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Resolução nº 01 de 29 de março de 2021.
“Dispõe sobre as medidas temporárias relativas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Santana do Deserto para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.”
JOÃO CARLOS GROSSI DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, faz saber que os vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte resolução:
Considerando a reunião realizada na data de 11 de março de 2021 entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o Município de Santana, do Deserto onde ficou determinado o regresso à onda roxa do programa Minas Consciente, em diversos municípios das três microrregiões da macrorregião de Saúde Sudeste, incluindo o Município de Santana do Deserto;
Considerando a implementação no Município de Santana do Deserto das medidas do Programa Estadual “Minas Consciente”, na fase onda roxa por prazo indeterminado (redação dada pelo Decreto nº 2880 de 25 de março de 2021);
Considerando o decreto municipal nº 2.872 de 12 de março de 2021, que veda a realização de eventos, reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado;
Considerando, por fim, a necessidade de estabelecer procedimentos e regras que garantam a continuidade das atividades da Câmara Municipal de Santana do Deserto, preservando a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Casa;
RESOLVE:
Art.1º Substituir as reuniões presenciais ordinárias e de Comissões permanentes de caráter técnico-legislativo por reuniões “on line”, enquanto perdurar “onda roxa” no Município de Santana do Deserto, salvo as reuniões extraordinárias devidamente convocadas na forma do regimento interno vigente.
Art.2º Esta resolução, de caráter temporário, entra em vigor na data de sua publicação e vigerá por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento, a título de medida excepcional para controle e prevenção do coronavírus(COVID-19).
Plenário Vereador Sebastião Miguel, 29 de março de 2021.
JOÃO CARLOS GROSSI DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Magno Sérgio Correia da Silva Patricia Meireles Duarte Barbosa
Vice-Presidente Secretária
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