materia nº 58/2026

GABINETE DO VEREADOR
WILLIAM BORGES
PROJETO DE LEI Nº / 2026 “Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, 
Cultural e Esportivo Bom Retiro”.
Art. 1.º
– Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo Bom 
Retiro, com sede na Rua Amélia Procópio Correia, nº 141, Bairro Vila Bom Retiro 
–
Sabará/MG; CEP: 34.710
-270, fundado em 21 de agosto de 2002, e inscrito no CNPJ nº 
16.434.506/0001
-49
.
Art. 2º 
- As despesas desta Lei, se houver, correm por conta das dotações próprias da Lei 
Orçamentária em vigor.
Art. 3º 
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026. 
____________________________________
William Lúcio Goddard Borges
Vereador 
- PSDB
William B
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d0cc90a3f70f99aa72cc8ed9dea2f72722a14ea47f46cc5348bfd83e2e651e92
Link de validação: https://valida.ae/c6deeb12a9cf596e8e118081e874babf034b73abaf9cb8d0f
Validador
GABINETE DO VEREADOR
WILLIAM BORGES
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Este Projeto de Lei visa conceder e declarar de utilidade pública o Instituto Social, Cultural e 
Esportivo Bom Retiro. 
Fundado em agosto de 2002, a entidade que antes atendia pelo nome de Spartak Futebol Clube 
viu suas ações modificarem devido a demanda da Região onde se localiza, tornou
-se um Instituto 
e passou a atender a comunidade para a além de um time de futebol. Hoje atua na área social, 
levando oportunidades diversas para crianças, jovens, adultos e idosos. 
O Instituto vem oferecendo ações gratuitas como aulas de pilates, danças, funcional, ginástica, pintura e outros atendimentos. 
Assim, devido sua atuação em Sabará, solicito a aprovação da presente Lei. Anexo os 
documentos cabíveis. 
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026. 
____________________________________
William Lúcio Goddard Borges
Vereador 
- PSDB
William B
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: d0cc90a3f70f99aa72cc8ed9dea2f72722a14ea47f46cc5348bfd83e2e651e92
Link de validação: https://valida.ae/c6deeb12a9cf596e8e118081e874babf034b73abaf9cb8d0f
Validador
Identificador: c6deeb12a9cf596e8e118081e874babf034b73abaf9cb8d0f
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
d0cc90a3f70f99aa72cc8ed9dea
2f72722a14ea47f46cc5348bfd8
3e2e651e92 Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/c6deeb12a9cf596e8e118081e874babf034b73abaf9cb8d0f
Assinaturas concluídas: 1 de 1
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
Como auditar e validar este documento
Você está visualizando uma via para impressão do documento, ela possui os dados de auditoria, porém ela pode ser 
alterada. Para conferir a integridade do documento e das assinaturas, acesse a URL pública de validação ou 
escaneie o QRCode ao lado.
Assinaturas presentes no documento
William Lucio Goddard Borges
William B
529.751.506-87
Signatário
Trilha de auditoria
08/05/2026
13:38
William Lucio Goddard Borges (williamborges@sabara.mg.leg.br, CPF 529.751.506-87) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: d0cc90a3f70f99aa72cc8ed9dea2f72722a14ea47f46cc5348bfd83e2e651e92
08/05/2026
13:38
William Lucio Goddard Borges (williamborges@sabara.mg.leg.br, CPF 529.751.506-87) visualizou o documento
Endereço de IP: 177.16.150.130 Porta: 50264
08/05/2026
13:38
William Lucio Goddard Borges (williamborges@sabara.mg.leg.br, CPF 529.751.506-87) assinou o documento
Endereço de IP: 177.16.150.130 Navegador: Chrome/147.0.0.0 Tipo de geolocalização: IP
Porta: 50264 Arquitetura: x64 Precisão: 5km+
SO: Windows 10.0 Render engine: Gecko Latitude e longitude: -19.8864, -43.8067
autentique.com.br c6deeb12a9cf596e8e118081e874babf034b73abaf9cb8d0f pg. 3 de 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
16.434.506/0001-49
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
02/07/2012
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO BOM RETIRO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO BOM RETIRO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
********
NÚMERO
********
COMPLEMENTO
********
CEP
********
BAIRRO/DISTRITO
********
MUNICÍPIO
********
UF
********
ENDEREÇO ELETRÔNICO
AURELIOCLARK@YAHOO.COM.BR
TELEFONE
(31) 3671-4340/ (31) 3485-6137
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
INAPTA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
08/08/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Omissão De Declarações
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/05/2026 às 15:26:03 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
08/05/2026, 15:26 about:blank
about:blank 1/1