| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais, à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais - AMCM. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000- FONE: (38) 3631-1368 RESOLUÇÃO N° 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais - AMCM e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Francisco no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Resolução. Art. 1º - Fica autorizada a filiação da Câmara Municipal de São Francisco – MG à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais – AMCM, entidade privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.958.015/0001-13, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 365, Centro, Montes Claros/MG. Art. 2º - A filiação de que trata o art. 1º será formalizada por meio de termo próprio, nos termos do estatuto da AMCM, assegurando-se os direitos e deveres da Câmara Municipal como entidade filiada. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 09 de fevereiro de 2026. Ramiro Ferreira Lima Presidente Ivan Pereira dos Reis Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Montes Claros, 229 – Centro – CEP:39.300-000- FONE: (38) 3631-1368 Antônio Fábio Vieira de Moura 1º Secretário Antônio Marcos Ferreira da Silva 2º Secretário