| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº.40, DE 18 DE ABRIL DE 2023. “Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março Pref. Mun. de Santana da Vargem de 2022, altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, o altera o anexo atribuições da Lei Complementar publicado em: 1 4 1120) 024, de 31 de março de 2022, e dá outras W ) providências”. IN PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS O Povo de'Santana da Vargem, por meio de seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: (eia! 34-de -marco-de 2022. (Artigo suprimido pela EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05, DE 23 DE MARÇO DE 2023). Art.2º. Fica alterada o anexo atribuições constantes na Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, para os cargos que especificam no anexo a esta lei. Art.3º. Fica alterada o anexo atribuições constantes na Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, para os cargos que especificam no anexo a esta lei. Art.4º. O 84º do art.107, da lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 107...” “84º. Ficam os Poderes do Município autorizados a pagarem a gratificação natalina no mês de aniversário dos servidores, inativos e pensionistas no montante de até 50% se o aniversário for entre os meses de janeiro a novembro, com os outros 50% pagos no mês de dezembro e de 100% se o aniversário do servidor for no mês de dezembro”. Art.5º. O inciso Il do art.40, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.40...” “If - ter desempenho tido como satisfatório na avaliação de desempenho, conforme os critérios estabelecidos em Decreto do Poder Executivo Municipal”. Art.6º. O inciso Il do art.46, da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3258-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70 “Art.46...” “il - ter desempenho tido como satisfatório na avaliação de desempenho, conforme critérios estabelecidos em Decreto do Poder Executivo Municipal”. Art.7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, de 18 de abril de 2023. José Elias o Prefeito Mufficipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM “Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70 ANEXO ATRIBUIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 023, DE 31 DE MARÇO DE 2022. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Vaga: 24 Provimento — Cargo Efetivo Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais. Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 ÀS 16:00 (com intervalo de 01:00) e Vencimento: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) Requisitos: ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; Gozo dos direitos políticos; Maior de 18 anos de idade; Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; e Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; e Possuir idoneidade moral; e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. Atribuições: e Prestar assistência direta; e Cuidar da correspondência e organizar arquivos e documentos; e Organizar, preparar e coordenar a agenda de audiências, compromissos e entrevistas; e Atender telefonemas e recepcionar, prestar informações e/ou encaminhando-as às Secretarias apropriadas; Executar serviços de datilografia e digitação; Prestar informações ao público em geral; Executar serviços de secretaria. Executar outras atividades correiatas que lhe forem atribuídas; MOTORISTA Vaga: 28 Provimento — Cargo Efetivo Carga Horária Semana: 40 (QUARENTA) horas semanais. Terme de Cumprimento da Carga Horária: Definição por portaria * 12x36 2º 07:00 AS 16:30 (INTERVALO DE 01:30) Vencimento: R$ 1.483,02 (um mil, quatrocentos e oitenta e três ri PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 2858-1209 — CNPJ 18.245.183/0001-70 dois centavos) Requisitos: ESCOLARIDADE: 4º Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação — categoria D. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; Gozo dos direitos políticos; Maior de 18 anos de idade; Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral; Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. ATRIBUIÇÃO: Verificar a limpeza, o bom funcionamento e as condições de segurança do veículo, antes da jornada diária de trabalho, seguindo instruções e normas estabelecidas; Verificar o itinerário a ser seguido; Dirigir veículo para transporte de passageiros, dentro e fora do município, observando o fluxo do trânsito e sinalização, zelando pelo conforto e segurança dos passageiros; Solicitar os serviços de manutenção do veículo, especificando os reparos a serem efetuados; Recolher à garagem o veículo após a jornada de trabalho; Efetuar o controle de combustível, segundo procedimento estabelecido; Atender às normas de segurança no trânsito; Efetuar controle de documentação de veículo, providenciando sua atualização; Atender às normas de higiene e segurança do trabalho; Executar atividades afins que lhe forem atribuídas. OPERADOR DE MAQUINAS PESADA VAGA: 03 Provimento — Cargo Efetivo Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais. CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00) Vencimento: R$ 1.800,81 (um mil, oitocentos reais e oitenta e um centavos) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70 Requisitos: e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; e Gozo dos direitos políticos; e Maior de 18 anos de idade; e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; e Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral; e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. e 4º Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação — categoria B e Possuir certificação em um curso profissionalizante para ser operador de máquinas pesadas. Atribuições: e Conduzir máquina provida ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-a e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza; e Dirigir a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-lo e ao reboque, segundo as necessidades do trabalho; e Operar veículos pesados como patrol, retroescavadeira e outros, executando serviços de terraplanagens e escavação. ASSISTENTE SOCIAL II e Vaga: 03 e Provimento —- EFETIVO e Carga horária semana: 20 (vinte) horas semanais. e Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 AS 11:00 e OU DAS 12:30 AS 16:30 e Vencimento: R$ 2.117,30 (dois mil cento e dezessete reais e trinta centavos) Requisitos/Escolaridade: Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; Gozo dos direitos políticos; Maior de 18 anos de idade; Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70 Possuir idoneidade moral; Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos; Curso de nível superior em Serviço Social, registro no conselho. Atribuições: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; Participar da elaboração e implementação de políticas sociais no município possibilitando o desenvolvimento de ações para o protagonismo das famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social; Planejar, executar e avaliar pesquisas que contribuam com a análise da realidade social e subsidiem as ações profissionais e a formulação de planos de assistência social; Coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos e pessoas; Participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde, educação, assistência social e cultura; Organizar atividades ocupacionais para os usuários do serviço social para fins de promoção humana. Promover por meio das competências profissionais e instrumentais técnicos, a prevenção, promoção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários dos usuários do SUAS Participar de reuniões, grupos de trabalho com unidades da prefeitura como forma de contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas voltados à população mais vulnerável; Participar de programas de socorro a população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades; Realizar estudos sistemáticos com as equipes de PSB e PSE, na perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das ações, o que supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 2258-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70 âmbito das equipes multiprofissionais; Realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e necessidades sociais; Participar na organização, coordenação e realização de conferências municipais, de Assistência Social; Supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de Serviço Social; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. ASSISTENTE SOCIAL III e Vaga: 01 e Provimento - EFETIVO e Carga horária semana: 30 (trinta) horas semanais. e Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 AS 13:00 e Vencimento: R$ 3.031,60 (três mil e trinta e um reais e sessenta centavos) Requisitos/Escolaridade: Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; Gozo dos direitos políticos; Maior de 18 anos de idade; Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral; Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos; Curso de nível superior em Serviço Social, registro no conselho. Atribuições: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70 e Participar da elaboração e implementação de políticas sociais no município possibilitando o desenvolvimento de ações para o protagonismo das famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social; e Participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde, educação, assistência social e cultura; e Criar estratégias para a prevenção de agravamentos e da institucionalização; e Utilizar dos instrumentais técnicos para interromper padrões de relacionamentos familiares e comunitários com violação de direitos; - Encaminhar e facilitar o acesso das famílias e indivíduos a direitos socioassistenciais e à rede de proteção social; e Acolher, orientar e encaminhar, indivíduos e famílias em situação de risco social e violação de direitos; * Promover ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. e Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. PROCURADOR MUNICIPAL Vaga: 4 Provimento — Cargo EFETIVO Carga Horária Semana: 20 (vinte) horas semanais. Vencimento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Forma de Cumprimento da Carga Horária: A ser definido por portaria 1º — Segunda a quinta — 07:00 AS 12:00 2º — Terça a sexta — 11:00 as 16:00 3º — Segunda a terça das 07:00 as 16:00 (uma hora de almoço) Quarta: 07:00 as 11:00 4º — Quarta: 12:00 as 16:00 Quinta e sexta das 07:00 as 16:00 (uma hora de almoço) REQUISITOS/ESCOLARIDADE: e Escolaridade: curso superior em Direito. * Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNP! 18.245.183/0001-70 Gozo dos direitos políticos; Maior de 18 anos de idade; Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral; Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos; Ter inscrição ativa de advogado na OAB/MG. Atribuições: Representar o Município em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria-Geral do Município deva intervir; Prestar assistência aos agentes políticos e servidores públicos em qualquer assunto que envolva matéria jurídica e tenha relação com o cargo que ocupem; Propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos titulares de entidades da Administração Indireta providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida; Recomendar ao Prefeito a arguição de inconstitucionalidade de lei ou de norma de efeito legiferante; Autorizar a não-propositura e a desistência de ação, a não- interposição de recursos ou a desistência dos interpostos, bem como a não-execução de julgados em favor do Município, sempre que assim o reclame o interesse público ou quando tais medidas se mostrarem contraindicadas ou infrutíferas; Reconhecer a procedência de ação judicial movida contra o Município; Consentir o ajuste de transação ou acordo e a declaração de compromisso, quitação, renúncia ou confissão em qualquer ação em que o Município de Santana da Vargem figure como parte (redação dada pela Lei Complementar nº.034, de 25 de outubro de 2022); Orientar a defesa do Município e, sempre que for necessário, dos órgãos da Administração Indireta; Determinar a propositura de ações ou medidas necessárias para resguardar “Os interesses do Município e das entidades da Administração Indireta; Avocar, sempre que entender necessário ou que assim o exigi pa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM = Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 : Fone (035) 3858-1200 —- CNPJ 18.245.183/0001-70 interesse público, o exame de qualquer ato negocio ou processo administrativo envolvendo os órgãos das Administrações Direta e Indireta, assumindo a defesa do Município se entender conveniente e oportuno; e Representar a Procuradoria-Geral do Município e superintender a assessoria jurídica da Administração Direta e Indireta do Município, quando delegado pelo Procurador-Geral do Município. e Emitir pareceres e orientação jurídica quando solicitado, por escrito. e Exercer outras atividades que tenham relação com o cargo. ANEXO ATRIBUIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 024, DE 31 DE MARÇO DE 2022 PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO * VAGA: 01 * Provimento — Função de confiança * Carga Horária Semana: 24 (vinte e quatro) horas semanais. * Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 as 11:20 ou 12:30 as 16:50 « Vencimento: Vencimento base + ADICIONAL DE 20% do vencimento base. Requisitos: * ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena (Pedagogia); * Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; * Gozo dos direitos políticos; * Maior de 18 anos de idade; * Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; * Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; * Possuir idoneidade moral; * Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. Atribuições: 1. Coordenar a formação continuada dos docentes; 2. Acompanhar a conexão entre teoria e prática; 3.Organização das ações pedagógicas como: conselho de classe, projetos interdisciplinares, etc; 4. Conduzir, orientar e auxiliar os professores nas metas e objetivos traçados no Plano Municipal de Educação; S. Fazer a ponte de comunicação entre todos os envolvidos no processo educacional; 6. Planejar novas formas de pensar às práticas escolares; 7. Comandar o processo de ensino-aprendizagem: 8. Estruturar o projeto político-pedagógico da escola e calendário Escolar. 9. Controlar a execução do programa de ensino, em cada bimestre, conjuntamente com o professor; sa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM ra * Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 N a Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70 10. Planejar, acompanhar e avaliar o processo didático integrado à equipe de educadores em atividade na unidade; 11. Programar os objetivos e propósitos da educação sejam alcançados ao nível de qualidade desejada; 12.Controlar a execução do programa de ensino, em cada bimestre, conjuntamente com o professor; 13. Planejar, acompanhar e avaliar o processo didático integrado à equipe de educadores em atividade na unidade; 14. Responsabilizar-se em assegurar que os objetivos e propósitos da educação sejam alcançados ao nível de qualidade desejada; VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DORALICE MENDONÇA REIS * Vaga: 01 * Provimento — Função de Confiança * Carga Horária Semana: 24 (vinte e quatro) horas semanais. * Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 as 11:20 ou 12:30 as 16:50 * Vencimento: R$ 953,37 (novecentos, cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) Requisitos: * ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena em Educação * Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; * Gozo dos direitos políticos; * Maior de 18 anos de idade; * Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; * Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; * Possuir idoneidade moral; * Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. Atribuições: 1.Auxiliar o Diretor na elaboração de pesquisas, nos planejamentos, do desenvolvimento das coordenações das atividades desenvolvidas na Escola. 