materia nº 6/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 006/2026





		Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário, solicitar informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o que segue:

 

Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 02, de 15 de janeiro de 2026, sancionado pela Lei nº 1.327, de 20 de janeiro de 2026, que autorizou o Município de Santana do Deserto a receber recursos financeiros provenientes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, destinados especificamente à aquisição de veículos para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, requer-se as seguintes informações:

- Quais veículos foram adquiridos com os recursos recebidos, especificando marca, modelo, ano de fabricação e quantidade.

- Qual certame licitatório foi aberto para a aquisição dos referidos veículos, indicando modalidade, número do processo e data de realização.

- Cópia das respectivas notas fiscais emitidas pelas empresas fornecedoras.

- Informar o valor total efetivamente recebido pelo Município e o valor efetivamente gasto na aquisição dos veículos.

- Esclarecer se houve contrapartida financeira do Município na operação e, em caso positivo, qual o montante.

- Informar se os veículos já foram entregues e incorporados ao patrimônio municipal, indicando a data de recebimento.

- Especificar a destinação de cada veículo dentro da Rede de Atenção à Saúde (ex.: transporte de pacientes, apoio às equipes de saúde da família, vigilância em saúde, etc.).

- Informar se há previsão de manutenção periódica e custeio operacional desses veículos, indicando a fonte de recursos.

- Informar se há outros projetos em andamento junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais relacionados ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.

- Caso ainda não tenham sido adquiridos, esclarecer em que fase se encontra o processo de aquisição.



Santana do Deserto, 04 março de 2026.





José Carlos José  

Vereador