| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Altera os vencimentos do cargo médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de cargos e salários do município). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº.039, DE 02 DE MARÇO DE 2023 “ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO MÉDICO II, CONSTANTE DO ANEXO ATRIBUIÇÕES, DA LEI COMPLEMENTAR 023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO)” Art.1º. O vencimento do cargo Médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Vencimento: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, 02 de março de 2023. JOSE ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL