| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.876, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Página 1 de 1 LEI MUNICIPAL N.º 2.894, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.876, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 2.876, de 22 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A natureza da despesa e fonte no valor constante do artigo 1º será incorporada na seguinte dotação orçamentária: CÓDIGO FONTE PROGRAMAÇÃO ELEMENTO VALOR 01.01.02.01.031.0003.4006 1.500 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 31.90.03.00 30.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 06 de outubro de 2025. MAKOTO EDISON SEKITA Prefeito Municipal de São Gotardo