materia nº 37/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229

Site: santanadavargem.mg.leg.br



PORTARIA Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2025



“Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento”



A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal;



Resolve:



Art. 1º – Determinar a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento para ministrar o curso: Procuradores e Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais.

Art. 2º – Determina à Comissão de Compras/Contratação, que efetuem todos os procedimentos legais e necessários para adquirir /contratar o objeto descrito no art. 1°.



Art. 3° – Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.





Santana da Vargem, 14 de Abril de 2026









ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE



















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