| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2021 |
| Date | 2021-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI MUNICIPAL 1.579, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.1.570, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providencias” O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º A Lei Municipal 1.570, de 21 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.1º....” “§2º A lista de medicamentos gratuitos pelos SUS, constante no RENAME – Relação de Medicamentos Essencias, deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, e nas redes sociais se houver, e sua atualização somente ocorrerá em caso de falta dos medicamentos desta lista.” Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 18 de novembro de 2021. JOSE ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL