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← Santana da Vargem (MG)

norma nº 1716/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1716 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaAltera a Lei Municiapal 1.701, de 16 agosto de 2023 e dá outras providências
native_id355

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
 juridico@santanadavargem.mg.gov.br
 
LEI MUNICIPAL 1.716, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
“Altera a Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto
de 2023 e dá outras providências”.
O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art.1º.O “caput” do art.5º, da Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.5º. O Sistema Municipal de Cultura de Santana da
Vargem tem por objetivos”:
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 26 de setembro de 2023.
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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