norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
"Dispõe sobre a aprovação das
contas do Município de Santana da
Vargem/MG, referente ao exercício
2022."
Art. 1º — Ficam APROVADAS as contas anuais do ex-prefeito municipal, Sr.
José Elias Figueiredo, correspondente ao exercício de 2022, acatando o parecer do
tribunal de contas no processo TC-nº, 1148401.
Art. 2º — Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 25 de agosto de 2025.
de
UNA RENATA TEODORO SILVA
PRESIDENTE
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