| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providencias |
| native_id | 335 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº.44, DE 10 DE JULHO DE 2023. “Altera a Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.” O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º.Fica alterada o anexo atribuições constantes na Lei Complementar nº. 023, de 31 de março de 2022, para os cargos que especificam no anexo a esta lei. Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, de 10 de julho de 2023. JOSE ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO • Vaga: 39 • Provimento – Cargo Efetivo • Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais. • Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 ÀS 16:00 (com intervalo de 01:00) • Vencimento: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) • Requisitos: • ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo • Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; • Gozo dos direitos políticos; • Maior de 18 anos de idade; • Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; • Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; • Possuir idoneidade moral; • Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. • Atribuições: • Prestar assistência direta; • Cuidar da correspondência e organizar arquivos e documentos; • Organizar, preparar e coordenar a agenda de audiências, compromissos e entrevistas; • Atender telefonemas e recepcionar, prestar informações e/ou encaminhandoas às Secretarias apropriadas; • Executar serviços de datilografia e digitação; • Prestar informações ao público em geral; • Executar serviços de secretaria. • Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70 ANEXO ATRIBUIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022. AUXILIAR ADMINISTRATIVO • Vaga: 45 • Provimento – Cargo Efetivo • Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais. Conforme portaria • 07:00 as 16:00 (intervalo de 01:00 horas de intervalo) • 06:30 as 15:30 (intervalo de 01:00 horas de intervalo) • 06:30 as 16:00 (intervalo de 01:30 horas de intervalo) • 07:00 as 17:00 (intervalo de 02:00 horas de intervalo) • Vencimento: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). • REQUISITOS: • Requisitos / Escolaridade: 4° Série do Ensino Fundamental; • Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; • Gozo dos direitos políticos; • Maior de 18 anos de idade; • Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; • Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; • Possuir idoneidade moral; • Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. • Funções: • Faxineira; • Cantineira. • Atribuições: • Executar a limpeza e conservação das instalações da Prefeitura, mudança de móveis, nas dependências interna e externa; • Providenciar e zelar pelo serviço de copa e cantina, limpando-as e conservando-as e mantendo a ordem e a higiene local; • Solicitar gêneros alimentícios e materiais próprios de cantina, de acordo com as necessidades; • Auxiliar no recebimento e entrega de processos, documentos e outros materiais necessários ao serviço, interna e externamente; • Repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70 • Desempenhar serviço de portaria, no local de trabalho, segundo demanda e orientações específicas; • Efetuar pequenos serviços internos e externos atendendo as necessidades da Prefeitura e de seu pessoal; • Manter limpos, higienizados e conservados os utensílios e equipamentos que são utilizados na preparação de café e lanches; • Atender às normas de segurança do trabalho; • Zelar pela guarda e conservação do material de trabalho; • Executar atividades afins que lhe forem atribuídas pela chefia imediata. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70 ANEXO ATRIBUIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022. AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS • Vaga: 31 • Provimento – Cargo Efetivo • Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais. • Forma de Cumprimento da Carga Horária:07:00 AS 16:00 (com intervalo de 01:00) • Vencimento: R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais) • Requisitos: • Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei; • Gozo dos direitos políticos; • Maior de 18 anos de idade; • Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais; • Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral; • Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos. • 4º Serie do Ensino Fundamental Completo. • Atribuições: • Gari; • Vigia; • Ajudante Geral; • Fiscal Rodoviário; • Servente de Pedreiro; • Atribuições do Gari: • Varrer, de acordo com um programa e roteiro estabelecidos, ruas, praças e jardins, mantendo-os limpos e em condições adequadas ao trânsito; • Recolher o lixo da varrição, acondicionando-o de modo adequado, para posteriormente ser transportado; • Zelar pela guarda e conservação do material e do local de trabalho; • Atender às normas de segurança e higiene do trabalho; • Executar atividades afins que lhe forem atribuídas. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70 • Atribuições do Vigia: • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nos locais sob sua vigilância, de acordo com normas e instruções recebidas; • Inspecionar, segundo critérios estabelecidos, dependências dos prédios públicos e áreas externas, verificando, após o horário de expediente, a segurança de portas, portões e janelas; • Fazer a ronda diurna e/ou noturna, segundo escala de serviço; • Prestar informações, orientar e encaminhar pessoas a repartições municipais; • Exercer vigilância em prédios públicos e tomar as devidas precauções no que diz respeito à prevenção contra incêndio e roubos, segundo normas e rotinas estabelecidas; • Informar ao chefe imediato as ocorrências verificadas em seu turno de trabalho; • Zelar pela guarda e conservação do material e do local de trabalho; • Atender às normas de segurança e higiene do trabalho; • Executar atividades afins que lhe forem atribuídas. • Atribuições do Ajudante Geral: • Executar, sob supervisão direta, tarefas de limpeza em geral e conservação, varrendo, lavando, lustrando, tirando o pó e recolhendo o lixo das dependências da unidade de trabalho; • Manter a higiene e organização das dependências sanitárias; • Repor sempre que necessário os materiais utilizados; • Manter organizados os materiais e instrumentos que utiliza; • Executar os serviços de jardinagem; • Atende solicitações de remanejamento físico de materiais, móveis e equipamentos utilizados; • Executa serviços de carga e descarga de volumes; • Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.