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← Santana da Vargem (MG)

norma nº 1765/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1765 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaDispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira"
native_id410

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matéria 3177 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
 juridico@santanadavargem.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL 1.765, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação de Prédio Público
Municipal como UBS Anna Victória Siqueira” 
O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art.1º. A Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída em confrontação
com as Ruas José Ribeiro e Álvaro Augusto de Oliveira, centro de Santana da Vargem,
passa a denominar-se, “Unidade Básica de Saúde (UBS) Anna Victória Siqueira”. 
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 19 de março de 2024.
José Elias Figueiredo
Prefeito Municipal
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