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norma nº 1/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Decreto Legislativo nº01, de 16 de outubro de 2024.
“Dispõe sobre a aprovação das
contas da prefeitura do
Município de Santana da
Vargem, referente ao exercício
2020.”
Art.1º — Ficam APROVADAS as contas anuais do ex-prefeito
municipal Renato Teodoro da Silva, correspondente ao exercício de
2020, acatando o parecer do tribunal de contas no processo TC-
nº110432.
Art.2º — Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Santana da Vargem, 16 de outubro de 2024.
Atenciosamente:
n
Maria las Araújo Reis
Presidente da Câmara Municipal
Vice Presidente
enâncio de Souza
ereador
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