| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3702 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos para atender ao interesse da Administração Pública Municipal do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 3085 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS É CNPJ 22.679.153/0001-40 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 São Francisco - MG LEI Nº. 3702 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento de Cargos Efetivos para atender interesse da Administração Pública Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de São Francisco/MG aprova e ele sanciona a seguinte Lei: O Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 136, II da Lei Orgânica Municipal, encaminha para conhecimento e deliberação legislativa a seguinte Propositura de Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas referente aos cargos do quadro de provimento efetivo descritos no Anexo I deste Projeto de Lei. Art. 2º - O Concurso Público será regido por Edital Próprio, elaborado pela COTEC/Unimontes. a ser contratado pelo Município, observando as normas e exigências legais pertinentes. Art. 3º - A coordenação administrativa do certame ficará a cargo da COTEC/Unimontes, que ficará responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas; processamento e julgamento dos recursos administrativos e publicações relativas ao certame. Art. 4º - O número de vagas a serem disponibilizadas, remuneração, requisitos para ingresso nos cargos, etapas, bem como todas as informações relevantes serão divulgadas no Edital do Concurso Público a ser publicado. Art. 5º - Após a realização do Concurso Público e homologação do resultado final, os candidatos aprovados serão nomeados e empossados nos cargos para os quais foram aprovados, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos. Ha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS CNPJ 22.679.153/0001-40 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 Art. 6º. O Concurso Público terá a vigência de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por interesse da administração por igual período, independente de nova autorização legislativa. Art. 7º. A relação dos cargos e funções disponibilizados no Concurso Público, e o respectivo número de vagas, é a constante no Anexo 1 deste Projeto de Lei. Art. 8º. As despesas decorrentes desta lei serão lastreadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10º - Revogadas as disposições em contrário. São Fránçisco/MG, 10 de Dezembro de 2025. ANEXO | CÓDIGO VAGAS JORNADA DE DE FUNÇÕES TOTA RESERVA ESCOLARIDADE VENCIMENTO | “A BALHO INSCRIÇÃO IS GERAIS PD 10% L Assistente Social / TNS Ec . l Políticas Sociais. ES ES ES Nível Superior em Serviço Social com Registro SEMDS da Assistência Social - 02 02 - no Conselho-de-Classe 3:137,57 30h CRAS ] l Assistente Social PINS Instituição de Nível Superior em Serviço Social com Registro 2 Políticas Sociais - Acolhimento Mundo 01 01 no C lho de Classe 3.137,57 30h SEMDS Encantado - IAME onsemo 6e + Psicólogo / TNS Instituição de , ; ' s E 3 Políticas Sociais - Acolhimento Mundo 02 02 pondera die com Registrono 3.137,57 30h SEMDS Encantado - IAME no Centro de Referência Psicólogo / TNS e , ; E . . 4 Políticas Sociais - Especializado da 03 03 Nível Superior em Psicologia com Registro no 3.137,57 30h SEMDS Assistência Socias - Conselho de Classe CREAS Psicólogo / TNS as Nível Superior em Psicologia com Registro no 5 Políticas Sociais Família Acolhedora 01 01 Conselho de Classe 3.137,57 30h Psicólogo / TNS Centro de Referência E . . . E 6 Políticas Sociais - da Assistência Social- | 02 02 RAM Fgrai Esicologia com Regisró ho 3.137,57 30 h SEMDS CRAS onselho de Classe Pedagogo / TNS Instituição de 7 Políticas Sociais - Acolhimento Mundo 01 01 Nível Superior em Pedagogia. 