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norma nº 1794/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1794 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a denominação de prédio público referente a antiga creche doce vida
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
 Fone (35) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
 juridico@santanadavargem.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL 1.794, DE 16 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a denominação de Prédio Público
referente a antiga Creche Doce Vida”.
O povo de Santana da Vargem, por meio de seus representantes, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
Eponina Moreira de Vasconcelos o prédio público anteriormente chamado de creche doce
vida, localizado à Rua Domingos Vieira de Lima, nº.808, centro, Santana da Vargem/MG. 
Art.2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a devida identificação do
Prédio, seja com pinturas na parede ou placa indicativa, bem como, deverá informar à
Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, Copasa, Companhia Energética de Minas Gerais
– Cemig.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 16 de maio de 2024.
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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