norma nº 3639/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
CNPJ 22.679.153/0001-40
São Francisco - MG
"a Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000
LEI Nº. 3639 DE 02 DE JULHO DE 2025.
“Inclui o Dia de Homenagem ao Padre Vicente
Euteneuer no Calendário Oficial de Eventos do
Município.”
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais. por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia 1º de julho, a ser
comemorado anualmente como Dia de Homenagem ao Padre Vicente Euteneuer, em
reconhecimento à sua contribuição religiosa, social e histórica para a comunidade sanfranciscana.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá promover. apoiar ou incentivar, por meio das secretarias
competentes, atividades alusivas à data instituída, em parceria com entidades civis, religiosas e
educacionais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Município. podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
dp Airancisco/MO, 02 de Julho de 2025.
Ls FIDHO 1
Préfeito