br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

norma nº 1553/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1553 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.549, de 18 de maio de 2021 e dá outras providências.
native_id150

Originating matéria

matéria 1079 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
LEI MUNICIPAL 1.553, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
“Dispõe sobre alteração da Lei 
Municipal nº.1.549, de 18 de maio de 
2021 e dá outras providencias”. 
Povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º A Lei Municipal nº.1.549, de 18 de maio de 2021, passa a vigorar com a 
seguinte alteração: 
Art. 2º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial 
por superávit financeiro no orçamento municipal para o 
exercício 2021, Lei Municipal nº 1.532, de 16 de novembro de 
2020, no montante de R$ 148.533,00 (cento e quarenta e oito 
mil e quinhentos e trinta e três) reais nas seguintes rubricas 
orçamentárias: 
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Santana da Vargem, 18 de junho de 2021. 
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Órgão 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade 
Orçamentária 
0701 Secretaria de Saúde - FMS 
Função 10 Saúde 
Subfunção 0301 Atenção Básica 
Programa 1003 Atenção a Saúde da Comunidade 
Projeto/atividade 2170 Fundo Municipal Saúde de Três Pontas – 
Covid - 19
Natureza/despesa 3.3.40.41.00.00 Contribuições R$ 
148.533,00 
Total R$ 
148.533,00

open original →