| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Institui o dia municipal da conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI MUNICIPAL 1.565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui o dia municipal de conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providências.” O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica instituído no âmbito do Município de Santana da Vargem, “ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO” que deverá acontecer anualmente, no dia 10 de outubro de cada ano. Art.2º. O dia que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art.3º. No dia instituído por esta lei, serão realizadas atividades que tenham o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema. Parágrafo único. O executivo fará ampla divulgação dos eventos com no mínimo cinco dias úteis de antecedência. Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, 15 de setembro de 2021. JOSE ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL