| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 204 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI MUNICIPAL 1.576, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre denominação de logradouro público.” O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Avenida Prefeito Mário Pereira a Avenida conhecida popularmente como marginal Ribeirão Santana. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas com o nome da rua e a respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 16 de novembro de 2021. JOSE ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL