| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI MUNICIPAL 1.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 “Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.” O povo de Santana da Vargem, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Santana da Vargem, “A Semana do Esporte e da Saúde”, em comemoração ao Dia Mundial da Atividade Física. Parágrafo único: A Semana do Esporte e da Saúde deverá ser realizada na primeira semana do mês de abril, ou na semana que constará o dia 06 do mês citado. Art.2º - A Semana do Esporte e Saúde, tem a finalidade de estimular e incentivar a prática esportiva voltada para saúde do corpo, com a realização de palestras, práticas esportivas, torneios, jogos em geral, entre outros. Art.3º - As atividades serão realizadas pela Prefeitura Municipal, conduzida pela Secretaria de Cultura e pelo Conselho Municipal de Esporte, envolvendo a comunidade, as escolas, sociedades esportivas e recreativas e empresas, conforme dispuser o regulamento. Art.4º - A Secretaria de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Esporte, criarão, organizarão e coordenarão a programação da semana disposta no caput do art.1º. Parágrafo único. A programação das atividades realizadas na semana do esporte e saúde, deverá ser elaborada e validada no prazo de 45 dias antes da data de início, e serem afixadas, nos murais dos prédios públicos em forma de cartazes, divulgadas no site da prefeitura municipal dentre outros veículos de comunicação, contendo os dias e os horários das atividades. Art.5º - A programação dos eventos e atividades do período da semana do Esporte e Saúde e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art.6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br Art.7º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art.8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 29 de novembro de 2021. JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL