br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

norma nº 1679/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1679 / 2023
Date 2023-04-18
Ementa“Institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer no Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências”.
native_id307

Originating matéria

matéria 2228 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico@santanadavargem.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº. 1.679, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
“Institui a Semana Municipal de Orientação ao
diagnóstico precoce, prevenção e combate ao
câncer no Município de Santana da Vargem/MG e
dá outras providências.” 
O Povo de Santana da Vargem/MG, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG, a
“Semana de orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer”, a
ser realizada anualmente na última semana de Novembro, dando ênfase ao dia 27
do respectivo mês que foi instituído pela portaria nº707/1988 do Ministério da Saúde
o “Dia Nacional de combate ao câncer”.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município. 
Art.2°. A Semana Municipal de orientação ao diagnóstico precoce,
prevenção e combate ao câncer tem por objetivo ampliar o conhecimento da
população vargense sobre a importância da prevenção, do diagnóstico
precoce e do combate à doença. . 
Art.3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. 
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 18 de abril de 2023.
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →