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norma nº 1558/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1558 / 2021
Date 2021-08-18
Ementa"Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
LEI MUNICIPAL 1.558, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, 
para atender despesas referente a parceria 
firmada entre o Município de Santana da Vargem 
e a ACILAGO - Associação do Circuito Turístico 
do Lago de Furnas.” 
O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
 Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano 
Plurianual (PPA) 2018/2021, Lei 1442/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO), lei 1525/2020 o seguinte Programa e Projeto Atividade: 
 Cód. Descrição Objetivos Público Alvo 
Programa 1504 Apoio Atividades Turísticas Ações com o 
fim de 
incremento e 
apoio ás 
atividades 
turísticas no 
município 
Benefícios a 
100% da 
população 
local 
Projeto/atividade 2174 ACILAGO – Associação 
Circuito Turístico Lago de 
Furnas 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
especial por anulação parcial no orçamento municipal para o exercício 2021, Lei 
Municipal nº 1.532, de 16 de novembro de 2020, no montante de R$7.500,00 (sete 
mil e quinhentos reais) na seguinte rubrica orçamentária: 
Órgão 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade 
Orçamentária 
0601 SECRET. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
Função 13 CULTURA 
Subfunção 0695 TURISMO 
Programa 1504 APOIO A ATIVIDADES TURISTICAS 
Projeto/atividade 2174 ACILAGO-ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURISTICO 
LAGO DE FURNAS 
Elemento/valor 335041 Contribuições R$ 
7.500,00 
Total R$7.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
 Art.3º Conforme contido no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei nº 4320/64, 
constituem recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei os 
provenientes da anulação parcial da seguinte rubrica orçamentária: 
 
Órgão 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Unidade 
Orçamentária 
0601 SECRET. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 
Função 27 DESPORTO E LAZER 
Subfunção 0812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Programa 2702 DESPORTO AMADOR E DE RENDIMENTO 
Projeto/atividade 2027 MANUTENÇÃO ATIV. SETOR ESPORTE 
Elemento/valor 335043 Subvenções Sociais R$7.500,00
Total R$7.500,00
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Santana da Vargem, 18 de agosto de 2021. 
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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