2.Cumprir as determinações do Diretor da escola, Prefeito e Secretário de Educação, no que for correlato às suas atribuições e tiver pertinência temática com seu cargo; 3.Substituir o Diretor em seus impedimentos legais e quando for necessário; 4.Ser o responsável pelo quadro de presença e horário de professores. 5.Desenvolver soluções para as faltas e mecanismos de substituições de professores, quando estes não puderem comparecer ao trabalho. 6.Auxiliar no controle de entrada e saída de alunos no início e término dos turnos; 7 Assessorar o Diretor na promoção de gestão participativa, com interação de escola e comunidade. Eduaçã rétodos e tecnologias para melhorar a execução do Plano Municipal de 9.Realizar reuniões com diretores e professores para identificar problemas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70 execução do Plano Municipal de Educação 10.Supervisionar a manutenção da limpeza, a conservação das instalações, acompanhar a distribuição da merenda para que não haja desperdício e averiguar a limpeza e asseio da cantina e cantineiras. 11.Incumbir-se de todas as atividades que por sua natureza, ou em virtude das disposições regulamentares, sejam decorrentes de suas atribuições. COORDENADOR DE PROJETOS * Vaga: 01 e Provimento - Função de Confiança * Carga Horária Semana: 24 (vinte e quatro) horas semanais. * Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 as 11:20 ou 12:30 as 16:50 * Vencimento: R$ 953,37 (novecentos, cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) Requisitos: * ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena em Educação * Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; * Gozo dos direitos políticos; * Maior de 18 anos de idade; * Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; * Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; * Possuir idoneidade moral; * Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. Atribuições: - Acompanhar o ensino e o processo de aprendizagem em sala de aula; - Preparar momentos para discutir o projeto pedagógico; - Organizar e coordenar reuniões com a equipe de supervisores; - Preparar reuniões de professores ; - Unir equipe pedagógica e docentes; - Inovar com projetos pedagógicos; - Acompanhar os projetos propostos; - Mapear bimestralmente através de gráficos a aprendizagem dos alunos; - Auxiliar os professores no planejamento; - Incentivar a interdisciplinaridade; - Participar do PPP (Projeto Político Pedagógico); - Auxiliar os professores na utilização dos recursos didáticos; - Analisar o resultado dos gráficos junto aos professores e supervisores; - Efetuar levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos docentes; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70 . Analisar os resultados obtidos com atividades de capacitação docente, na melhoria dos processos de ensino-aprendizagem. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL * Vaga: 12 * Provimento — Cargo Efetivo * Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais. * Forma de Cumprimento da Carga Horária: Definição por portaria * 07:00 as 17:00 (intervalo de 02:00 horas de intervalo) * 07:30 as 17:00 (intervalo de 01:30 horas de intervalo) * 07:00 as 16:30 (intervalo de 01:30 horas de intervalo) * Vencimento: R$ 3.427,95 (três mil, quarenta e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) Requisitos: * Escolaridade: Licenciatura Plena (Pedagogia); * Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; * Gozo dos direitos políticos; * Maior de 18 anos de idade; * Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; * Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; * Possuir idoneidade moral; * Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. Atribuições: * Participar em conjunto com a Direção/Coordenação e a Comunidade Educativa da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico; * Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educativas, possibilitando o desenvolvimento integral da criança, em complemento à ação da família e da comunidade; * Dialogar com os pais ou responsáveis sobre as propostas de trabalho, o desenvolvimento e a avaliação das atividades; * Dialogar com seus pares sobre as práticas cotidianas, a fim de garantir a continuidade nos fazeres educativos; * Executar as ações de cuidado (saúde, higiene e alimentação), observando e orientando para que todas as necessidades sejam atendidas nas diferentes idades; . Higienizar os ambientes e materiais utilizados no desenvolvimento das atividades; * Observar as crianças durante o desenvolvimento das atividades procedendo ao registro, por meio de relatórios que constituam uma avali PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNPJ 18.245.183/0001-70 continua dentro do processo educativo. * Respeitar a criança como sujeita do processo educativo, favorecendo seu desenvoivimento em todos os aspectos através de situações lúdicas e criativas; * Participar de cursos, palestras, encontros e afins, buscando, num processo de formação continuada, o aprimoramento de seu desenvolvimento profissional e ampliação de seu conhecimento; * Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; e Preencher os diários de presença e fichas individuais das crianças corretamente; * Contribuir com os subsídios de sua formação para a transformação das práticas educativas da Unidade Educacional; e Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de cooperação e solidariedade entre os funcionários do estabelecimento, a família e a comunidade. PROFESSOR * Vaga: 31 * Provimento — Cargo Efetivo * Carga horária semana: 24 (vinte e quatro) horas semanais * Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 as 11:20 ou 12:30 as 16:50 * Vencimento: R$2.056,77 (dois mil, cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) Requisitos: * ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena (Pedagogia); * Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; * Gozo dos direitos políticos; * Maior de 18 anos de idade; * Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; * Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; * Possuir idoneidade moral; * Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. Atribuições: e Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; * Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógi estabelecimento de ensino; lis pedagógica do * Zelar pela aprendizagem dos alunos; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70 e Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; e Ministrar os dias letivos, horas-aula estabelecidas e colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade; e Participar de reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas pela coordenação pedagógica ou direção da escola; * Preencher os diários de classe e fichas individuais dos alunos corretamente; * Participar de cursos de capacitação, especialização, atualização e aperfeiçoamentos programados pela escola e SMEC; * Desincumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas; * Participar da Avaliação de Desempenho para fins de carreira. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO * Vaga: 03 * Provimento — Cargo Efetivo * Carga Horária Semana: 24 (vinte e quatro) horas semanais. * Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 as 11:20 ou 12:30 as 16:50 * Vencimento: R$2.056,77 (dois mil, cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) Requisitos: * ESCOLARIDADE: Pedagogia (Supervisão Pedagógica e/ou Orientação Educacional) * Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; * Gozo dos direitos políticos; * Maior de 18 anos de idade; * Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; * Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; * Possuir idoneidade moral; * Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. Atribuições: * Articular o trabalho pedagógico da escola; * Coordenar e integrar o trabalho dos profissionais da área dos docentes, dos alunos e seus familiares em torno de um eixo comum: o ensino- aprendizagem; do BA o planejamento e implementação do Projeto Político Pedagógico a PREFEITURA IviSisiciPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 — CNP) 18.245.183/0001-70 Escola, tendo em vista as diretrizes definidas no Plano de Desenvolvimento; * Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola; * Delinear com os professores o Projeto Pedagógico da Escola, explicitando seus componentes de acordo com a realidade do mesmo; * Coordenar a elaboração do Currículo Pleno da Escola, envolvendo a comunidade escolar; * Assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados no atendimento dos objetivos curriculares; * Promover o desenvolvimento curricular, redefinindo, conforme as necessidades, os métodos e materiais de ensino; * Participar da elaboração do Calendário Escolar; * Articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do trabalho técnico-pedagógico da Escola, definindo sua atividade específica; * Avaliar o trabalho pedagógico, sistematicamente, com vistas à reorientação de sua dinâmica (avaliação externa); * Identificar as manifestações culturais características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho; * Analisar os resultados das avaliações, feita em conjunto com os professores; * Efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos docentes; * Manter intercâmbio com instituições educacionais e/ou pessoa visando sua participação nas atividades de capacitação; * Analisar os resultados obtidos com as atividades de capacitação docente, na melhoria dos processos de ensino-aprendizagem; * Realizar a orientação dos alunos, articulando o envolvimento da família no processo educativo; * Identificar, junto com os professores, as dificuldades de aprendizagem dos alunos; * Orientar os professores sobre as estratégias mediante as quais as dificuldades identificadas possam ser trabalhadas, a nível pedagógico; * Encaminhar às instituições especializadas, os alunos com dificuldades que requeiram um atendimento terapêutico; * Promover a integração do aluno no campo do trabalho de informação profissional e de discussão de questões relativas aos interesses profissionais dos alunos e à configuração do trabalho na realidade social; * Envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações da Escola; * Proceder, com auxílio dos professores, o levantamento das características sociais, econômicas e linguísticas do aluno e sua família; * Utilizar os resultados do levantamento como diretrizes para as diversas atividades de planejamento do trabalho escolar; * Analisar com a família os resultados do aproveitamento do aluno, orientando, se necessário, para a obtenção de melhores resultados; Oferecer apoio às instituições escolares discentes, estimulando a vivência da prática democrática dentro da Escola.