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norma nº 1590/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1590 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaInstitui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
juridico@santanadavargem.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL 1.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 
“Institui a Semana do Esporte e Saúde no 
âmbito do Município de Santana da 
Vargem e dá outras providências.” 
O povo de Santana da Vargem, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
 
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Santana da Vargem, “A Semana 
do Esporte e da Saúde”, em comemoração ao Dia Mundial da Atividade Física. 
Parágrafo único: A Semana do Esporte e da Saúde deverá ser realizada na 
primeira semana do mês de abril, ou na semana que constará o dia 06 do mês citado. 
Art.2º - A Semana do Esporte e Saúde, tem a finalidade de estimular e incentivar a 
prática esportiva voltada para saúde do corpo, com a realização de palestras, práticas 
esportivas, torneios, jogos em geral, entre outros. 
Art.3º - As atividades serão realizadas pela Prefeitura Municipal, conduzida pela 
Secretaria de Cultura e pelo Conselho Municipal de Esporte, envolvendo a comunidade, as 
escolas, sociedades esportivas e recreativas e empresas, conforme dispuser o regulamento. 
Art.4º - A Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Esporte, 
criarão, organizarão e coordenarão a programação da semana disposta no caput do art.1º. 
Parágrafo único. A programação das atividades realizadas na semana do esporte e 
saúde, deverá ser elaborada e validada no prazo de 45 dias antes da data de início, e serem 
afixadas, nos murais dos prédios públicos em forma de cartazes, divulgadas no site da 
prefeitura municipal dentre outros veículos de comunicação, contendo os dias e os horários 
das atividades. 
Art.5º - A programação dos eventos e atividades do período da semana do Esporte 
e Saúde e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art.6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
juridico@santanadavargem.mg.gov.br 
Art.7º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art.8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Santana da Vargem, 29 de novembro de 2021. 
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO 
PREFEITO MUNICIPAL 

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