| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1765 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira" |
| native_id | 410 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI MUNICIPAL 1.765, DE 19 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal como UBS Anna Victória Siqueira” O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º. A Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída em confrontação com as Ruas José Ribeiro e Álvaro Augusto de Oliveira, centro de Santana da Vargem, passa a denominar-se, “Unidade Básica de Saúde (UBS) Anna Victória Siqueira”. Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, 19 de março de 2024. José Elias Figueiredo Prefeito Municipal Página 1 de 1