| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 2020 |
| Date | 2020-07-28 |
| Ementa | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Secretários e Vereadores do Município de Santana da Vargem para a próxima legislatura (2021 a 2024). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM LEI O Povo de Santana da Vargem, por seus representan aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os subsídios de que trata esta Lei serão pagos mensalmente a partir do mês de janeiro de 2021, fixados I– Prefeito – R$ 14.669,57 (quatorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos); II– Vice-Prefeito – R$ 5.867,84 (cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); III– Secretários Municipais quatro centavos); IV– Vereadores – R$ centavos). Parágrafo Único – que houver revisão geral anual, sendo utilizado o índice previsto no INPC acumulado nos últimos 12 meses. Art. 2º -Os casos de desconto nos subsídios por ausências injustificadas seguirão os dispositivos normativos de cada órgão. Art. 3º - Esta Lei entra em REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI Nº 1.524, DE 28 DE JULHO DE 2020 “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Secretários e Vereadores do Município de Santana da Vargem para a próxima legislatura (2021 a 2024) Povo de Santana da Vargem, por seus representantes na Câmara Municipal e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Os subsídios de que trata esta Lei serão pagos mensalmente a partir do mês de janeiro de 2021, fixados nos seguintes valores: R$ 14.669,57 (quatorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos); R$ 5.867,84 (cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta unicipais – R$ 3.520,84 (três mil quinhentos e vinte reais e oitenta e R$ - 3.205,77 (três mil duzentos e cinco reais e setenta e sete Os subsídios previstos nesta Lei poderão ser atualizados que houver revisão geral anual, sendo utilizado o índice previsto no INPC acumulado nos Os casos de desconto nos subsídios por ausências injustificadas seguirão os dispositivos normativos de cada órgão. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, RENATO TEODORO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 37.195-000 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Santana da Vargem para a próxima legislatura (2021 a 2024)” tes na Câmara Municipal e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Os subsídios de que trata esta Lei serão pagos mensalmente a partir do mês R$ 14.669,57 (quatorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e R$ 5.867,84 (cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta R$ 3.520,84 (três mil quinhentos e vinte reais e oitenta e 3.205,77 (três mil duzentos e cinco reais e setenta e sete Os subsídios previstos nesta Lei poderão ser atualizados sempre que houver revisão geral anual, sendo utilizado o índice previsto no INPC acumulado nos Os casos de desconto nos subsídios por ausências injustificadas seguirão os Santana da Vargem, 28 de julho de 2020.