materia nº 219/2026

 Ofício /26
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 23 de 
março de 2026. Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução 
226/91(Regimento Interno), seja encaminhada ao destinatário.
 Data supra
 _________________________
 André Luiz Soares 
 (Presidente)
Indicação: /2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete da Vereadora Mariana da Conceição Nunes
Data: 23 março 2026.
Senhor Presidente,
A Vereadora Mariana Nunes, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal
competente, a inclusão, no projeto de reforma do Parque Natural Municipal
Chácara do Lessa, da implantação de uma Praça Sensorial, entendida como um
espaço público estruturado com elementos que promovam estímulos sensoriais
diversos, tais como: pisos com diferentes texturas, jardins com plantas
aromáticas e coloridas, equipamentos interativos que estimulem o tato e a
coordenação motora, instrumentos sonoros de uso coletivo, brinquedos
acessíveis, áreas de acolhimento com menor estímulo para regulação sensorial,
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além de mobiliário urbano adaptado e acessível, voltada especialmente ao
atendimento de crianças atípicas, pessoas com deficiência e ao público em geral.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a qualificação do espaço
público do Parque Natural Municipal Chácara do Lessa, importante área de
preservação ambiental e convivência do município de Sabará, que atualmente
passa por processo de reforma e reestruturação.
Historicamente, o espaço já desempenhou papel relevante na vida da cidade,
sendo utilizado para atividades escolares, recreativas e de integração
comunitária. No entanto, após o período da pandemia, permaneceu fechado ao
público, encontrando-se agora em fase de readequação, o que representa uma
oportunidade estratégica para modernização e ampliação de seu uso social.
Nesse contexto, propõe-se a implantação de uma Praça Sensorial, estrutura
planejada com elementos que estimulam os sentidos — como tato, visão,
audição e olfato — por meio de texturas, cores, sons, vegetação e equipamentos
interativos. Esse tipo de espaço tem sido amplamente utilizado em políticas
públicas voltadas à inclusão, especialmente para crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e demais públicos que se
beneficiam de estímulos sensoriais organizados.
A iniciativa encontra respaldo em diversos marcos legais e normativos, dentre os
quais:
● A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista,
assegurando o direito à inclusão social e ao acesso a espaços adequados;
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● A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que estabelece
a promoção da acessibilidade e da participação plena e efetiva na 
sociedade;
● A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada
ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, que reforça a
necessidade de ambientes acessíveis e inclusivos;
● Princípios do desenho universal, amplamente adotados em projetos
urbanos contemporâneos, que visam garantir que os espaços sejam
utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação posterior.
Além do respaldo legal, estudos nas áreas de terapia ocupacional, psicologia do 
desenvolvimento e educação inclusiva demonstram que ambientes sensoriais 
contribuem significativamente para:
● A regulação emocional e comportamental de crianças atípicas;
● O desenvolvimento cognitivo e motor;
● A promoção da interação social;
● A redução de estresse e ansiedade;
● A ampliação do uso dos espaços públicos por famílias que, muitas vezes, 
encontram barreiras na cidade.
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Importante destacar que a implantação de uma praça sensorial não restringe o
uso do espaço, mas o amplia, tornando-o mais acolhedor e acessível a toda a
população, fortalecendo o caráter inclusivo e educativo da Chácara do Lessa.
Considerando que já há diálogo prévio com a Secretaria competente e viabilidade
técnica apontada por profissionais da área de arquitetura, a presente indicação
reforça a importância de que essa proposta seja formalmente incorporada ao
projeto em andamento, garantindo que a reforma atenda às demandas
contemporâneas de inclusão, acessibilidade e bem-estar social.
Diante do exposto, apresento a presente indicação, certa de que sua
implementação representará um avanço significativo na construção de uma
cidade mais justa, inclusiva e sensível às necessidades de sua população.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
Mariana Nunes
 Vereadora
 
 
 
 
 
Mariana N
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Autenticação eletrônica 5/5
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 23 mar 2026 às 09:49
Identificador: 4c70dcd6cce28e08c39b5d535da7a5b5314c846fd25fc3c25
Página de assinaturas
Mariana N
Mariana Nunes
Signatário
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Mariana Nunes criou este documento. ( Email: mariananunes@sabara.mg.leg.br ) 
 
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Mariana Nunes (Email: mariananunes@sabara.mg.leg.br) visualizou este documento por meio do IP
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