| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n°1.473, de 17 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI MUNICIPAL 1.539, DE 10 DE MARÇO DE 2021 “Altera a Lei Municipal nº1.473, de 17 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.” O Povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - O artigo 7º, §1º da Lei Municipal nº 1.473, de 17 de dezembro de 2018 passa vigorar com a seguinte redação. “Art.7º. O conselho Municipal de esportes compõe-se dos seguintes membros: I - Representante da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer; II -Representante da Câmara Municipal III -Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde; V- Representante de Associação Esportiva; VI -Representante de Órgão ou Entidade da Juventude; VII -Representante dos Idosos; VIII- Representante da Criança e do Adolescente; §1º - O Chefe do Poder Executivo diligenciará a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer nos 30 (trinta) dias seguintes à publicação do ato de sua criação;” Art.2º - O artigo 10 da Lei Municipal nº 1.473, de 17 de dezembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação. “Art.10.- O Conselho Municipal de Esportes reunir-se-á trimestralmente e extraordinariamente, por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos conselheiros.” Art.3º - O artigo 13 da Lei Municipal nº 1.473, de 17 de dezembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação. “Art.13 - Para consecução de suas finalidades, o Conselho Municipal de Esportes articularse-á com órgão e entidades federais, estaduais e municipais. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 10 de Março de 2021 José Elias Figueiredo Prefeito Municipal