| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3726 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João do Muquém, na Comunidade do Muquém. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS CNPJ 22.679.153/0001-40 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 LEI Nº. 3726 DE 30 DE MARÇO DE 2026. INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de São Francisco/MG aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco/MG a Festa São João do Muquém, realizada anualmente na segunda quinzena do mês de junho, na Comunidade do Muquém, zona rural deste Município. Art. 2º. O evento mencionado no art. 1º tem por finalidade valorizar as tradições culturais e populares, incentivando a participação da comunidade e a preservação das = festividades típicas juninas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São PUBLICADO EM: 13 ,04 [20% 3 43 405.202 QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL f u Da a [7] PRESENTE DA CÂMARA