamento permite que projetos que compartilham objetivos
complementares sejam planejados e executados de forma articulada, garantindo maior
escala, impacto e eficiência no uso dos recursos.
Importa destacar que os programas previstos no Plano de Metas Sabará 360º possuem
natureza diversa dos programas orçamentários do Plano Plurianual. Enquanto o Plano
de Metas organiza compromissos estratégicos e indicadores de gestão, o PPA
estrutura legalmente os programas orçamentários, com objetivos, metas físicas e
financeiras, para orientar a execução fiscal do município.
Por sua vez, os projetos são a tradução prática da estratégia: iniciativas específicas,
mensuráveis e de execução direta, que dão forma aos compromissos assumidos pela
gestão. São eles que materializam, no cotidiano da população, os objetivos maiores do
planejamento, seja por meio de obras, serviços ou programas sociais.
Essa estrutura em três níveis, eixos, programas e projetos, concretiza o compromisso
institucional de romper com a gestão pública fragmentada, trazendo o planejamento
13
Assim, servidores do Executivo, legisladores, entidades jurídicas e toda a sociedade
como instrumento fundamental do cotidiano gerencial.
civil podem compreender, em uma estrutura lógica e, principalmente, didática, o
“porquê” e o “como” da transformação do município. Cada projeto contribui para o
Prefeitura Municipal
Sabará
fortalecimento de um programa, cada programa reforça a consistência de um eixo, e
todos, em conjunto, constroem a visão de futuro para Sabará.
Além de dar mais clareza e foco às prioridades, essa organização possibilita melhor
monitoramento e avaliação de resultados, permitindo à população acompanhar de
forma transparente como os recursos públicos estão sendo investidos, quais impactos
estão sendo gerados e o que esperar para os próximos anos. Em especial diante do
desafio fiscal enfrentado pelo município, essa abordagem estruturada garante que
cada real investido produza o maior retorno social possível, promovendo, de forma
prática, a melhoria da qualidade de vida do sabarense.
Por fim, a seguir estão apresentados os projetos prioritários definidos neste plano,
detalhando os esforços que, organizados dentro dessa lógica estratégica, irão guiar
Sabará rumo a um futuro de desenvolvimento sustentável, inclusão social e qualidade
de vida.
20
Prefeitura Municipal
Programas Estratégicos e Projetos Prioritários
Programa: +Saúde
Eixo: Serviços de Excelência
Descrição: Transforma a experiência do cidadão com a saúde pública, oferecendo uma rede
mais eficaz, resolutiva e humana, com foco em qualidade, acolhimento e
continuidade do cuidado.
Projeto: Saúde do Seu Lado
Objetivo estratégico:
Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde.
Projeto: Nossa Nova UBS
Objetivo estratégico:
Reforma de todas as UBS do município.
Projeto: Novo CAPS AD
Objetivo estratégico:
Construção do espaço próprio melhor adequado às necessidades do serviço.
Projeto: Médico da Hora
Objetivo estratégico:
Novos horários de acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde.
Projeto: Espaço Reabilita!
Objetivo estratégico:
Construção de sede própria e infraestrutura adequada.
Projeto: Saúde Integrada
Objetivo estratégico:
Revisão dos processos de gestão e melhoria da integração da rede.
Projeto: Atendimento nota 10
Objetivo estratégico:
Atendimento profissional e maior nível de serviço
Projeto: Beabá da Saúde
Objetivo estratégico:
Criação do centro de Atendimento Pediátrico centralizando o atendimento às nossas
crianças.
pusal
Programa: Cidade que Circula
Eixo: Desenvolvimento Municipal a 4 |
Descrição:
Prefeitura Municipal
Sabará
Redefine a mobilidade urbana do município, integrando regiões, encurtando
distâncias e promovendo mais fluidez, segurança e acessibilidade no deslocamento
das pessoas.
Projeto: Via Cândido Lúcio
Objetivo estratégico:
Melhoria da integração entre Ravena e Taquaraçu.
Projeto: Conexão Sabará-Ravena
Objetivo estratégico:
Melhoria da integração entre o núcleo do município e o distrito de Ravena.
Projeto: Avenida Generosa
Objetivo estratégico:
Nova alternativa de deslocamento melhorando a logística e acesso a serviços
Projeto: Estação Sabará
Objetivo estratégico:
Terminal de integração do transporte público para transformar em uma experiência
mais ágil, integrada e confortável, aproximando os bairros de Sabará e também as
cidades da região.
Projeto: Transporte Eficiente
Objetivo estratégico:
Transformação da experiência do transporte público e da mobilidade urbana em
Sabará, assegurando viagens mais rápidas, conexões mais eficientes e maior
confiabilidade para os usuários.
Programa:
Eixo:
Descrição:
Cidade Viva
Olhar Humano
Requalifica e cria espaços que promovem o lazer, a convivência e a
sustentabilidade, colocando o bem-estar no centro do desenvolvimento urbano.
Projeto: Chacara do Lessa Aberta!
