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norma nº 44/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaAltera a Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providencias
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70
LEI COMPLEMENTAR Nº.44, DE 10 DE JULHO DE 2023.
“Altera a Lei Complementar 023, de 31 de março
de 2022, e dá outras providências.”
O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º.Fica alterada o anexo atribuições constantes na Lei
Complementar nº. 023, de 31 de março de 2022, para os cargos que especificam no
anexo a esta lei.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 10 de julho de 2023.
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
• Vaga: 39
• Provimento – Cargo Efetivo
• Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
• Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 ÀS 16:00 (com intervalo de
01:00)
• Vencimento: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)
• Requisitos:
• ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
• Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
• Gozo dos direitos políticos;
• Maior de 18 anos de idade;
• Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
• Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por
médico do SUS lotado em Santana da Vargem;
• Possuir idoneidade moral;
• Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou
por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
• Atribuições:
• Prestar assistência direta;
• Cuidar da correspondência e organizar arquivos e documentos;
• Organizar, preparar e coordenar a agenda de audiências, compromissos e
entrevistas;
• Atender telefonemas e recepcionar, prestar informações e/ou encaminhando￾as às Secretarias apropriadas;
• Executar serviços de datilografia e digitação;
• Prestar informações ao público em geral;
• Executar serviços de secretaria.
• Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70
ANEXO ATRIBUIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº.023, DE 31 DE MARÇO DE
2022.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
• Vaga: 45
• Provimento – Cargo Efetivo
• Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais. Conforme portaria
• 07:00 as 16:00 (intervalo de 01:00 horas de intervalo)
• 06:30 as 15:30 (intervalo de 01:00 horas de intervalo)
• 06:30 as 16:00 (intervalo de 01:30 horas de intervalo)
• 07:00 as 17:00 (intervalo de 02:00 horas de intervalo)
• Vencimento: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
• REQUISITOS:
• Requisitos / Escolaridade: 4° Série do Ensino Fundamental;
• Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
• Gozo dos direitos políticos;
• Maior de 18 anos de idade;
• Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
• Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por
médico do SUS lotado em Santana da Vargem;
• Possuir idoneidade moral;
• Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou
por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
• Funções:
• Faxineira;
• Cantineira.
• Atribuições:
• Executar a limpeza e conservação das instalações da Prefeitura, mudança de
móveis, nas dependências interna e externa;
• Providenciar e zelar pelo serviço de copa e cantina, limpando-as e
conservando-as e mantendo a ordem e a higiene local;
• Solicitar gêneros alimentícios e materiais próprios de cantina, de acordo com
as necessidades;
• Auxiliar no recebimento e entrega de processos, documentos e outros
materiais necessários ao serviço, interna e externamente;
• Repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70
• Desempenhar serviço de portaria, no local de trabalho, segundo demanda e
orientações específicas;
• Efetuar pequenos serviços internos e externos atendendo as necessidades da
Prefeitura e de seu pessoal;
• Manter limpos, higienizados e conservados os utensílios e equipamentos que
são utilizados na preparação de café e lanches;
• Atender às normas de segurança do trabalho;
• Zelar pela guarda e conservação do material de trabalho;
• Executar atividades afins que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70
ANEXO ATRIBUIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº.023, DE 31 DE MARÇO DE
2022.
AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• Vaga: 31
• Provimento – Cargo Efetivo
• Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
• Forma de Cumprimento da Carga Horária:07:00 AS 16:00 (com intervalo de
01:00)
• Vencimento: R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais)
• Requisitos:
• Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
• Gozo dos direitos políticos;
• Maior de 18 anos de idade;
• Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
• Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por
médico do SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
• Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou
por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
• 4º Serie do Ensino Fundamental Completo.
• Atribuições:
• Gari;
• Vigia;
• Ajudante Geral;
• Fiscal Rodoviário;
• Servente de Pedreiro;
• Atribuições do Gari:
• Varrer, de acordo com um programa e roteiro estabelecidos, ruas, praças e
jardins, mantendo-os limpos e em condições adequadas ao trânsito;
• Recolher o lixo da varrição, acondicionando-o de modo adequado, para
posteriormente ser transportado;
• Zelar pela guarda e conservação do material e do local de trabalho;
• Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
• Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 – CNPJ 18.245.183/0001-70
• Atribuições do Vigia:
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nos locais sob sua vigilância, de
acordo com normas e instruções recebidas;
• Inspecionar, segundo critérios estabelecidos, dependências dos prédios
públicos e áreas externas, verificando, após o horário de expediente, a
segurança de portas, portões e janelas;
• Fazer a ronda diurna e/ou noturna, segundo escala de serviço;
• Prestar informações, orientar e encaminhar pessoas a repartições municipais;
• Exercer vigilância em prédios públicos e tomar as devidas precauções no que
diz respeito à prevenção contra incêndio e roubos, segundo normas e rotinas
estabelecidas;
• Informar ao chefe imediato as ocorrências verificadas em seu turno de
trabalho;
• Zelar pela guarda e conservação do material e do local de trabalho;
• Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
• Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
• Atribuições do Ajudante Geral:
• Executar, sob supervisão direta, tarefas de limpeza em geral e conservação,
varrendo, lavando, lustrando, tirando o pó e recolhendo o lixo das
dependências da unidade de trabalho;
• Manter a higiene e organização das dependências sanitárias;
• Repor sempre que necessário os materiais utilizados;
• Manter organizados os materiais e instrumentos que utiliza;
• Executar os serviços de jardinagem;
• Atende solicitações de remanejamento físico de materiais,
móveis e equipamentos utilizados;
• Executa serviços de carga e descarga de volumes;
• Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.

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