| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020 |
| native_id | 476 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br Decreto Legislativo nº01, de 16 de outubro de 2024. “Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020.” Art.1º — Ficam APROVADAS as contas anuais do ex-prefeito municipal Renato Teodoro da Silva, correspondente ao exercício de 2020, acatando o parecer do tribunal de contas no processo TC- nº110432. Art.2º — Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 16 de outubro de 2024. Atenciosamente: n Maria las Araújo Reis Presidente da Câmara Municipal Vice Presidente enâncio de Souza ereador Página 1 de 1