3.137,57 30h SEMDS Encantado - IAME Curso Técnico em Secretaria Escolar ou de Auxiliarde Secretaria? Contabilidade; ou Curso Técnico em nível Médio 8 Assistente Técnico da Zona Urbana 03 03 - o Cirso Norma! a nivel Médio, ou iso 2.045,00 30h Educação superior de graduação (bacharelado ou tecnólogo) iá ou Licenciatura em qualquer área do conhecimento. L Curso Técnico em Secretaria Escolar ou de Ausiliar de Secretaria? Contabilidade; ou Curso Técnico em nível Médio ' en ou Curso Normal em nível Médio; ou Curso 9 Assistente Técnico da Zona Rural 01 01 a - E 2.045,00 30h Educação superior de graduação (bacharelado ou tecnólogo) ou Licenciatura em qualquer área do conhecimento. Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços Ensino Fundamental Incompleto o Geais — SEMDS — Centro de Referência da o! O! 1:518,00 da CÓDIGO VAGAS JORNADA DE DE FUNÇÕES TOTA | ceras | RESERVA ESCOLARIDADE VENCIMENTO | “OABALHO INSCRIÇÃO Is G IS PD 10% Assistência Social - CRAS - Vila Vicentina Assistente Social da Educação Básica / TNS Nível Superior em Serviço Social com Registro dl SEMED a o no Conselho de Classe BoanIo Bo 12 Psicólogo da Educação Básica / TNS - SEMED o1 01 Nivel Superior em Esjcologia com/Registroino 3.324,16 30h Conselho de Classe Nutricionista / Técnico de Nível Superior - Nível Superior em Nutrição com Registro no E SEMED a bi Conselho de Classe 3.324,16 30h 14 Técnico Educacional / Assistente em Gestão - 01 01 Pnsino Médio Técnico 2.167,11 30h SEMED Nível médio e capacitação de noções em 15; Monitor da Educação Básica - Zona Urbana 02 02 primeiros socorros 1.518,00 40h Nível médio e capacitação de noções em 16 Monitor da Educação Básica - Zona Rural 02 02 primeiros socorros 1.518,00 40h 17 Auxiliar de Serviços da Educação Básica; ASBB |; 10 Ensino Fundamental Incompleto 1.518,00 30h — Zona Urbana 18 PRO RAMADA (ASEB | 15 15 Ensino Fundamental Incompleto 1.518,00 30h Graduação em Biomedicina. Registro conselho de classe. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, 19 Biomédico / Especialista em Saúde — SEMS — 01 01 E aos domingos E o . 3.137,57 40h Hospital Geral Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. 20 Assistente Social / Especialista em Saúde - SMS | 01 01 do Sócialicom Registro 3.137,57 30h a a á Nível Superior em Psicologia com Registro no 21 Psicólogo / Especialista em Saúde - SEMS 01 01 Conselho de-Classe. 3.137,57 30h Ensino fundamental incompleto. CNH “DP” ou “E”. 22 Condutor de Veículo / Motorista Escolar - 04 04 - Qualificação comprovada para conduzir veículo 1.749,77 40H escolar. E necessário Aprovação em prova prática | para assumir o cargo. Educador Físico / Especialista em Saúde — SEMS Graduação em Educação Física. 23 — Atenção Primária bl 04 o Registro no conselho de classe. 3.381,07 EO CÓDIGO VAGAS JORNADA DE DE FUNÇÕES TOTA | q RESERVA ESCOLARIDADE VENCIMENTO | “TO ABALHO INSCRIÇÃO IS ERAIS PD 10% Educador Social / TNM Políficas Sociais - Ensino médio completo e.curso técnico na área 24 SEMDS — Centro de Referência da Assistência 03 03 - P Ê 1.518,00 40H Social - CRAS Educador Social/ TNM Políticas Sociais — Ensino médio completo e curso técnico na área 25 SEMDS - Instituição de Acolhimento Mundo 02 02 R ; 1.518,00 40H Encantado — IAME. Agente Administrativo / Agente Administrativo — 5 26 SEMAF - Setor de Recursos Humanos 03 03 Ensino Fundamental Completo 1.518,00 40h Ensino fundamental Completo. CNH“A e B”. Motorista / Oficial de Serviços Públicos Categoria Experiência mínima de 1 ano Eu “AB” /— Defesa Civil 0] 04 Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de ES 18.00 ao Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. Ensino Fundamental Incompleto. A Locomoção 28 Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços 01 01 dos Profissionais até o local de trabalho é de 1.518,00 40h o Gerais — SEMS — ESF Travessão. responsabilidade do Profissional. o Ensino Fundamental Incompleto. A Locomoção 29 Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços 01 0! dos Profissionais até o local de trabalho é de 1.518,00 40h Gerais — SEMS — ESF Angical. responsabilidade do Profissional. o Ensino Fundamental Incompleto. A Locomoção 30 Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços 01 01 dos Profissionais até o local de trabalho é de 1518.00 40h Gerais — SEMS — Bom Jardim. responsabilidade do Profissional. “o Ensino Fundamental Incompleto. A Locomoção 31 Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços 01 01 dos Profissionais até o local de trabalho é de 1.518,00 40h Gerais — SEMS — ESF Mocambo responsabilidade do Profissional. “o Ensino Fundamental Incompleto. A Locomoção 32 Auxiliar de Serviços Gerais / Auxiliar de Serviços 0! 01 dos Profissionais até o local de trabalho é de 1.518.00 40h Gerais — SEMS — ESF — Santana de Minas responsabilidade do Profissional. o Ensino Fundamental Completo. CNH“A e D”. 33 Motorista / Oficial de Serviços Públicos - SEMS 08 08 Experiência mínima de 1 ano 1.518,00 40h Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço CÓDIGO DE INSCRIÇÃO FUNÇÕES VAGAS TOTA GERAIS RESERVA PD 10% ESCOLARIDADE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO Público. Necessário aprovação em Prova Prática para assumir o cargo. 34 Almoxarife / Assistente Técnico Administrativo — SEMAF 02 02 Ensino Médio Completo 1.518,00 40h 35 Fiscal de Tributos / Agente Fiscal- SEMAF 02 02 Ensino Médio Completo. O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite. Sujeito à ocupação em horário extraordinário. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. 1.518,00 40h 36 Técnico em Segurança do Trabalho / Assistente Técnico Administrativo 01 01 Ensino Médio Completo e um Curso Técnico na área, além de obter o registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 1.518,00 40h 87 Eletricista/ Oficial de Serviços Públicos Predial — Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 01 01 Ensino Fundamental Completo e Curso Técnico em Eletrotécnica ou eletricidade. Carteira de habilitação B, e experiência comprovada na função. Experiência mínima de 6 (seis) meses comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 1.987,78 40h 38 Borracheiro / Oficial de Serviços Públicos — Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 01 01 Ensino Fundamental Incompleto. Curso de qualificação nas práticas essenciais, como a remoção de rodas, o uso de ferramentas e equipamentos adequados, como desmontadora de pneus, compressor e calibrador; verificação da vida útil dos pneus e a aplicação de normas de segurança, calibragem, remendos, tipos de pneus, alinhamento, balanceamento e manutenção preventiva de pneus e rodas. Experiência mínima de 6 (seis) meses comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato 1.518,00 40h CÓDIGO DE INSCRIÇÃO FUNÇÕES VAGAS TOTA IS GERAIS RESERVA PD 10% ESCOLARIDADE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. l 39 Motorista / Oficial de Serviços Públicos - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 01 01 Ensino Fundamental Completo. CNH*A e D”. . Experiência mínima de 1 ano Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. Necessário aprovação em Prova Prática para assumir o cargo. 1.518,00 40h 40 Operador de Máquinas Pesadas / Oficial de Serviços Públicos - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 01 01 Ensino Fundamental Completo. CNH'* D ou E”. Curso específico de operador, com foco na categoria de máquina que será operada. Experiência mínima de 1 ano Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. Necessário aprovação em Prova Prática para assumir O cargo. 1.518,00 40h 41 Mecânico / Oficial de Serviços Públicos — Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. 