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norma nº 1579/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1579 / 2021
Date 2021-12-18
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências.
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matéria 1377 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
juridico@santanadavargem.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL 1.579, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. 
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 
nº.1.570, de 21 de setembro de 2021 e dá 
outras providencias” 
 
O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º A Lei Municipal 1.570, de 21 de setembro de 2021, passa a vigorar com 
a seguinte alteração: 
“Art.1º....” 
“§2º A lista de medicamentos gratuitos pelos SUS, 
constante no RENAME – Relação de Medicamentos 
Essencias, deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura 
Municipal de Santana da Vargem, e nas redes sociais se 
houver, e sua atualização somente ocorrerá em caso de 
falta dos medicamentos desta lista.” 
 Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Santana da Vargem, 18 de novembro de 2021. 
JOSE ELIAS FIGUEIREDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
 

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