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norma nº 1711/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1711 / 2023
Date 2023-09-14
Ementa"Altera as Leis Municipais 1.702/2023, 1.703/2023, 1.704/2023, 1.705/2023, 1.707/2023 e dá outras providências".
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

m
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
LEI MUNICIPAL 1.711, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
“Altera as Leis Municipais 1.702/2023, 1.703/2023,
1.704/2023, 1.705/2023,1.707/2023 e dá outras
providências”.
O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art.1º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.702, de 16 de agosto de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei
Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de
06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”:
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências
Projeto PRODUTO META MEDIDA
2
0
2
3
2
0
2
4
2
0
2
5
2
0
2
6
2233-SIGTV￾EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL
202339760001
Atendimento a
educação
especial
100%
alunos
Alunos
atendimentos
5
0.0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
Art.2º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.703, de 16 de agosto de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei
Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de
06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”:
administracao@santanadavargem.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências
Projeto PRODUTO META MEDIDA
2
0
2
3
2
0
2
4
2
0
2
5
2
0
2
6
2234-SIGTV￾EMENDA
PARLAMENTAR
FEDERAL
202339240003
Atendimento a
educação
especial
100%
alunos
Alunos
atendimentos
10
0.0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
Art.3º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.704, de 16 de agosto de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir
no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei Municipal
1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho
de 2022 o seguinte Projeto”:
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências
Projeto PRODUTO META MEDIDA
2
0
2
3
2
0
2
4
2
0
2
5
2
0
2
6
2237-Emenda
Parlamentar
Resolução Segov
012/2023 (13217-
9)
Aquisição de
Equipamentos
Aquisição
Equiptos Entidade
atendida
9
0.0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
Art.4º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.705, de 16 de agosto de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei
Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de
06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”:
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências
Projeto PRODUTO META MEDIDA
2
0
2
3
2
0
2
4
2
0
2
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2
0
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administracao@santanadavargem.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
2236-Emenda
Parlamentar
Resolução Segov
012/2023 (13217-
9)
Atendimento a
educação
especial
100%
alunos
Alunos
atendimentos
2
0
0.0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
0
Art.5º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.707, de 16 de agosto de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei
Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de
06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”:
OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências
Projeto PRODUTO META MEDIDA
2
0
2
3
2
0
2
4
2
0
2
5
2
0
2
6
2291-Aplicação
Saldo Programa
Brasil Carinhoso
(10.280-6)
Manutenção
Educação
Infantil
(Creche)
Atender
Rede
Escolar
Alunos
Atendidos
3.9
5
0,10
0,0
0
0,0
0
0,0
0
Art.6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 14 de setembro de 2023.
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
administracao@santanadavargem.mg.gov.br
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