01 01 Ensino Fundamental completo. Formação em curso profissionalizante ou técnico em mecânica, carteira de habilitação B, e experiência comprovada na função Experiência mínima de 6 (seis) meses comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 1.518,00 40h 42 Auxiliar de Mecânico / Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 01 01 Ensino fundamental completo. Formação em curso profissionalizante ou técnico em mecânica Experiência mínima de 6 (seis) meses comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 1.518,00 40h 43 Técnico em Higiene Dental/ Assistente Técnico em Saúde — THD — SEMS 01 01 Curso Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) para atuar na área, em decorrência da Lei nº 11.889/2008. 1.518,00 40h 44 Médico Veterinário / Especialista em Saúde - SEMS 01 01 Formação no Curso de Medicina Veterinária, possuir registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e estar em 3.131,57 40h CÓDIGO VAGAS Ó JORNADA DE DE FUNÇÕES TOTA RESERVA ESCOLARIDADE VENCIMENTO INSCRIÇÃO 15 | cerais | o, Atala iolia o conformidade com o Código de Etica da profissão. . Graduação em Enfermagem, com especialização em Auditoria na área da saúde, Gestão Hospitalar ou Auditoria de Contas Hospitalares. Registro no a a 1 z o conselho de classe. O exercício do cargo poderá 45 Ena em Saúde=5SEMS, 01 01 exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, P P aos domingos e aos feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. | Graduação em Enfermagem e especialização em Ginecologia e Obstetrícia. Registro no conselho de classe. O exercício do cargo poderá exigir a a pis ade - . prestação de serviços à noite, aos sábados, aos 46 pderençiro E epecialista em Saúde. SEM 04 04 domingos e aos feriados. 3131,57 40h P P Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. Enfermeiro / Especialista em Saúde - SEMS — Graduação em Enfermagem. Registro no nú Atenção Primária — Zona Rural 06 06 Conselho de classe. 3.131,57 Ah E E x - Graduação em Enfermagem. Registro no 48 Enilnmoiro + Eepecialistnem Sida SEMB= | cad Conselho de classe. 3.131,57 40h Atenção Primária — Zona Urbana Graduação em Enfermagem. Registro no Conselho de classe e experiência de 6 (seis) meses na área Enfermeiro / Especialista em Saúde — SEMS — comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de 49 0] 01 P . 3.131,57 40h Lar dos Idosos Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço . Público. A ass ru o Graduação em Enfermagem. Registro no Conselho 50 Enfermeiro iii Saúde SEMS o1 o1 de classe, Especialização em Saúde Mental. 3.131,57 40h r Graduação em Farmácia. Registro no conselho de a Pera a E classe. O exercício do cargo poderá exigir a 51 Warmaçêutico / nas em Saúde — Hospital 01 01 = prestação de serviços à noite, aos 3:131,57 40h sábados, aos domingos e aos feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime CÓDIGO DE INSCRIÇÃO FUNÇÕES VAGAS | TOTA IS GERAIS RESERVA PD 10% ESCOLARIDADE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. 52 Farmacêutico / Especialista em Saúde — Farmácia Básica 01 01 Graduação em Farmácia. Registro no conselho de classe. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, aos domingos e aos feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. 3.131,57 40h Farmacêutico / Especialista em Saúde — Atenção Primária 01 01 Graduação em Farmácia. Registro no conselho de classe. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, aos domingos e aos feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. Os serviços serão desempenhados nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na Zona Rural, em regime volante. 3.131,57 40h 54 Fisioterapeuta / Especialista em Saúde — SEMS — Unidade Promotora de Cuidado e Reabilitação 03 03 Graduação em Fisioterapia. Registro em Concelho de Classe. 