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← Santana da Vargem (MG)

norma nº 1576/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1576 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público.
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matéria 1309 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 
juridico@santanadavargem.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL 1.576, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
“Dispõe sobre denominação de logradouro 
público.” 
O povo de Santana da Vargem, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominada de Avenida Prefeito Mário Pereira a Avenida conhecida 
popularmente como marginal Ribeirão Santana. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas 
indicativas com o nome da rua e a respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de 
Correios e Telégrafos – ECT, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. 
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Santana da Vargem, 16 de novembro de 2021. 
JOSE ELIAS FIGUEIREDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
 

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