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norma nº 1860/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1860 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.833/2025; a Lei Municipal 1.835/2025 e a Lei Municipal nº 1.849/2025 visando a correção de conteúdo das tabelas de descrição da rubrica orçamentária.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
 Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
LEI MUNICIPAL Nº 1.860, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Altera a Lei Municipal n° 1.833/2025; a Lei
Municipal nº 1.835/2025; e a Lei Municipal nº
1.849/2025 visando a correção de conteúdo das
tabelas de descrição da rubrica orçamentária.
 O Povo de Santana da Vargem - MG, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.833, de 20 de fevereiro de 2025, que
trata da autorização de abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal para o exercício de
2025, com a retificação dos itens denominados subfunção, conforme tabela abaixo:
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor em R$
Secretaria 02051 SECRETARIA DE OBRAS
Programa 1502 SERVIÇOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Subfunção 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto/Atividade 1563 APLICAÇÃO RECURSOS TRANSFERÊNCIAS
ESPECIAIS 2024-14110024 (13639-5)
Elemento 449051 Obras e Instalações 100.364,63
Valor Total 100.364,63
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor em R$
Secretaria 02051 SECRETARIA DE OBRAS
Programa 1502 SERVIÇOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Subfunção 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto/Atividade 1564 APLICAÇÃO RECURSOS TRANSFERÊNCIAS
ESPECIAIS 2024-44540004 (13641-7)
Elemento 449051 Obras e Instalações 200.662,11
Valor Total 200.662,11
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor em R$
Secretaria 02051 SECRETARIA DE OBRAS
Programa 1502 SERVIÇOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Subfunção 451 INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto/Atividade 1565 APLICAÇÃO RECURSOS TRANSFERÊNCIAS
ESPECIAIS 2024-40290011 (13640-9
Elemento 449051 Obras e Instalações 110.364,16
Valor Total 110.364,16
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
 Praça Padre João Maciel Neiva, 15 – 37.195-000
 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Art. 2º Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.835, de 20 de fevereiro de 2025, que
trata da autorização de abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal para o exercício de
2025, com a retificação do item Projeto/Atividade, conforme tabela abaixo:
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor em R$
Secretaria 02061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa 1202 ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto/Atividade 1561 APLICAÇÃO RECURSOS CONVÊNIO SEE
1261000952/2024 (13724-3)
Elemento 449052 Equipamentos e material permanente 321.292,70
449052 Equipamentos e material permanente 55.881,67
Valor Total 377.174,37
Art. 3º Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal n° 1.849, de 14 de março de 2025, que
trata da autorização de abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal para o exercício de
2025, com a retificação do item Projeto/Atividade, conforme tabela abaixo:
Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor em R$
Secretaria 02071 Secretaria Municipal de Saúde
Programa 1003 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 301 Atenção Básica
Projeto/Atividade 2327 RES SES 8888-2023 (13365-5)
Elemento 319011 Venctos e Vantagens fixas Pessoal Civil 40.000,00
319013 Obrigações Patronais 2.000,00
339030 Material de Consumo 5.963,62
339036 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
339039 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00
339046 Auxílio-Alimentação 1.000,00
Valor Total 64.963,62
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Santana da Vargem - MG, 09 de abril de 2025.
Argemiro Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal

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