| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | “Nomeia a Biblioteca Pública Municipal como ‘Biblioteca Municipal Guiomar Esteves da Silva’.” |
| native_id | 2054 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-26 | Aguardando sanção governamental | U | Autógrafo nº 019/2023 enviado para o Executivo Municipal, aguardando sanção. |
| 2023-06-26 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | Aguardando assinatura do Autógrafo nº 019/2023 para envio ao Executivo. |
| 2023-06-05 | Proposição aprovada | U | Confecção de autógrafo para assinatura do Presidente. |
| 2023-06-05 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Parecer das Comissões aprovados e Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2023-06-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2023-06-05 | Proposição apresentada em Plenário | U | Encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamento Finanças e Tomada de Contas para emissão de parecer. Encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2023-06-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando reunião ordinária convocada para o dia 05/06/2023, para apresentação em plenário. Com cópia enviada a todos os vereadores por e-mail. |
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Projeto de Lei nº 007 de 05 de junho de 2023 “Nomeia a Biblioteca Pública Municipal como ‘Biblioteca Municipal Guiomar Esteves da Silva’.” O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1°- Fica nomeada de “Biblioteca Municipal Guiomar Esteves da Silva” a biblioteca pública situada na Praça Dr. Mauro Roquete Pinto, situada na sede do município. Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade ao ato, bem como a colocar placa alusiva a homenagem na fachada do prédio a fim de identifica-lo. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Santana do Deserto, 05 de junho de 2023. João Carlos Grossi de Oliveira Vereador