3.131,57 30h ho Motorista / Oficial de Serviços Públicos - Categoria (AD) — SEMDS -— Instituição de Acolhimento Mundo Encantado — IAME. 01 01 Ensino Fundamental Completo.. CNH'*A e D”. Experiência mínima de 1 ano Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 1.518,00 40h 56 Motorista / Oficial de Serviços Públicos - Categoria (AB) — SEMDS — Conselho Tutelar 01 01 Ensino Fundamental Completo. CNH“A e B”. Experiência mínima de 1 ano Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 1.518,00 40h 57 Motorista / Oficial de Serviços Públicos - Categoria (AB) — SEMDS — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS MUNICIPAIS 02 02 Ensino Fundamental Completo. CNH “A e Bº. Experiência mínima de 1 ano 1.518,00 40h cóDIGO DE INSCRIÇÃO FUNÇÕES VAGAS TOTA GERAIS RESERVA PD 10% ESCOLARIDADE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 58 Motorista / Oficial de Serviços Públicos - Categoria (AB) — SEMDS — Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS. 01 01 Ensino Fundamental Completo. CNH“A e B”. ; Experiência mínima de 1 ano Comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 1.518,00 40h 59 Professor de Educação Básica — Regente de Aulas (Ciências) — Zona Urbana 01 01 Licenciatura Plena com habilitação específica para a disciplina de Ciências; ou Curso Superior, Bacharelado ou Tecnólogo, acrescido de Formação Pedagógica para graduados não licenciados com habilitação específica na disciplina de Ciências. 2.463,59 24h 60 Professor de Educação Básica - Regente de Aulas (Educação Física) — Zona Rural 01 01 Licenciatura plena em Educação Física; ou Bacharelado em Educação Física, acrescido de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação específica), com habilitação em Educação Física. 2.463,59 24h 61 Professor de Educação Básica — Regente de Aulas (Ensino Religioso) — Zona Rural 01 01 Licenciatura plena em Ensino Religioso, Ciências da Religião ou Educação religiosa; ou licenciatura plena ou de licenciatura curta autorizado e reconhecido pelo órgão competente, em qualquer área do conhecimento, cuja grade curricular inclua conteúdo relativo a ciências da religião, metodologia e filosofia do ensino religioso ou educação religiosa, com carga horária mínima de quinhentas horas; ou licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós- graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas, oferecido até a data de publicação da Lei 15.434/2005; ou licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso 2.463,59 24h CÓDIGO VAGAS A JORNADA DE DE FUNÇÕES TOTA RESERVA ESCOLARIDADE VENCIMENTO INSCRIÇÃO Is SERAIS | “540% TRABALHO oferecido até a data de publicação desta Lei por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação. Licenciatura Plena com habilitação específica para a disciplina de Geografia; ou Curso Superior, = Professor de Educação Básica — Regente de Aulas E E . Bacharelado ou Tecnólogo, acrescido de Formação MRE o (Geografia) - Zona Urbana Pedagógica para graduados não licenciados com Bisa habilitação específica na disciplina de Geografia. Licenciatura Plena com habilitação específica para a disciplina de Inglês; ou Curso Superior, E Professor de Educação Básica — Regente de Aulas o vi Bacharelado ou Tecnólogo, acrescido de Formação UG35 an (Inglês) — Zona Rural E Pedagógica para graduados não licenciados com ndo habilitação específica na disciplina de Inglês. Licenciatura Plena com habilitação específica para a disciplina de Matemática; ou Curso Superior, xá Professor de Educação Básica - Regente de Aulas o Bacharelado ou Tecnólogo, acrescido de Formação 2 469,59 ah (Matemática) — Zona Urbana ” Pedagógica para graduados não licenciados com Mit habilitação específica na disciplina de Matemática. Licenciatura plena em Pedagogia; ou Curso Professor da Educação Básica - Regente de Normal Superior com habilitação para lecionar na 65 Turma Educação Infantil — Area Urbano dó 06 Educação Infantil. 2.465,59 Edo Licenciatura plena em Pedagogia; ou em Normal Professor da Educação Básica / Regente de Superior com habilitação para lecionar na 3 66 Turma Educação Infantil - Area Rural ty o Educação Infantil. Cn E Professor da Educação Básica / Regente de ps pç Ra algm em Normal 67 Turma Educação Infantil — Área Rural 07 07 ER rapa PPA e np 2.463,59 24h ' Educação Infantil. (Quilombolas) Licenciatura plena em Pedagogia; ou em Normal Professor da Educação Básica / Regente de Superior com habilitação para lecionar nos Anos 68 Turma Ensino Fundamental — Area Urbano 10 10 Iniciais do Ensino Fundamental. di863,9 Sah CÓDIGO VAGAS A JORNADA DE DE FUNÇÕES ESCOLARIDADE VENCIMENTO INSCRIÇÃO no GERAIS Ea PARAR $ Licenciatura plena em Pedagogia; ou em Normal 69 Professor da Educação Básica / Regente de 12 12 Superior com habilitação para lecionar nos Anos 2.463,59 24h Turma Ensino Fundamental — Area Rural Iniciais do Ensino Fundamental. Licenciatura plena ém Pedagogia; ou em Normal Professor da Educação Básica / Regente de Superior com habilitação para lecionar nos Anos El Turma Ensino Fundamental — Área Rural 03 03 Iniciais do Ensino Fundamental. Esto da 2h Agente Administrativo / Agente Administrativo — 71 SEMDS - Instituição de Acolhimento Mundo 02 02 - Ensino Fundamental Completo 1.518,00 40h Encantado — IAME n EO Administrativo | q | q Ensino Fundamental Completo 1.518,00 40h Agente Administrativo / Agente Administrativo — 73 SEMDS -— Centro de Referência da Assistência 01 01 Ensino Fundamental Completo 1.518,00 40h Social do Bairro Sagrada Família - CRAS Agente Administrativo / Agente Administrativo — 74 SEMDS — Centro de Referência da Assistência 01 01 Ensino Fundamental Completo 1.518,00 40h Social do Bairro Vila Vicentina - CRAS Agente Administrativo / Agente Administrativo — 75 SEMDS — Centro de Referência Especializada da 01 01 Ensino Fundamental Completo 1.518,00 40h Assistência Social - CREAS Curso de Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional; ou Curso de Pedagogia regulamentado pela A ais a Te z Resolução do Conselho Nacional de 76 cl Em Especialista da Educação. | mp 02 - Educação/Conselho Pleno CNE/CP nº 01, de 2.932,85 30h 15/05/2006; ou Curso de Pedagogia ou licenciatura plena em qualquer área do conhecimento com especialização em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional. Curso de Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional; ou Curso de Pedagogia regulamentado pela ê Za pa = Resolução do Conselho Nacional de n pr Ee HEspecialisia da Educação! > 02 Educação/Conselho Pleno CNE/CP nº 01, de 2.932,85 30h 15/05/2006; ou Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer área do conhecimento com especialização em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional. cóDIGO VAGAS JORNADA DE DE FUNÇÕES ESCOLARIDADE VENCIMENTO INSCRIÇÃO Tas? | ceras | ESA o Ensino médio completo, curso técnico de enfermagem e um registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos Técnico de Enfermagem / Assistência Técnica sábados, aos domingos e aos feriados. 78 em Saúde — Central de Regulação e Agendamento 01 01 Poderá ser exigido trabalho em regime 1.518,00 40h TFD especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. Possibilidade de trabalho em escalas de Plantões. Disponibilidade para viagens. Ensino médio completo, curso técnico de enfermagem, registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Experiência mínima de Técnico de Enfermagem / Assistência Técnica em 6 (seis) meses especifica em sala de vacina 79 Saúde - Sala de Vaci 06 06 comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de 1.518,00 40h aúde - Sala de Vacina : : Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. O local de trabalho abrange atendimentos na área rural e urbana, de acordo com a demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Ensino médio completo, curso técnico de enfermagem, registro ativo no Conselho Regional 80 Técnico de Enfermagem / Assistência Técnica em 01 01 de Enfermagem (COREN). A Locomoção dos 1.518,00 40h Saúde - Área rural (Pau D Oleo) Profissionais até o local de trabalho é de o responsabilidade do Profissional. Ensino médio completo, curso técnico de enfermagem, registro ativo no Conselho Regional 81 Técnico de Enfermagem / Assistência Técnica 01 01 de Enfermagem (COREN).A Locomoção dos 1.518.00 40h em Saúde - Area rural (EFS — Mocambo) Profissionais até o local de trabalho é de “o responsabilidade do Profissional. Ensino médio completo, curso técnico de enfermagem, registro ativo no Conselho Regional 82 Técnico de Enfermagem / Assistência Técnica em 01 01 de Enfermagem (COREN). A Locomoção dos 1.518.00 40h Saúde - Área Rural — ESF — Bom Jardim Profissionais até o local de trabalho é de rd responsabilidade do Profissional. CÓDIGO DE INSCRIÇÃO FUNÇÕES VAGAS TOTA GERAIS RESERVA PD 10% ESCOLARIDADE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO 83 Técnico de Enfermagem / Assistência Técnica em Saúde - Area Rural — ESF — Alto São João 01 01 Ensino médio completo, curso técnico de enfermagem, registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). A Locomoção dos Profissionais até o local de trabalho é de responsabilidade do Profissional. 1.518,00 40h 84 Técnico de Enfermagem / Assistência Técnica em Saúde - Area Rural — ESF — ESF Retiro 01 01 Ensino médio completo, curso técnico de enfermagem, registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).A Locomoção dos Profissionais até o local de trabalho é de responsabilidade do Profissional. 1.518,00 40h 85 Técnico de Farmácia / Assistente Técnico em Saúde - SEMS 07 07 Ensino médio completo (Curso técnico Específico). O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, aos domingos e aos feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. Registro no Conselho de Classe. 1.518,00 40 86 Técnico de Laboratório / Assistente Técnico em Saúde — Hospital Geral 01 01 Nível médio técnico na área específica. Registro no conselho de classe. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, aos domingos e aos feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, 24x72, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. 1.518,00 40h 87 Fonoaudiólogo / Especialista em Saúde — SEMS — Unidade Promotora de Cuidado e Reabilitação 02 02 Graduação em Fonoaudiologia. Registro conselho de classe. 3.131,57 40h 88 Pedagogo / Especialista em Saúde — SEMS — Centro de Atenção Psicossocial 01 01 Graduação em Pedagogia e especialização em em Saúde Mental e Atenção Psicossocial. 3.131,57 40h 89 Cirurgião Dentista / Especialista em Saúde — SEMS — Atenção Primária 02 02 Graduação em Odontologia. Registro no conselho de classe. 3.131,57 40h 90 Técnico em Imobilização Ortopédica / Assistente Técnico em Saúde — Hospital Geral 01 01 Curso Técnico em Imobilização Ortopédica 1,518,00 40h CÓDIGO DE INSCRIÇÃO FUNÇÕES VAGAS TOTA IS GERAIS RESERVA PD 10% ESCOLARIDADE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO Registro no conselho de classe. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, aos domingos e aos feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas 12x36, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço. Experiência comprovada de no mínimo 6 (seis) meses na área especifica comprovada na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Contagem de Tempo em Serviço Público. 91 Técnico de Informática / Assistente Técnico Administrativo - SEMAF 01 01 Ensino Médio Completo, curso Técnico de Informática com duração de 1 a 2 anos 1.518,00 40h 92 Nutricionista/ Especialista em Saúde - SEMS 01 01 Nível Superior em Nutrição com Registro no Conselho de Classe 3.131,57 30h SEMDS — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMS — Secretaria Municipal de Saúde SEMED -— Secretaria Municipal de Educação TOTAL: Vagas MIGUEL RAU Assinado de fofma digital por MIGUEL PAULÔ SOUZA FILHO:85027049668 Dados: 2025.11.28 12:22:09 FILHO:85027049668 -0300'