| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de maquinas pesadas |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI COMPLEMENTAR 21, DE 19 DE ABRIL DE 2021 “Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de Julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de máquinas pesadas.” Art.1º - Os requisitos previstos no anexo I da Lei Municipal nº1.083 para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas passam a vigorar com a seguinte redação: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Atribuições: • Conduzir máquina provida ou não de implementos diversos, como carretas lâminas e máquinas varredouras ou pavimentadoras, dirigindo-a e operando o mecanismo de tração ou impulsão, pra movimentar cargas e executar operações de limpeza; • Dirigir a máquina manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-lo e ao reboque, segundo as necessidades do trabalho; • Operar veículos pesados como patrol, retroescavadeira e outros, executando serviços de terraplanagens e escavação. . Requisitos/ Escolaridade: 5º ano do Ensino Fundamental Completo, Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B, até que seja realizado o concurso público e categoria D. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 19 de Abril de 2021. José Elias Figueiredo Prefeito Municipal