| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Altera a Lei Municiapal 1.701, de 16 agosto de 2023 e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI MUNICIPAL 1.716, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto de 2023 e dá outras providências”. O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º.O “caput” do art.5º, da Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.5º. O Sistema Municipal de Cultura de Santana da Vargem tem por objetivos”: Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, 26 de setembro de 2023. JOSE ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL Página 1 de 1