| Tipo | Portarias Legislativas |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Licitação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto – MG. |
| native_id | 1250 |
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PORTARIA nº 006 de 17 de fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Licitação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto – MG”.
João Carlos Grossi de Oliveira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como membros da Comissão de Licitação e Contratos na forma da Lei nº 8.666/93 os Vereadores MAGNO SÉRGIO CORREIA DA SILVA, ROBERTO DE MATTOS BORGES e a Servidora INGRID GROSSI RIBEIRO, cabendo a Presidência ao primeiro integrante.
Art. 2º - Caberá a presente Comissão a fiscalização dos Contratos, compras e demais atos deste Poder Legislativo que estejam sobre a incidência da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Registre-se, afixa-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 17 de fevereiro de 2021.
JOÃO CARLOS GROSSI DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Registrada e afixada em ___/_____/2021.
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