Objetivo
estratégico:
Reabertura do Parque, com áreas de lazer, educação ambiental e ecoturismo.
Projeto: Sabará no Capricho
Objetivo estratégico:
Urbanização de ruas, promovendo acessibilidade, segurança e acolhimento, com
ambientes urbanos que estimulam a convivência comunitária, favorecem a
mobilidade e elevam o bem-estar.
Projeto: Tá na Praça Ê, f
Objetivo estratégico:
Reforma de praças pelo município.
L.
Programa: Corpo e Alma
Eixo: Olhar Humano
Descrição: Democratiza o acesso às práticas culturais e esportivas, reconhecendo-as como
direitos e instrumentos de inclusão, desenvolvimento humano e identidade
comunitária. :
Projeto: Cine em Cena
Objetivo estratégico:
Requalificar o Cine Bandeirantes como espaço cultural e de lazer, promovendo o
acesso à cultura e à memória histórica da cidade
Projeto: Teatro Sempre!
Objetivo estratégico:
Reestruturação e modernização do teatro municipal, ampliando sua capacidade de
receber eventos culturais, promovendo a ocupação do espaço e fortalecendo a cena
artística local.
Projeto: Aqui tem Cultura!
Objetivo estratégico:
Descentralização das atividades culturais pelos bairros de Sabará.
Projeto: Nova Praça de Esportes
Objetivo estratégico:
Reforma e modernização do equipamento esportivo e de Lazer.
Projeto: Mais Esportes
Objetivo estratégico:
Estruturação das atividades disponibilizadas pela prefeitura em um robusto programa
esportivo que contempla diversas modalidades esportivas para todas as idades.
Projeto: Festival de Férias
Objetivo estratégico:
Campeonatos esportivos durante o período de férias escolares.
Projeto: Plano Municipal de Esportes
Objetivo estratégico:
Elaboração de um novo plano, moderno e condizente com a realidade do município
93
Programa: Cuidar+ gi
Eixo:
Descrição:
abará
Prefeitura Municipal
Serviços de Excelência
Reforça a autonomia do município no atendimento à saúde especializada,
aproximando os serviços da população e garantindo maior dignidade e segurança no
cuidado em saúde.
Projeto: Saúde por Perto
Objetivo estratégico:
Aumento da oferta de serviços de saúde dentro do município diminuindo a
necessidade de deslocamento da população.
Projeto: SAUDE em Dia
Objetivo estratégico:
Conexão do médico da atenção básica a especialistas para atendimento ágil e
assertivo à população.
Projeto: Maternidade de Sabará
Objetivo estratégico:
Trazer os nascimentos de volta à Sabará.
Projeto: Santa Casa Aberta
Objetivo estratégico:
Levar o atendimento porta aberta do SUS de volta para a Santa Casa.
Projeto: Saúde Aqui!
Objetivo estratégico:
Hemodiálise no município e CTI Adulto
Programa:
Eixo:
Descrição:
Educação que Acolhe
Serviços de Excelência
Garante estruturas físicas adequadas e inclusivas para o processo de ensino e
aprendizagem, contribuindo para a permanência dos alunos na escola e o
fortalecimento do vínculo com a comunidade escolar.
Projeto: Minha Escola de Cara Nova
Objetivo estratégico:
Programa de reforma e revitalização das escolas municipais
Projeto: Ninguém Fica de Fora
Objetivo estratégico:
Expansão da quantidade de vagas na rede escolar municipal.
Projeto: Escola Segura Ea! »
Objetivo estratégico:
Prefeitura Municipal
Digitalização do monitoramento das unidades escolares.
Projeto: Escola Aberta
Objetivo estratégico:
Programa de disponibilização do espaço da escola para atividades da comunidade
reforçando o senso de pertencimento.
Programa:
Eixo:
Descrição:
Futuro na Escola
Serviços de Excelência
Prepara as novas gerações para um mundo em transformação, incentivando o
protagonismo dos estudantes e promovendo uma educação criativa, acolhedora e
conectada às competências do século XXI.
Projeto: Escola Integral
Objetivo estratégico:
Expansão do número de alunos inseridos no ensino integral.
Projeto: Psicólogo na Escola
Objetivo estratégico:
Atendimento pisicológico às crianças
Projeto: Sala sem Fronteira
Objetivo estratégico:
Desenvolvimento de novas habilidades e práticas formativas, que estimulam a
criatividade, o raciocínio lógico e o trabalho em equipe, enriquecendo a experiência
educacional para além do currículo tradicional.
Projeto: Inglês na Escola
Objetivo estratégico:
Ampliar o ensino da língua inglesa nas escolas municipais.
Programa:
Eixo:
Descrição:
Gestão com gente
Eficiência na administração
Fomenta o desenvolvimento humano e profissional dentro do serviço público
municipal, fortalecendo uma cultura organizacional baseada em valorização,
qualificação e engajamento dos servidores.
Projeto: Núcleo Saber Cuidar
Objetivo estratégico:
Programa de capacitação continuada dos profissionais da rede.
