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norma nº 35/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaDispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo da Estratégia da Saúde da Família na Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico@santanadavargem.mg.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº. 035, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo da Estratégia da Saúde da Família na Lei
Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá
outras providências”
A Câmara Municipal de Santana da Vargem decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art.1º. Ficam criados na Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022, os
seguintes cargos de provimento efetivo da Estrategia da Saúde da Família: 
I – 03 (três) cargos de Médico da ESF;
II – 02 (dois) cargos de Enfermeiro da ESF;
III – 04 (quatro) cargos de Técnico em Enfermagem da ESF;
IV – 02 (dois) cargos de Dentista da ESF;
V – 03 (três) cargos de Auxiliar de Dentista da ESF.
Art.2º. Ficam inseridos no Anexo das atribuições da Lei Complementar nº.023, de 31
de março de 2022, a jornada de trabalho, carga horária, forma de cumprimento da carga
horária, vencimento, requisitos e atribuições dos cargos de provimento efetivo, criados nos
incisos I a V, do art.1º, desta Lei Complementar: 
MEDICO DA ESF
 Vaga: 03
 Provimento – Cargo Efetivo
 Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
 Forma de Cumprimento da Carga Horária:07:00 AS 16:00 (com intervalo de 01:00)
 Vencimento: R$ 15.463,43 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta
e três centavos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
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Requisitos:
 ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina;
 Registro no órgão de classe;
 Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; 
 Gozo dos direitos políticos; 
 Maior de 18 anos de idade; 
 Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; 
 Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; 
 Possuir idoneidade moral; 
 Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
 Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,
identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; 
 Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de
informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados
para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais,
econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as
situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
 Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros); 
 Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
 Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia
de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas,
coletivas e de vigilância à saúde; 
 Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das
necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco,
avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação
das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento
humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
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 Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local; 
 Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de
saúde; 
 Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das
famílias, das coletividades e da própria comunidade; 
 Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação
das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
 Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho; 
 Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção
básica; 
 Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e
profissionais de diferentes formações; 
 Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
 Participar das atividades de educação permanente; 
 Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; 
 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais; 
 Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; 
 Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo
na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações etc.); 
 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
 Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando
fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico deles; 
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 Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de
internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário; 
 Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os
membros da equipe; 
 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da UBS;
 Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades
locais – por meio da Secretaria Municipal de Saúde – e com a Política Nacional de
Atenção Básica e que lhe forem atribuídas.
DENTISTA DA ESF
 Vaga: 02
 Provimento – Cargo Efetivo
 Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
 Forma de Cumprimento da Carga Horária:07:00 AS 16:00 (com intervalo de 01:00)
 Vencimento: R$ 4.042,13 (quatro mil e quarenta e dois reais e treze centavos)
Requisitos:
 ESCOLARIDADE: Curso Superior de Odontologia;
 Registro no órgão de classe;
 Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; 
 Gozo dos direitos políticos; 
 Maior de 18 anos de idade; 
 Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; 
 Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; 
 Possuir idoneidade moral; 
 Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
 Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,
identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; 
 Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de
informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados
para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais,
econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as
situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
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 Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros); 
 Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
 Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia
de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas,
coletivas e de vigilância à saúde; 
 Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das
necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco,
avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação
das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento
humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; 
 Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local; 
 Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de
saúde; 
 Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das
famílias, das coletividades e da própria comunidade; 
 Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação
das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
 Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho; 
 Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção
básica; 
 Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e
profissionais de diferentes formações; 
 Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
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 Participar das atividades de educação permanente; 
 Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; 
 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais; 
 Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o
planejamento e a programação em saúde bucal; 
 Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da
saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de
acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; 
 Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo
atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; 
 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
 Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção
de doenças bucais; 
 Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar; 
 Realizar supervisão técnica do auxiliar em saúde bucal (ASB);
 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da UBS;
 Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades
locais – por meio da Secretaria Municipal de Saúde – e com a Política Nacional de
Atenção Básica e que lhe forem atribuídas.
ENFERMEIRO DA ESF
 Vaga: 02 
 Provimento – Cargo Efetivo
 Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
 Forma de Cumprimento da Carga Horária:07:00 AS 16:00 (com intervalo de 01:00)
 Vencimento: R$ 4.042,13 (quatro mil e quarenta e dois reais e treze centavos)
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
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juridico@santanadavargem.mg.gov.br
Requisitos:
 ESCOLARIDADE: Curso Superior de Enfermagem;
 Registro no órgão de classe;
 Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; 
 Gozo dos direitos políticos; 
 Maior de 18 anos de idade; 
 Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; 
 Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; 
 Possuir idoneidade moral; 
 Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
 Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,
identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; 
 Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de
informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados
para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais,
econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as
situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
 Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros); 
 Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
 Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia
de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas,
coletivas e de vigilância à saúde; 
 Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das
necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco,
avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação
das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento
humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
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 Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local; 
 Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de
saúde; 
 Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das
famílias, das coletividades e da própria comunidade; 
 Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação
das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
 Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho; 
 Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção
básica; 
 Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais
de diferentes formações; 
 Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
 Participar das atividades de educação permanente; 
 Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; 
 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais; 
 Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância,
adolescência, idade adulta e terceira idade;
 Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme
protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual,
municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão,
solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando
necessário, usuários a outros serviços; 
 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
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 Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os
outros membros da equipe; 
 Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de
enfermagem e outros membros da equipe; 
 Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da UBS;
 Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades
locais – por meio da Secretaria Municipal de Saúde – e com a Política Nacional de
Atenção Básica e que lhe forem atribuídas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA ESF
 Vaga: 04
 Provimento – Cargo Efetivo
 Carga horária semana: 40 (quarenta) horas semanais.
 Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 AS 16:00 (com intervalo de 01:00)
 Vencimento: R$ 1.539,86 (mil e quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e seis
centavos)
Requisitos:
 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo;
 Capacidade técnica comprovada por meio de Curso Técnico em Enfermagem.
 Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; 
 Gozo dos direitos políticos; 
 Maior de 18 anos de idade; 
 Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; 
 Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; 
 Possuir idoneidade moral; 
 Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
 Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,
identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; 
 Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de
informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados
para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
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econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as
situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
 Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros); 
 Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
 Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia
de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas,
coletivas e de vigilância à saúde; 
 Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das
necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco,
avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação
das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento
humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; 
 Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local; 
 Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de
saúde; 
 Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das
famílias, das coletividades e da própria comunidade; 
 Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação
das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
 Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho; 
 Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção
básica; 
 Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e
profissionais de diferentes formações; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico@santanadavargem.mg.gov.br
 Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
 Participar das atividades de educação permanente; 
 Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; 
 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais; 
 Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no
exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou
nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); 
 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
 Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da
equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da UBS; Contribuir, participar e realizar atividades de educação
permanente;
 Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades
locais – por meio da Secretaria Municipal de Saúde – e com a Política Nacional de
Atenção Básica e que lhe forem atribuídas.
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL DA ESF
 Vaga: 03
 Provimento – Cargo Efetivo
 Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
 Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 AS 16:00 (INTERVALO DE 01:00)
 Vencimento: R$ 1.227,00 (mil e duzentos e vinte e sete reais)
Requisitos:
 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo;
 Capacidade técnica comprovada por meio de Curso de Auxiliar de Saúde Bucal;
 Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; 
 Gozo dos direitos políticos; 
 Maior de 18 anos de idade; 
 Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; 
 Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; 
 Possuir idoneidade moral; 
 Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico@santanadavargem.mg.gov.br
ATRIBUIÇÃO:
 Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,
identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; 
 Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de
informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados
para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais,
econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as
situações a serem acompanhadas no planejamento local; 
 Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços
comunitários (escolas, associações, entre outros); 
 Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 
 Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia
de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas,
coletivas e de vigilância à saúde; 
 Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das
necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco,
avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação
das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento
humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o
estabelecimento do vínculo; 
 Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local; 
 Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de
saúde; 
 Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das
famílias, das coletividades e da própria comunidade; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico@santanadavargem.mg.gov.br
 Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação
das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
 Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho; 
 Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção
básica; 
 Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e
profissionais de diferentes formações; 
 Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
 Participar das atividades de educação permanente; 
 Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social; 
 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais; 
 Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e
indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; 
 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
 Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; 
 Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; 
 Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; 
 Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de
saúde de forma multidisciplinar; 
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte
de produtos e resíduos odontológicos; 
 Processar filme radiográfico; 
 Selecionar moldeiras; 
 Preparar modelos em gesso; 
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 Manipular materiais de uso odontológico; 
 Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na
categoria de examinador. 
 Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades
locais – por meio da Secretaria Municipal de Saúde – e com a Política Nacional de
Atenção Básica e que lhe forem atribuídas.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 25 de outubro de 2022. 
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL 

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