norma nº 793/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 793/2007
“Dispõe sobre revisão do Plano de Cargos e Salários da
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde - MG
e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revisto o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Rio Verde (Lei Nº 765/2006), conforme estabelecido nos artigos seguintes.
Art. 2º - Fica alterado o símbolo de vencimento do cargo de Diretor (a) de Escola,
constante do Anexo 1 — A.
Art. 3º - Fica alterado o valor do vencimento referente ao simbolo CC IV para CC V,
constante do Anexo I — A, para o Cargo de Diretor (a) de Escola.
Art. 4º - Fica modificada a denominação do cargo de Pedagogo para Especialista de
Educação, constante do Anexo II.
Art. 5º - Fica alterada a redação do item 15, II, do Anexo II — Atribuições de Cargos
de Provimento Efetivo.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
São Sebastião do Rio Verde, 13 de setembro de 2007.
| Publicado em:
so [09 Jovt
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP: 37467.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I-A
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: AMPLO
Denominação do Cargo | Código do Número do Símbolo de
Cargo Cargo Vencimento
Diretor (a) de Escola DE 01 | Cc-Iv
ANEXO II '
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DE CARGOS Nº DE CARGOS SÍMBOLO DE
VENCIMENTO
Especialista de Educação . 02 CE -VIH
y
ANEXO I- A
MODALIDADE RECRUTAMENTO: AMPLO
amado DE ER EM M COMISSÃO
DE: SÍMBOLO DE VENCIMENTO PARA: SÍMBOLO DE VENCIMENTO
CC-IV CG-Y
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES: '
IH - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
15 - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO:
15.1 - OBJETIVO: Realizar atividades complexas de grande responsabilidade na área de
planejamento, avaliação, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede
pública municipal.
15.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
15.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.