Projeto: Sala do Professor
Sabará
Prefeitura Municipal
Objetivo estratégico:
Expandir a formação continuada para professores da rede municipal e gestores da
educação.
Projeto: Jovem Aprendiz
Objetivo estratégico:
Criação do programa para desenvolvimento profissional de jovens.
Projeto: Plano de Cargos e Salários
Objetivo estratégico:
Atualizar a estrutura de cargos e remuneração dos servidores municipais,
valorizando o funcionalismo por meio da justiça salarial e atraindo novos talentos.
Programa: Gestão que Conecta
Eixo: Eficiência na administração
Descrição: Promove uma administração pública mais eficiente, acessível e conectada ao
cidadão, por meio da transformação digital, da melhoria do atendimento e da
modernização da infraestrutura institucional.
Projeto: Digitalização da Prefeitura
Objetivo estratégico:
Uma prefeitura com foco na redução do uso de papel: moderna, ágil e conectada,
capaz de oferecer serviços públicos mais eficientes, transparentes e próximos da
realidade do cidadão.
Projeto: Prefeitura Verde
Objetivo estratégico:
Implantação da geração de energia renovável para prédios públicos, iniciando a
trajetória da Prefeitura de Sabará na construção de uma cidade mais sustentável e
comprometida com o meio ambiente.
Projeto: Centro Administrativo de Ravena
Objetivo estratégico:
Construção do Centro Administrativo de Ravena, levando mais eficiência,
proximidade e qualidade no atendimento da administração pública ao distrito.
Projeto: CASA (Casa de Apoio ao Sabarense)
Objetivo estratégico:
Disponibilização de diversos serviços da Prefeitura e de instituições que prestam
serviços ao público em um único local.
Projeto: Centro Administrativo
Objetivo estratégico:
Centralização de secretarias municipais em espaço único, assegurando maior
eficiência no uso do patrimônio público por meio da redução de custos logísticos e de
manutenção predial, ao mesmo tempo em que promove maior integração
administrativa. ) ;
B
o
O)»
Programa: Padrão Sabará
Eixo: Desenvolvimento Municipal
Descrição: Amplia a capacidade urbana de resposta a eventos climáticos, melhora a qualidade
ambiental e valoriza os espaços públicos, construindo uma cidade mais resiliente e
funcional.
Projeto: Luz na Rua
Objetivo estratégico:
Expansão da iluminação pública para garantia da segurança e qualidade de vida aos
moradores.
Projeto: Parque Linear
Objetivo estratégico:
Implantar um espaço urbano moderno e multifuncional, com foco em lazer e
convivência, promovendo a revitalização do centro urbano.
Projeto: Canalização do Córrego nos Borges
Objetivo estratégico:
Melhorar a estrutura urbana, trazer bem estar para os moradores e reduzir os riscos
de alagamento.
Projeto: Asfalto Novo
Objetivo estratégico:
Recapeamento asfáltico das vias na cidade.
Projeto: Programa de Drenagem
Objetivo estratégico:
Ações visando à melhoria da drenagem de água pluvial como a implantação de
pavimentação permeável, sistemas de absorção natural e sistemas de drenagem
modernos.
Projeto: Desassoreamento do Rio
Objetivo estratégico:
Rebaixamento do leito do rio para mitigação dos riscos de enchentes.
Programa: Rede do Bem
Eixo: Olhar Humano
Descrição: Atende às múltiplas dimensões da vulnerabilidade social, ampliando o acesso a
direitos e fortalecendo os equipamentos e redes de proteção social.
Projeto: Pata Amiga
Objetivo estratégico: AN
Desenvolvimento de políticas públicas de proteção e cuidado animal.
Sabará
Prefeitura Municipal
Projeto: Bora Fazer Juntos!
Objetivo estratégico:
Orçamento participativo, a população escolhe as intervenções de infraestrutura da
Prefeitura.
Projeto: Novo Mercado Municipal
Objetivo estratégico:
Revitalização do Mercado Municipal como espaço de valorização dos produtores
locais, estímulo ao turismo e dinamização da economia popular, preservando a
identidade e as tradições do município.
Projeto: Mais CRAS
Objetivo estratégico:
Construir duas sedes próprias para os CRAS
Projeto: CRAS da Gente!
Objetivo estratégico:
Revitalização e reforma dos equipamentos.
Programa:
Eixo:
Descrição:
Rota do Progresso
Desenvolvimento Municipal
Estimula o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento da atividade
turística, da valorização do patrimônio e da criação de oportunidades para a iniciativa
privada e o empreendedorismo.
Projeto: Parque de Exposições Sabarense
Objetivo estratégico:
Espaço estruturado para atrair feiras, exposições e grandes eventos, projetando
Sabará como polo de negócios, cultura e lazer, e impulsionando o desenvolvimento
socioeconômico do município.
Projeto: Parque de Exposição Ravena
Objetivo estratégico:
Espaço multifuncional para eventos, feiras e exposições em Ravena.
Projeto: Adote o Verde
Objetivo estratégico:
Programa em que entes privados assumem a zeladoria de espaços públicos em
troca da exploração da comunicação no local.
Projeto: Polo Econômico olo)
Objetivo estratégico:
Prefeitura Municipal
Sabará
Criação de distrito industrial moderno para atração de indústrias de transformação e
alto valor agregado.
Projeto: Gestão de Valor
Objetivo estratégico:
Instituição de um órgão voltado à gestão profissional dos ativos municipais,
assegurando a modernização contratual, a valorização do patrimônio e a eficiência
administrativa e financeira, com foco no aumento das receitas e na sustentabilidade
da gestão pública.
Projeto: Descubra Sabará
Objetivo estratégico:
Iniciativa que posiciona Sabará no cenário turístico nacional é internacional,
destacando suas riquezas culturais e naturais e ampliando sua atratividade para
visitantes.
Projeto: Qualificação do Trade
Objetivo estratégico:
Integração dos atores e profissionalização do turismo em Sabará, criando um setor
mais forte, articulado e preparado para projetar a cidade como destino de excelência.
Projeto: Polo Esportivo do Pompéu
Objetivo estratégico:
Implantação de um complexo esportivo de referência nacional, capaz de atrair
eventos de grande porte, estimular o turismo esportivo e impulsionar a formação e
valorização de talentos locais.
Projeto: Agenda Ai
Objetivo estratégico:
Uma agenda integrada e acessível que fortalece a governança dos eventos de
Sabará, organiza tradições já consolidadas e amplia a participação da população e
dos turistas.
Projeto: Luz na História
Objetivo estratégico:
Iluminação de atrativos turísticos históricos para Valorizar o Patrimônio Histórico da
Cidade
Projeto: Centro Restaurado!
Objetivo estratégico:
Criação de uma ambiência que favoreça o turismo e promova o desenvolvimento do
setor de serviços.
Programa: Sabará Justa e Planejada
Eixo: Desenvolvimento Municipal á
Descrição: Reestrutura o território de forma justa e sustentável, garantindo moradia digna e
integrando o planejamento urbano às necessidades reais da população.
: Qabará
po Prefeitura Municipal
Projeto: Plano Municipal de Habitação
Objetivo estratégico:
Revisão do plano municipal de habitação, REURB e programa de construção de
novas unidades populares.
Programa: Sabará Segura
Eixo: Olhar Humano
Descrição: Fortalece a convivência social e o sentimento de pertencimento com ações que
promovem a segurança comunitária, a educação para a cidadania e a cultura de paz.
Projeto: Guarda Digital
Objetivo estratégico:
Garantir equipamentos modernos, instrumentos para a atuação dos guardas e
capacitação.
Projeto: Olho Vivo!
Objetivo estratégico:
Videomonitoramento nas Ruas e central de monitoramento.
Projeto: Guarda Mirim
Objetivo estratégico:
Implantação da Guarda Mirim para formação cidadã crianças e adolescentes.
Projeto: Patrulha Escolar
Objetivo estratégico:
Monitoramento e apoio na segurança no entorno das escolas.
Ea Gabará
Prefeitura Municipal
ANEXO II
PROGRAMAS FINALÍSTICOS PPAG
Sabará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0301 - Proteção Social
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Garante atenção a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, desde
a proteção social básica até a especial de média e alta complexidade,
assegurando acolhimento, acompanhamento, acesso a direitos e promoção da
cidadania.
Indicador: Taxa de emancipação
Descrição: Mede o percentual de famílias que deixaram de receber acompanhamento
ou benefícios da rede de proteção social por melhora da condição
socioeconômica, ou seja, por não necessitarem mais do apoio.
Fórmula de (Número de famílias desligadas por emancipação social no período /
Cálculo: número total: de famílias acompanhadas na rede de proteção social no
período) x 100
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 2,0 3,0 4,0 5,0
Despesas
[emmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 10.000 10.500 11.025 11.576
abará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0302 - Atenção Básica em Saúde
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Organizar e ampliar a porta de entrada do SUS, por meio das Unidades
Básicas de Saúde, da Estratégia Saúde da Família e dos agentes
comunitários. Atua na prevenção de doenças, promoção da saúde,
acompanhamento de condições crônicas, saúde da mulher, da criança, do
idoso e de populações específicas. Busca garantir acesso universal e
contínuo, próximo da comunidade e centrado no cuidado integral.
Indicador: População acompanhada pela Atenção Básica
Descrição: Mede a proporção da população residente que teve, pelo menos uma vez
ao ano, contato com a Atenção Básica, seja em atendimento realizado por
equipes de Saúde da Família (consulta, procedimento, acolhimento) ou
em visita domiciliar de Agentes Comunitários de Saúde.
Fórmula de (número de pessoas com CPF registrado em pelo menos um atendimento
Cálculo: ou visita da Atenção Básica no ano / número total de habitantes do
município) X 100
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Yo 50,0 53,0 58,0 62,0
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 37.980 39.879 41.873 43.966
“ao
abará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0303 - Atenção Especializada e Hospitalar
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Assegurar o atendimento especializado e hospitalar à população, incluindo
consultas, exames, internações, urgência e emergência, saúde mental e
assistência farmacêutica.
Indicador: Redução da Fila.
Descrição: Indica a redução na fila de espera dos serviços.
Fórmula de Percentual
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 10,0 15,0 20,0 25,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 45.040 47.292 49.656 52.139
Programa Finalístico: 0304 - Vigilância em Saúde
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Monitorar, prevenir e controlar riscos e agravos que possam comprometer a
saúde da população. Abrange a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental
e em saúde do trabalhador, bem como campanhas de vacinação, controle de
endemias e fiscalização de serviços. Busca proteger a coletividade e melhorar
continuamente as condições de saúde no município.
Indicador: Cobertura Vacinal
Descrição: Avalia se a população está protegida e se as metas de imunização estão
sendo atingidas.
Fórmula de (Número de doses aplicadas / quantidade população alvo) X 100
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 80,0 85,0 92,0 98,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 11.987 12.587 13.216
11.416
3
Programa Finalístico: 0305 - Expansão da Saúde
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Modernizar, ampliar e requalificar a rede de equipamentos públicos de saúde.
Compreende a construção de novas unidades, a reforma e adequação de
hospitais, UBS, CAPS e demais equipamentos, assegurando acessibilidade,
conforto e eficiência no atendimento.
Indicador: Avanço da UBS
Descrição: Indica o nível de avanço quanto aos cenários referência para o município.
Fórmula de Número de equipes completas na atenção básica
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 35,0 38,0 43,0 46,0
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 4.000 6.000 6.000 4.000
36
Sabará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0306 - Educação de Qualidade
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo: Garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos da rede municipal
de ensino. Busca assegurar práticas pedagógicas inovadoras, inclusão e
equidade, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da
gestão escolar.
Indicador: Equipamentos adequados
Descrição: Adequar todos os equipamentos da Educação para estruturas dignas que
estimulem o desenvolvimento dos alunos e a motivação dos funcionários.
Fórmula de Equipamentos revitalizados e/ou reformados / quantidade total de
Cálculo: equipamentos X 100
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 10,0 40,0 70,0 100,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 105.000 118.965 134.787 152.714
do dá
Programa Finalístico: 0307 - Educação Infantil
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo: Visa assegurar o desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos, por
meio da expansão e qualificação da educação infantil, garantindo acesso a
creches e pré-escolas, fortalecendo ações da primeira infância e promovendo
a educação em tempo integral, com foco no cuidado, proteção e
aprendizagem.
Indicador: Novas vagas
Descrição: Mede a ampliação da capacidade de atendimento na Educação Infantil,
por meio da criação de novas vagas em creches e pré-escolas da rede
municipal, seja por construção/ampliação de unidades próprias,
celebração de convênios ou outras formas de expansão. Permite
acompanhar o esforço da gestão em reduzir a demanda reprimida e
garantir o direito de acesso à educação de crianças de 0 a 5 anos.
Fórmula de Vagas Totais no Ano de Referência - Vagas Totais no Ano Anterior
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 100,0 100,0 100,0 100,0
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 25.000 3.000 2.500 2.000
ao
Sabará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0320 - Educação Fundamental
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo: Tem como objetivo garantir a universalização do acesso, permanência e
aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental, com prioridade para a
alfabetização na idade certa, a recomposição das aprendizagens após a
pandemia e a ampliação da jornada escolar, promovendo educação integral e
inclusiva.
Indicador: IDEB Anos iniciais
Descrição: Avalia a qualidade de ensino nas escolas.
Fórmula de Aumento das notas.
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
n/a 6,2 6,4 6,6 6,8
Despesas
[em milhares 2026 | 2027 2028 2029
R$] 15.000 16.995 19.255 21.816
BI
Sabará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0308 - Cultura em todo lugar
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo: Contempla iniciativas de requalificação de equipamentos culturais, como o
Cine Bandeirantes e o Teatro Municipal, e de descentralização das atividades
culturais, levando arte, lazer e memória aos diferentes bairros da cidade.
Indicador: Regiões com atividade.
Descrição: Descentralizar as atividades culturais buscando impactar de forma
próxima fisicamente toda a região urbana e distrital.
Fórmula de Contagem de bairros diferentes com ao menos 1 atividade durante o ano.
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 10,0 15,0 15,0 15,0
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 202.807 229.780 260.341 294.966
*
EM
ENSINA
do
abará
Prefeitura Municipal
r
Programa Finalístico: 0309 - Descubra Sabará
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo: Promove ações de divulgação do potencial turístico do município enquanto
estrutura a integração, qualifica todas as partes interessadas e realiza
intervenções de infraestrutura para aumentar a atração da cidade como
destino turístico.
Indicador: Aumento do número de visitantes
Descrição: Indica o crescimento ou redução do número de visitantes externos ao
município.
