| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de prédio público referente a antiga creche doce vida |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 juridico@santanadavargem.mg.gov.br LEI MUNICIPAL 1.794, DE 16 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre a denominação de Prédio Público referente a antiga Creche Doce Vida”. O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica denominado de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Eponina Moreira de Vasconcelos o prédio público anteriormente chamado de creche doce vida, localizado à Rua Domingos Vieira de Lima, nº.808, centro, Santana da Vargem/MG. Art.2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a devida identificação do Prédio, seja com pinturas na parede ou placa indicativa, bem como, deverá informar à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Copasa, Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem/MG, 16 de maio de 2024. JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL Página 1 de 1