| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano e dá outras providências |
| native_id | 380 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI MUNICIPAL 1.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano e dá outras providências”. O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º. Fica redefinido o perímetro urbano de Santana da Vargem, de acordo com os marcos, limites e confrontações descritas no “caput” do artigo 5º desta lei. Art.2º. Fazem parte integrante desta lei, os seguintes documentos: I - o memorial descritivo; II – planta; III - anotação de Responsabilidade Técnica- ART. Art.3º. Os marcos para materialização da demarcação do perímetro urbano serão de concreto armado, na forma tronco piramidal, com as seguintes dimensões: Seção de base = 32 cm x 32 cm; Seção de topo = 12 cm x 12 cm; Altura = 70 cm. Art.4º. Serão adotados os critérios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para distinguir a área urbana da área rural. Art.5º. O Perímetro Urbano do Município de Santana da Vargem/MG fica determinada nos seguintes marcos, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT1, de coordenadas N 7.652.172,98m e E 445.797,39m; Ponto mais ao norte; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 108°43'31" e 491,13 m até o vértice PT2, de coordenadas N 7.652.015,31m e E 446.262,53m; 162°38'54" e 283,26 m até o vértice PT3, de coordenadas N 7.651.744,94m e E 446.347,00m; 112°37'12" e 630,49 m até o vértice PT4, de coordenadas N 7.651.502,45m e E 446.928,99m; 105°19'17" e 1.603,62 m até o vértice PT5, de coordenadas N 7.651.078,71m e E 448.475,62m; 177°03'03" e 1.171,59 m até o vértice PT6, de coordenadas N 7.649.908,68m e E 448.535,90m; 183°02'11" e 563,14 m até o vértice PT7, de coordenadas N 7.649.346,33m e E 448.506,07m; 161°43'05" e 486,13 m até o vértice PT8, de coordenadas N 7.648.884,74m e E 448.658,57m; 231°20'30" e 1.484,85 m até o vértice PT9, de coordenadas N 7.647.957,18m e E 447.499,07m; 245°08'41" e 209,23 m até o vértice PT10, de coordenadas N 7.647.869,24m e E 447.309,22m; 297°52'18" e 263,84 m até o vértice PT11, de coordenadas N 7.647.992,58m e E 447.075,98m; 340°34'56" e 892,04 m até o vértice PT12, de coordenadas N 7.648.833,88m e E 446.779,42m; 354°56'16" e 786,50 Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br m até o vértice PT13, de coordenadas N 7.649.617,31m e E 446.710,02m; 324°50'34" e 1.545,45 m até o vértice PT14, de coordenadas N 7.650.880,83m e E 445.820,13m; 341°06'35" e 928,00 m até o vértice PT15, de coordenadas N 7.651.758,85m e 445.519,68m; 63°27'05" e 217,50 m até o vértice PT16, de coordenadas N 7.651.856,06m e E 445.714,24m; 348°14'03" e 255,80 m até o vértice PT17, de coordenadas N 7.652.106,48m e E 445.662,08m; 63°49'43" e 150,76 m até o vértice PT1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art.6º. Fica revogada a Lei Municipal 767, de 07 de agosto de 2002. Art.7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, 19 de dezembro de 2023. JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL Página 2 de 2