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norma nº 1565/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1565 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaInstitui o dia municipal da conscientização, prevenção e combate à depressão, ansiedade e síndrome do pânico e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
LEI MUNICIPAL 1.565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 
“Institui o dia municipal de conscientização, 
prevenção e combate à depressão, ansiedade e 
síndrome do pânico e dá outras providências.” 
O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art.1º. Fica instituído no âmbito do Município de Santana da Vargem, “ O DIA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, 
ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO” que deverá acontecer anualmente, no dia 10 de 
outubro de cada ano. 
Art.2º. O dia que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
Art.3º. No dia instituído por esta lei, serão realizadas atividades que tenham o 
objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema. 
 Parágrafo único. O executivo fará ampla divulgação dos eventos com no mínimo 
cinco dias úteis de antecedência. 
Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Santana da Vargem/MG, 15 de setembro de 2021. 
JOSE ELIAS FIGUEIREDO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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