Fórmula de (número de visitantes estimado no ano de referência - número de
Cálculo: visitantes estimados em 2025)/ número de visitantes estimados em 2025 -
1) x100
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 0,2 0,3 0,4 0,5
Despesas
[emmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 1.500 1.700 1.926 2182
ue
Sabará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0310 - Circuito de Eventos
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo: O programa visa integrar e fortalecer o calendário cultural, turístico, esportivo e
religioso do município, promovendo governança, valorização da identidade
local e maior profissionalização dos eventos. Busca ampliar a visibilidade da
cidade, dinamizar a economia e consolidar Sabará como destino de referência
cultural e turística.
Indicador: Índice de geração de impacto econômico
Descrição: Avalia o nível de movimentação na atividade econômica de acordo com o
investimento feito com orçamento próprio. Valores menores que 1 indicam
uma receita gerada no município menor do que os gastos públicos para a
realização do evento, valores maiores do que 1 indicam geração de
receita privada maior do que os gastos públicos.
Fórmula de Estimativa da receita do setor de comércio e serviços do município em
Cálculo: face do evento / Total da despesas empenhadas pela prefeitura para o
evento
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
R$/R$ 1,7 1,9 241 2,3
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 7.500 8.498 9.628 10.908
Ho
Programa Finalístico: 0311 - Minha Casa Própria
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional em Sabará, por meio da construção de moradias
populares e da facilitação ao acesso da população de baixa renda à moradia.
Indicador: Unidades Entregues
Descrição: Indica a quantidade de unidades entregues para a população.
Fórmula de Contagem das unidades entregues.
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 0,0 400,0 200,0 200,0
Despesas
[emmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 6.500 7.365 8.344 9.454
“3
Programa Finalístico: 0312 - Transporte Eficiente
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Objetivo: Promover a transformação da mobilidade urbana em Sabará, ao assegurar
deslocamentos mais rápidos, seguros e sustentáveis, ampliando as conexões
entre bairros, fortalecendo a integração metropolitana e oferecendo maior
confiabilidade no atendimento ao cidadão. O programa contempla ainda a
avaliação e adoção de soluções contemporâneas de mobilidade, como
tecnologias inteligentes, práticas sustentáveis e novos modelos de gestão, de
modo a alinhar inovação e eficiência à melhoria da qualidade de vida da
população.
Indicador: Tempo médio de deslocamento.
Descrição: Avalia o tempo de descolamento dos usuários do transporte público.
Fórmula de (Tempo médio medido no ano de referência / tempo médio medido em
Cálculo: 2025 -1) X (-100)
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 10,0 10,0 10,0 10,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 700 5.000 5.000 5.000
e
Programa Finalístico: 0313 - Corpo e Alma
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Objetivo: Democratiza o acesso às práticas culturais e esportivas, reconhecendo-as
como direitos e instrumentos de inclusão, desenvolvimento humano e
identidade comunitária.
Indicador: Quantidade de vagas abertas
Descrição: Avaliar o número de vagas ofertas pelos programas para a população.
Fórmula de Contagem das vagas
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 250,0 400,0 500,0 800,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 960 1.088 1.232 1.396
Gabará
Prefeitura Municipal
Programa Finalístico: 0314 - Gestão que conecta
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E
GESTÃO
Objetivo: Desenvolve as atividades voltadas à modernização da máquina pública, por
meio da implantação de novas tecnologias digitais, processos ou equipamentos
públicos.
Indicador: Redução nos prazos de tramitação
Descrição: Indica o ganho em eficiência na tramitação dos processos administrativos.
Fórmula de (Tempo médio de tramitação de contratações na modalidade pregão
Cálculo: eletrônico medido no ano de referência / tempo médio medido em 2025) X
100
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 20,0 25,0 25,0 25,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 300 340 385 46 |
db
?S
abará
Prefeitura Municipal
Ê Programa Finalístico: 0315 - Desenvolvimento Municipal
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E
GESTÃO
Objetivo: Promover o avanço socioeconômico de Sabará por meio de projetos que
asseguram infraestrutura adequada e atrativa para novos investimentos,
instituem processos ágeis e transparentes, ampliam oportunidades de negócio e
fortalecem as cadeias produtivas existentes, ao mesmo tempo em que
estimulam a criação de novas vocações econômicas. Ao integrar inovação,
competitividade e sustentabilidade, o programa contribui para a geração de
valor, emprego e renda, consolidando Sabará como um ambiente dinâmico e
favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento regional.
Indicador: Variação do Valor Adicionado Fiscal (VAF)
Descrição: Medir a riqueza gerada pelas atividades econômicas no município.
Fórmula de Taxa de crescimento real (acima da inflação) do VAF
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
% 1,0 3,0 3,0 3,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 300 5.000 20.000 20.000
ps]
MT
Programa Finalístico: 0316 - Orçamento Participativo
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E
GESTÃO
Objetivo: Amplia a participação direta da população nas decisões sobre prioridades de
investimento público, fortalecendo a transparência, a corresponsabilidade cidadã
e a legitimidade das políticas municipais. Por meio de processos de consulta e
deliberação, promove maior alinhamento entre as necessidades da comunidade
e a alocação dos recursos públicos.
