| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 2020 |
| Date | 2020-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplementar. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI Nº 1533, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”. O Povo do Município de Santana da Vargem – MG, Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou: Art.1º - Ficam alteradas as seguintes dotações orçamentárias na LOA de 2020: I – 01.01.01.01.031.3001.2501.4.4.90.51.00 (ficha 01) – Valor disponível R$ 20.000,00 – haverá a retirada de R$6.000,00. Este valor será acrescido a dotação: 01.03.01.01.031.3001.4007.3.3.90.40.00 (ficha 17). Chegando – Dotação suplementada: (ficha 17) 2 Saindo – Anulação parcial: (Ficha 01) Órgão 02 Câmara Municipal de Santana da Vargem Função 01 Legislativa Subfunção 0031 Ação Legislativa Órgão 02 Câmara Municipal de Santana da Vargem Função 01 Legislativa Subfunção 0031 Ação Legislativa Programa 3001 Processo Legislativo Projeto/atividade 4007 Manutenção das atividades legislativas Elemento/valor 3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ Valor total 6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 II – 01.03.01.01.031.3001.4007.3.3.90.36.00 (ficha 015) – Valor R$ 38.431,63 – haverá a retirada de R$12.000,00. Este valor será acrescido a dotação: 01.03.01.01.031.3001.4009.3.1.90.11.00 (ficha 22). Dotação suplementada: Órgão 02 Câmara Municipal de Santana da Vargem Função 01 Legislativa Subfunção 0031 Ação Legislativa Programa 3001 Processo Legislativo Projeto/atividade 4009 Manutenção das atividades legislativas Elemento/valor 3.1.90.11.0 0 Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil Valor total 22.000,00 Anulação parcial: Programa 3001 Processo Legislativo Projeto/atividade 2501 Manutenção das atividades legislativas Elemento/valor 4.4.90.51.00 Obras e instalações Valor total 6.000,00 Órgão 02 Câmara Municipal de Santana da Vargem Função 01 Legislativa Subfunção 0031 Ação Legislativa Programa 3001 Processo Legislativo Projeto/atividade 4007 Manutenção das atividades legislativas Elemento/valor 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Valor total: 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 III – 01.03.01.01.031.3001.4008.3.3.90.31.00 (ficha 019) – Valor R$ 20.000,00 – haverá a retirada de R$10.000,00. Este valor será acrescido a dotação: 01.03.01.01.031.3001.4009.3.1.90.11.00 (ficha 22). Dotação suplementada: Anulação parcial Órgão 02 Câmara Municipal de Santana da Vargem Função 01 Legislativa Subfunção 0031 Ação Legislativa Programa 3001 Processo Legislativo Projeto/atividad e 4008 Escola do Legislativo Elemento/valor 3.3.90.31.00 Premiação Cult, Artist, Cient, Desport. Valor total 10.000,00 Art. 2º - Conforme consta no inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4320/64, constituem recursos para atender despesas constantes do art. 1º desta lei, a anulação parcial das dotações orçamentárias demonstradas no artigo acima. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem – MG, 26 de novembro de 2020. RENATO TEODORO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL