norma nº 1036/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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São Sebastião do Rio Verde/MG
LEI ORDINÁRIA Nº 1036/2022
Dispõe sobre a denominação de duas estações ferroviárias
localizadas no território municipal de São Sebastião do Rio
Verde/MG, e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se estação SESC de São
Sebastião do Rio Verde, a atual estação ferroviária de São Sebastião do Rio Verde localizada
no centro de São Sebastião do Rio Verde.
Artigo 2º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se estação SESC Américo Lobo,
a atual cstação ferroviária Américo Lobo localizada no bairro rural do Aterrado em São
Sebastião do Rio Verde
Artigo 3º- Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações
necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação
estabelecida.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
São Sebastião do Rio Verde, 29 de junho de 2022.
SANDRO LISBOA Assinado de forma digital por
MARTINS:682315806 Snginesasiseoco?
97 Dados: 2022.06.29 15:13:19-0400'
Sandro Lisboa Martins
Prefeito Municipal
ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO EM:
COM CARGO DE ASSESSORA DE GABIHETE,
NO HALL DESSA PREFEITURA
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