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norma nº 39/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaAltera os vencimentos do cargo médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de cargos e salários do município).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70
LEI COMPLEMENTAR Nº.039, DE 02 DE MARÇO DE 2023
“ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO
MÉDICO II, CONSTANTE DO ANEXO
ATRIBUIÇÕES, DA LEI COMPLEMENTAR 023, DE
31 DE MARÇO DE 2022 (PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DO MUNICÍPIO)”
Art.1º. O vencimento do cargo Médico II, constante do anexo atribuições, da
lei complementar 023, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Vencimento: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais) 
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Santana da Vargem/MG, 02 de março de 2023.
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL

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