br-locleg corpus explorer

← Santana do Deserto (MG)

materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaAbre Crédito Especial no Valor de R$ 26.832,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
native_id2053

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-30 Proposição transformada em lei U Recebido o texto sancionado segue para arquivo com cópia da Lei nº 1.257 de 30 de Junho de 2023.
2023-06-26 Aguardando sanção governamental U Autógrafo nº 020/2023 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção.
2023-06-26 Aguardando assinatura do autógrafo U Aguardando assinatura do Autógrafo nº 020/2023 para envio ao Executivo.
2023-06-26 Proposição aprovada U Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente.
2023-05-29 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U Parecer da Comissão aprovado e Projeto aprovado por unanimidade.
2023-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2023-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado a Comissão para emissão de parecer.
2023-05-29 Proposição apresentada em Plenário U Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer. Encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2023-05-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 29/05/2023, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Projeto de Lei nº 13 de 25 de maio de 2023



Abre Crédito Especial no Valor de R$ 26.832,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 26.832,00 (vinte e seis mil e oitocentos e trinta e dois reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Sub-Unidade 02 - Chefia de Planejamento

04 - ADMINISTRAÇÃO

04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.017 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE

04.122.017.2.0078 - CONTRATO DE RATEIO - GESTÃO CIESP

3.1.71.70.00-1.500.000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - - - - - R$ 19.855,68

3.3.71.70.00-1.500.000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - - - - - R$ 6.976,32

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS

Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras 

18 - GESTÃO AMBIENTAL

18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.008 - POLÍTICA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

18.541.008.1.0022 - DRAGAGEM DE RIOS

4.4.90.51.00-1.500.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - R$ 26.832,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.832,00

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, 25 de maio de 2023.



Walace Sebastião Vasconcelos Leite

Prefeito











open original →