| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1531 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | "Altera redação dos Artigos 1° e 2° da Lei 1521/2020 que Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no orçamento 2020, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências estadual e federal e da as outras providencias ." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM LEI Nº 1531 O Povo de Santana da Vargem, por seus representa aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado 1442/2017, os seguintes projetos/atividades (finalísticos): OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências Projeto/Atividade 2139 – EMENDA DEP. MARIO HENRIQUE "CAIXA" - VAN Aplicação de recursos de emenda 2146 - EMENDA DEP. CRISTIANO SILVEIRA - VEICULO Aplicação de recursos de emenda 2147 - PORTARIA MS - 3034-2020 - EQUIPTO ODONTOLOGICO Aplicação de recursos oriundo do (Portaria MS 3034 REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001 LEI Nº 1531, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 “Altera redação dos Artigos 1º e 2º da Lei 1521/2020 que Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no orçamento 2020, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências estadual e federal e dá outras providencias.” O Povo de Santana da Vargem, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei 1521/2020 Fica o Executivo Municipal autorizado a criar no PPA vigente, Lei 1442/2017, os seguintes projetos/atividades (finalísticos): Aplicação recursos oriundos de Transferências PRODUTO META MEDIDA Aplicação de recursos de emenda Parlamentar (RES SES 7112)) 7100 cidadãos Aplicação de recursos de emenda Parlamentar (RES SES 7112)) 7100 cidadãos Aplicação de recursos oriundo do Ministério da Saúde (Portaria MS 3034-2020) 7100 cidadãos REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 37.195-000 CNPJ 18.245.183/0001-70 Altera redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais no orçamento 2020, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências estadual e federal e dá outras providencias.” ntes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 20, que passa a vigorar a criar no PPA vigente, Lei MEDIDA 2020 2021 2022 2023 cidadãos 215.000,00 0,00 0,00 0,00 cidadãos 55.000,00 0,00 0,00 0,00 cidadãos 35.480,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Art. 2º - Com a alteração contida no artigo 1º, o artigo 2º da Lei vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais especiais no orçamento municipal para o exercício de 2020, Lei 1508/2019, no valor de R$305.480,00 (trezentos e cinco mil quatrocentos e o Órgão 01 Unidade 07 Subunidade 0701 Função 10 Programa 1003 Projeto/atividade 2139 Elemento/valor 449052 Projeto/atividade 2146 Elemento/valor 449052 Projeto/atividade 2147 Elemento/valor 449052 Total Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001 Com a alteração contida no artigo 1º, o artigo 2º da Lei vigorar com a seguinte redação: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais especiais no orçamento municipal para o exercício de 2020, Lei 1508/2019, no valor de R$305.480,00 (trezentos e cinco mil quatrocentos e oitenta reais) nas seguintes rubricas orçamentárias: PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE SAÚDE 0701 SECRETARIA DE SAÚDE SAÚDE 1003 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE 2139 EMENDA DEP. MARIO HENRIQUE "CAIXA" 449052 Equipamentos e Material Permanente 2146 EMENDA DEP. CRISTIANO SILVEIRA 449052 Equipamentos e Material Permanente 2147 PORTARIA MS - 3034-2020 - EQUIPTO ODONTOLOGICO 449052 Equipamentos e Material Permanente Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 03 de novembro de 2020 RENATO TEODORO DA SILVA Prefeito Municipal REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 37.195-000 CNPJ 18.245.183/0001-70 Com a alteração contida no artigo 1º, o artigo 2º da Lei 1521/2020 passa a Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais especiais no orçamento municipal para o exercício de 2020, Lei 1508/2019, no valor de R$305.480,00 itenta reais) nas seguintes rubricas orçamentárias: ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE HENRIQUE "CAIXA" - VAN 215.000,00 EMENDA DEP. CRISTIANO SILVEIRA - VEICULO 55.000,00 EQUIPTO ODONTOLOGICO 35.480,00 305.480,00 20.