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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 007/2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG, o vereador que a esta subscreve vem nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário, solicitar informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o que segue:
Considerando a recente abertura de poço artesiano na comunidade de Silveira Lobo
1. Existe laudo técnico emitido por órgão competente que ateste a potabilidade da água proveniente do referido poço?
2. Qual a periodicidade do monitoramento e das análises da qualidade da água? Quem é o responsável pela execução e custeio dessas análises?
3. Há registro de autorização ambiental ou licença junto aos órgãos competentes para a perfuração e utilização do poço?
4. Qual a capacidade de vazão do poço e se há estudo sobre a sustentabilidade do uso contínuo da água para a comunidade?
5. O poço está integrado ao sistema público de abastecimento ou será de uso restrito da comunidade local?
6. Existem medidas de proteção sanitária e de segurança para evitar contaminações externas (como cercamento, tampas adequadas, controle de acesso)?
7. Há previsão de investimentos futuros em infraestrutura de distribuição, reservatórios ou rede de encanamento para ampliar o acesso à água?
8. Em caso de eventual contaminação ou irregularidade, qual o plano de contingência previsto para garantir o fornecimento de água potável à população?
Solicito que as respostas sejam encaminhadas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios, dentro do prazo legal.
Santana do Deserto, 04 março de 2026.
Luiz Carlos Florentino de Souza
Vereador
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