| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2021 |
| Date | 2021-08-18 |
| Ementa | "Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas referente a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO- Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI MUNICIPAL 1.558, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas referente a parceria firmada entre o Município de Santana da Vargem e a ACILAGO - Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas.” O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, Lei 1442/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei 1525/2020 o seguinte Programa e Projeto Atividade: Cód. Descrição Objetivos Público Alvo Programa 1504 Apoio Atividades Turísticas Ações com o fim de incremento e apoio ás atividades turísticas no município Benefícios a 100% da população local Projeto/atividade 2174 ACILAGO – Associação Circuito Turístico Lago de Furnas Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial por anulação parcial no orçamento municipal para o exercício 2021, Lei Municipal nº 1.532, de 16 de novembro de 2020, no montante de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) na seguinte rubrica orçamentária: Órgão 01 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária 0601 SECRET. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER Função 13 CULTURA Subfunção 0695 TURISMO Programa 1504 APOIO A ATIVIDADES TURISTICAS Projeto/atividade 2174 ACILAGO-ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURISTICO LAGO DE FURNAS Elemento/valor 335041 Contribuições R$ 7.500,00 Total R$7.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 Art.3º Conforme contido no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei nº 4320/64, constituem recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei os provenientes da anulação parcial da seguinte rubrica orçamentária: Órgão 01 PREFEITURA MUNICIPAL Unidade Orçamentária 0601 SECRET. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER Função 27 DESPORTO E LAZER Subfunção 0812 DESPORTO COMUNITÁRIO Programa 2702 DESPORTO AMADOR E DE RENDIMENTO Projeto/atividade 2027 MANUTENÇÃO ATIV. SETOR ESPORTE Elemento/valor 335043 Subvenções Sociais R$7.500,00 Total R$7.500,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 18 de agosto de 2021. JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL