| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1711 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | "Altera as Leis Municipais 1.702/2023, 1.703/2023, 1.704/2023, 1.705/2023, 1.707/2023 e dá outras providências". |
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m PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 LEI MUNICIPAL 1.711, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera as Leis Municipais 1.702/2023, 1.703/2023, 1.704/2023, 1.705/2023,1.707/2023 e dá outras providências”. O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.702, de 16 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”: OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências Projeto PRODUTO META MEDIDA 2 0 2 3 2 0 2 4 2 0 2 5 2 0 2 6 2233-SIGTVEMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 202339760001 Atendimento a educação especial 100% alunos Alunos atendimentos 5 0.0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 Art.2º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.703, de 16 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”: administracao@santanadavargem.mg.gov.br Página 1 de 3 m PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências Projeto PRODUTO META MEDIDA 2 0 2 3 2 0 2 4 2 0 2 5 2 0 2 6 2234-SIGTVEMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 202339240003 Atendimento a educação especial 100% alunos Alunos atendimentos 10 0.0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 Art.3º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.704, de 16 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”: OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências Projeto PRODUTO META MEDIDA 2 0 2 3 2 0 2 4 2 0 2 5 2 0 2 6 2237-Emenda Parlamentar Resolução Segov 012/2023 (13217- 9) Aquisição de Equipamentos Aquisição Equiptos Entidade atendida 9 0.0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 Art.4º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.705, de 16 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”: OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências Projeto PRODUTO META MEDIDA 2 0 2 3 2 0 2 4 2 0 2 5 2 0 2 6 administracao@santanadavargem.mg.gov.br Página 2 de 3 m PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 2236-Emenda Parlamentar Resolução Segov 012/2023 (13217- 9) Atendimento a educação especial 100% alunos Alunos atendimentos 2 0 0.0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 Art.5º. O “caput” do art.1º, da Lei Municipal 1.707, de 16 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.663, de 29 de Dezembro de 2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022 o seguinte Projeto”: OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências Projeto PRODUTO META MEDIDA 2 0 2 3 2 0 2 4 2 0 2 5 2 0 2 6 2291-Aplicação Saldo Programa Brasil Carinhoso (10.280-6) Manutenção Educação Infantil (Creche) Atender Rede Escolar Alunos Atendidos 3.9 5 0,10 0,0 0 0,0 0 0,0 0 Art.6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, 14 de setembro de 2023. JOSE ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL administracao@santanadavargem.mg.gov.br Página 3 de 3