Indicador: Aderência ao programa
Descrição: Obter o máximo de participação popular.
Fórmula de Contagem do número de CPFs distintos que participaram de ao menos um
Cálculo: evento do processo de definição do programa.
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 3000,0 0,0 0,0 0,0
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$) 2.500 2.000 2.000
46
Programa Finalístico: 0317 - Expansão da infraestrutura
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Objetivo: Ampliar e modernizar a malha urbana do município, por meio da pavimentação
e desenvolvimento de novas vias, expansão da iluminação pública, operações
de mobilidade em geral e outras obras de infraestrutura de bem comum.
Indicador: Área de impacto
Descrição: Maximizar a área de intervenção dentre as atividades de pavimentação,
recapeamento e drenagem.
Fórmula de Soma das áreas onde houve intervenção deste programa.
Cálculo:
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
m? 10000,0 10000,0 10000,0 10000,0
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 10.000 10.000 10.000 10.000
49
Programa Finalístico: 0318 - Cidade Viva
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo: Executar projetos voltados à conservação ambiental, às intervenções
urbanísticas voltadas ao bem-estar, ao ecoturismo e à melhoria da qualidade
de vida urbana.
Indicador: Comunidades impactadas
Descrição: Avalia quantos locais foram impactados no projeto, seja por meio de uma
praça revitalizada ou via urbanizada.
Fórmula de Contagem acumulada dos bairros e comunidades com ao menos uma
Cálculo: intervenção deste programa.
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 5,0 20,0 35,0 50,0
Despesas
lemmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 1.200 1.360 1.540 1.745
SO
Prefeitura Municipal
Sabará
Programa Finalístico: 0319 - Sabará Segura
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Objetivo: Fortalece a convivência social e o sentimento de pertencimento com ações
que promovem a segurança comunitária, a educação para a cidadania e a
cultura de paz.
Indicador: Alcance da rede
Descrição: Avalia a dispersão dos pontos de monitoramento.
Fórmula de Contagem dos pontos de monitoramento ativos simultaneamente em vias
Cálculo: públicas, independente da quantidade de equipamentos de captura de
imagem.
Unidade de
medida
2026 2027 2028 2029
Unidade 30,0 50,0 75,0 100,0
Despesas
[emmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 100 100 100 100
Prefeitura Municipal
Sabará
ANEXO III
PROGRAMAS DE GESTÃO PPAG
So
9
abará
Prefeitura Municipal
Órgão responsável: CÂMARA MUN
CIPAL
Programa de Gestão: 0001 - Programa de Manutenção do Poder Legislativo
Órgão responsável: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Objetivo: Desenvolvimento das ações do poder legislativo.
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 15.000 15.750 16.538 17.364
Ea|
Programa de Gestão: 0002 - Programa de Gestão e Manutenção do SABARAPREV
Objetivo: Desenvolve das ações do SABARAPREV. Assegura proteção previdenciária
aos seus beneficiários por meio da aposentadoria ou outras ferramentas de
garantia de subsistência.
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 43.000 45.150 47.408 49.778
E
abará
Prefeitura Municipal
Programa de Gestão: 0101 - Programa de Manutenção do Poder Executivo
Órgão responsável: GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Desenvolvimento das ações do poder executivo.
Despesas
[em milhares
R$]
2026
2027
2028
2029
48.300
50.715
53.251
55.913
Programa de Gestão: 0102 - Defesa Jurídica
Órgão responsável: PROCURADORIA JURÍDICA
Objetivo: Garantir a ordem e o apoio jurídico na Gestão Pública Municipal, bem como
defender o interesse público no processo judiciário.
Despesas
[emmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 1.200 1.200 1.200 1.200
Programa de Gestão: 0103 - Controle Eficiente
Órgão responsável: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: Exercer as atividades de fiscalização e controle dos atos administrativos,
operacionais, contábeis, financeiros e econômicos, bem como apoiar os
órgãos de controle externo no cumprimento de sua missão constitucional.
Despesas
[em milhares
R$]
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Ra
—
Programa de Gestão: 0104 - Programa de Manutenção das Atividades de Planejamento
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E
GESTÃO
Objetivo: Desenvolvimento e manutenção das atividades de coordenação integrada do
orçamento público, da execução orçamentária e do desenvolvimento urbano
ordenado.
Despesas
[em milhares 2026 2027 2028 2029
R$] 7.000 7.350 7.718 8.103
fa
2
abará
Prefeitura Municipal
Programa de Gestão: 0105 - Gestão do Erário
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Objetivo: Assegurar o uso eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos,
fortalecendo os mecanismos de arrecadação, controle, fiscalização e
execução orçamentária e financeira. Visa ampliar a capacidade de
investimento do município, garantir o equilíbrio fiscal.
Despesas
lemmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 90.000 94.500 99.225 104.186
Programa de Gestão: 0106 - Programa de Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Objetivo: Planejamento e a coordenação das ações de monitoramento, manutenção e
intervenções. Busca garantir maior eficiência operacional, reduzir riscos e
proteger a vida da população, o patrimônio público e privado e o meio
ambiente diante das situações de emergência.
