norma nº 2888/2025

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LEI MUNICIPAL N.º 2.888, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2886 
DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º O caput do Art. 2ª da Lei Municipal 2886, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 2º. A expansão do perímetro urbano de São Gotardo (MG), na Região 
denominada Fazenda Venda, pelas áreas demarcadas em croqui de topografia e de 
conformidade com memorial descritivo anexos, que se transcreve:
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 1, descrito em planta anexa, com 
coordenadas UTM Este (X) 390.316,1600 e Norte (Y) 7.863.328,8900; do vértice 1 
segue em direção até o vértice 2 no azimute 170°39'53", em uma distância de 33,352
m, confrontando com Wilker Marcos Pereira Silva, do vértice 2 segue em direção 
até o vértice 3 no azimute 95°42'03", em uma distância de 17,517 m, confrontando 
com Wilker Marcos Pereira Silva, do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no 
azimute 187°30'20", em uma distância de 14,010 m, confrontando com Divina 
Victoria Ferreira Nomura, do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 
190°03'18", em uma distância de 14,147 m, confrontando com Keyson Kiyoshi 
Ferreira Nomura, do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 
184°15'31", em uma distância de 19,123 m, confrontando com Keyson Kiyoshi 
Ferreira Nomura, do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 
187°57'23", em uma distância de 39,157 m, confrontando com Prefeitura Municipal 
de São Gotardo/MG, do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 
187°17'32", em uma distância de 14,023 m, confrontando com Prefeitura Municipal 
de São Gotardo/MG, do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 
187°32'05", em uma distância de 13,880 m, confrontando com Ronaldo Antônio de 
Morais, do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 187°10'17", em 
uma distância de 13,778 m, confrontando com Cristiano Soares de Oliveira, do 
vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 188°26'53", em uma 
distância de 13,001 m, confrontando com Cristiano Soares de Oliveira, do vértice 
11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 187°22'46", em uma distância de 
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12,846 m, confrontando com Lucia Elaine de Souza, do vértice 12 segue em direção 
até o vértice 13 no azimute 187°23'10", em uma distância de 11,979 m, confrontando 
com Cristiano Soares de Oliveira, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 
no azimute 187°30'00", em uma distância de 14,020 m, confrontando com Janaina 
Mendes, do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 186°45'58", 
em uma distância de 13,665 m, confrontando com Douglas Daniel Alves da Silva, 
do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 188°07'48", em uma 
distância de 13,576 m, confrontando com Maria Gloria Ribeiro, do vértice 16 segue 
em direção até o vértice 17 no azimute 187°55'52", em uma distância de 13,842 m, 
confrontando com Fábio Uieda, do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no 
azimute 187°02'00", em uma distância de 30,217 m, confrontando com Zilda 
Resende Nunes, do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 
187°29'43", em uma distância de 28,594 m, confrontando com Zilda Resende 
Nunes, do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 188°10'07", em 
uma distância de 48,280 m, confrontando com Zilda Resende Nunes, do vértice 20 
segue em direção até o vértice 21 no azimute 187°38'25", em uma distância de 
53,253 m, confrontando com Zilda Resende Nunes, do vértice 21 segue em direção 
até o vértice 22 no azimute 187°46'45", em uma distância de 58,660 m, confrontando 
com Zilda Resende Nunes, do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no 
azimute 187°31'54", em uma distância de 71,487 m, confrontando com Belchior 
Nunes, do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 187°56'38", em 
uma distância de 50,939 m, confrontando com Belchior Nunes, do vértice 24 segue 
em direção até o vértice 25 no azimute 289°36'54", em uma distância de 18,886 m, 
confrontando com Lilian Maria de Resende, do vértice 25 segue em direção até o 
vértice 26 no azimute 265°20'56", em uma distância de 17,758 m, confrontando com 
Lilian Maria de Resende, do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 
251°36'00", em uma distância de 20,719 m, confrontando com Lilian Maria de 
Resende, do vértice 27 segue em direção até o vértice 28 no azimute 312°04'52", 
em uma distância de 18,607 m, confrontando com Lilian Maria de Resende, do 
vértice 28 segue em direção até o vértice 29 no azimute 297°13'50", em uma 
distância de 5,005 m, confrontando com Lilian Maria de Resende, do vértice 29 
segue em direção até o vértice 30 no azimute 11°22'33", em uma distância de 23,828
m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda 
CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 30 segue em direção até o vértice 31 no 
azimute 9°39'19", em uma distância de 18,066 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 31 segue em direção até o vértice 32 no azimute 9°32'42", em uma 
distância de 38,777 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 32 segue em direção até 
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o vértice 33 no azimute 341°41'28", em uma distância de 27,313 m, confrontando 
com Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 
33.413.880/001-87, do vértice 33 segue em direção até o vértice 34 no azimute 
341°41'11", em uma distância de 41,850 m, confrontando com Empreendimento 
Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 34 
segue em direção até o vértice 35 no azimute 339°23'39", em uma distância de 
22,959 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE 
Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 35 segue em direção até o vértice 36 no 
azimute 350°12'35", em uma distância de 46,812 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 36 segue em direção até o vértice 37 no azimute 291°22'36", em uma 
distância de 7,764 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 37 segue em direção até 
o vértice 38 no azimute 342°02'37", em uma distância de 18,554 m, confrontando 
com Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 
33.413.880/001-87, do vértice 38 segue em direção até o vértice 39 no azimute 
8°03'58", em uma distância de 6,343 m, confrontando com Empreendimento 
Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 39 
segue em direção até o vértice 40 no azimute 7°53'24", em uma distância de 27,682
m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda 
CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 40 segue em direção até o vértice 41 no 
azimute 8°11'33", em uma distância de 23,368 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 41 segue em direção até o vértice 42 no azimute 8°06'24", em uma 
distância de 24,252 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 42 segue em direção até 
o vértice 43 no azimute 8°10'08", em uma distância de 24,984 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 43 segue em direção até o vértice 44 no azimute 6°58'09", em uma 
distância de 15,494 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 44 segue em direção até 
o vértice 45 no azimute 6°32'02", em uma distância de 25,486 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 45 segue em direção até o vértice 46 no azimute 6°49'09", em uma 
distância de 25,098 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 46 segue em direção até 
o vértice 47 no azimute 20°19'36", em uma distância de 16,956 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 47 segue em direção até o vértice 48 no azimute 20°18'41", em uma 
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distância de 20,281 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 48 segue em direção até 
o vértice 49 no azimute 20°22'11", em uma distância de 52,919 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 49 segue em direção até o vértice 50 no azimute 3°46'05", em uma 
distância de 19,933 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 50 segue em direção até 
o vértice 51 no azimute 3°48'02", em uma distância de 55,823 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 51 segue em direção até o vértice 52 no azimute 82°28'38", em uma 
distância de 10,541 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 52 segue em direção até 
o vértice 53 no azimute 83°26'51", em uma distância de 11,918 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 53 segue em direção até o vértice 54 no azimute 352°59'55", em uma 
distância de 0,574 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 54 segue em direção até 
o vértice 55 no azimute 81°51'23", em uma distância de 12,001 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 55 segue em direção até o vértice 56 no azimute 81°50'59", em uma 
distância de 11,991 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 56 segue em direção até 
o vértice 57 no azimute 81°57'03", em uma distância de 12,998 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, do vértice 57 segue em direção até o vértice 58 no azimute 81°59'41", em uma 
distância de 21,399 m, confrontando com Empreendimento Imobiliário Onofre 
Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, do vértice 58 segue em direção até 
o vértice 59 no azimute 82°21'30", em uma distância de 11,280 m, confrontando com 
Empreendimento Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-
87, finalmente do vértice 59 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute 
de 82°28'41", na extensão de 11,459 m, confrontando com Empreendimento 
Imobiliário Onofre Resende SPE Ltda CNPJ: 33.413.880/001-87, fechando assim 
uma área de 68577,816 m².
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília , de coordenadas N m e E 
m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano 
Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”
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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 06 de novembro de 2025.
MAKOTO EDISON SEKITA
Prefeito Municipal de São Gotardo