Despesas
[emmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 200 210 221 232
Sé
o
abará
Prefeitura Municipal
Programa de Gestão: 0107 - Gestão do Desenvolvimento Social e Fundos
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Ampliar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem
como as políticas de Direitos Humanos no município, visando o
enfrentamento e a prevenção do agravamento do quadro de
desigualdades sociais e pobreza no município.
Despesas
[em milhares
R$)
2026
2027,
2028
2029
1.000
1.050
1.103
1.158
Programa de Gestão: 0108 - Gestão e Governança em Saúde
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo:
Manutenção das atividades de planejamento, orçamento, administração,
regulação, avaliação, auditoria e coordenação do SUS.
Despesas
[em milhares
R$]
2026
2027
2028
2029
7.555
7.933
8.329
8.746
abará
S Prefeitura Munic
ipal
Programa de Gestão: 0109 - Gestão e Manutenção Cultural
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo: Garantir a continuidade das atividades e a conservação dos equipamentos
culturais.
Despesas
[em milhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 1.000 1433 1.284 1.454
Lo
Programa de Gestão: 0110 - Manutenção da infraestrutura
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
=
Objetivo: Realiza a conservação preventiva e corretiva da infraestrutura urbana e dos
equipamentos públicos. Busca promover a qualidade de vida da população
por meio da manutenção contínua e zeladoria de vias, prédios, praças e
equipamentos públicos, assegurando funcionalidade, segurança e
sustentabilidade no espaço urbano.
Despesas
[em milhares
R$]
2026
2027
2028
2029
30.000
33.990
38.511
43.633
abará
Prefeitura Municipal
Programa de Gestão: 0111 - Gestão Ambiental
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo: assegurar a execução das atividades rotineiras de preservação e controle
ambiental do município, garantindo o cumprimento da legislação, o
monitoramento permanente das áreas verdes, a manutenção de parques e
jardins, a coleta e destinação adequada de resíduos e a fiscalização
ambiental.
Despesas
lemmilhares | 2026 2027 2028 2029
R$] 20.000 22.660 25.674 29.088
Lo Nta fim dvtaAfp. dum Pe l, ÃJ(JÃJÃÃOMOÃ?O
]
Programa de Gestão: 0112 - Manutenção e Gestão da Segurança Pública e Mobilidade
Órgão responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE
Objetivo: Estruturar e fortalecer a administração interna, por meio de ações de
capacitação, manutenção de equipamentos, gestão de recursos humanos e
logísticos, visando garantir maior eficiência operacional e o cumprimento das
atribuições legais da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade.
Despesas
[em milhares - | 2026 2027 2028 2029
R$] 2.000 2.266 2.567 2.909
Se
abará
Prefeitura Municipal
ANEXO IV
INVESTIMENTOS PLURIANUAIS
EO
Ks
eat Se
A
Prefeitura Municipal
Disposições Gerais
Este Anexo de Investimentos Plurianuais integra o Plano Plurianual do Município de
Sabará para o quadriênio de 2026 a 2029 e tem por finalidade registrar, de forma
consolidada, os investimentos estratégicos relacionados às despesas de capital, que
serão implementados ao longo do período, em consonância com:
As diretrizes de governo estabelecidas no Plano de Metas e nos valores
norteadores;
As disposições legais nos art. 165, 8 1º,e art. 167, 8 1º, da Constituição
Federal, na Lei Complementar.nº 101, de 2000, e no art. 149, 8 1º, da
Lei Orgânica Municipal, parágrafo único;
A necessidade de alinhamento entre planejamento e orçamento,
conforme preconizado pela Lei nº 14.133/21 (novo marco legal das
contratações públicas).
Os investimentos aqui listados refletem a opção estratégica da gestão municipal,
priorizando projetos de impacto estruturante, capazes de ampliar o acesso a serviços
públicos, modernizar a administração e fomentar o desenvolvimento social, econômico,
cultural e ambiental do município.
Investimentos
Centro Administrativo de Ravena;
Construção de novo prédio na Sede Administrativa da Prefeitura (Largo
do Marquês);
Duas novas sedes próprias para os CRAS;
Terminal de integração do transporte público;
Reforma e modernização da praça de esportes;
Polo esportivo do Pompéu;
Pavimentação da via Sabará-Ravena;
Parque linear;
Parque de Exposições Sabarense;
Parque de Exposição Ravena;
Polo Econômico: novo distrito industrial;
Construção de casas populares; Ç+
Construção de três UBS;
Requalificação do Centro Histórico.
Prefeitura Municipal
Sabará
Observações Finais
Os valores financeiros específicos de cada projeto serão detalhados nas Leis
Orçamentárias Anuais (LOAs), respeitando o cronograma de execução e a capacidade
fiscal do município.
O acompanhamento e a avaliação da execução dos investimentos serão realizados por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, garantindo
transparência e participação social.