norma nº 397/1993

PAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
u
LEI Nº 397, DE 11/JANEIRO/1993
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA-
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE :
al de São Sebastião do Rio Verde, aprovou, ec eu, san-
a seguinte Leis
,
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO ATMINISTRATIVA
ganização Administrativa é constituida dos seguintes —
: amentos :
Administrativa Tecnica Financeira
Recursos Humanos
são Ri rinetito de Recursos Humanos
visão da Administração de Pessoal
E Serviços Gerais
visão de Serviços internos
visão de Protocolo e Arquivo
Po Recursos Materiais
ivisão de Compras e. Licitações
visão de Agministração de Almoxarifados
or de Receita
Divisão de Cadastro Tecnico ê a
Divisão de Inspetoria Fiscal
Divisão de Rendas e Arrecadação
tor Econômico Financeiro
) Divisão de Planejsmento Econômico
) Divisão de Contabilidade
) Divisão de Tesouraria
Setor de Fiscalização
Etisão ae Fiscalização Agministrativa e Abastecimento
DR vioo de Defesa do Consumidor
sorria ae Açao, Promoção e Comunicaçeo Social
A) Setor de Desenvolvimento Social e Assistência
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS QERAIS 1,0?
1) Divisão de Açao Comunitária
2) Divisão de Apoio Tecnico às Entidades Sociais
ED) Divisao de Programas Complementares Direcionados às Pesso —
as Carentes
Bj-Setor de Promoções e Comunicações Social
1) Divisão de Eventos
2) Divisão de Propaganda,
3) Divisão de Habitação Popular
4) Divisão de Controle de Medicamentos
5) Divisão de Controle de Material Didatico-Pedagógico
III — Departamento de Serviços Municipais e Esportes
A)-Setor de Operações
1) Divisão de Trafego de Veículos Municipais
2) Divisão de Manutenção de Veículos e Equipamentos
3) Divisão de Controle Operacionsl de Almoxarifado
B)-Setor de Manutenção e Construção de Edificios e Rede de Água
1) Divisão de Pedreiros
2) Divisão de Encanadores
3) Divisãao de Carpinteiros
4) Divisão de Eletricistas e Pintores
C)-Setor de Mamtenção de Estradas Municipais
1) Divisão referente a máquinas
2) Divisão referente a caminhões
3) Divisão de Pequenos reparos realizados por trahalhadores —
braçais.
D)-Setor de Serviços Braçais
1) Divisão de Conservação de Praças e Ruas
2) Divisão de Vigias
3) Divisão de Coleta de Lixo
4) Divisão de Conservação de Cemitérios
5) Divisão de Limpesa e Conservação de Próprios Municipais
E)-Setor de Esportes
1) Divisão de Torneios e Competições
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
SEÇÃO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
F1.03
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA TÉCNICA ATMINTSTRATIVA BR PINANCETMA
ARTIGO 2 = Ao Setor de Recursos Humanos compete programar, elaborar, —
controlar e orientar as atividades referentes a PesSsOal, =
segurança no trabalho e cursos de aperfeiçoamento
ARTIGO 3 - Ao Setor de Recursos de Materiais compete auxiliar, contro-
lar e coordenar a compra e licitação de materiais, obras e-
serviços, assim como a administração de seus estoques.
ARTIGO 4 — Ao Setor de Receita compete coordenar, controlar e supervi-
sionar o lançamento, a arrecadação, a fiscalização de tri —
tutos, bem como gerenciar as atividades de cadastro e a ela
boração da planta generica de valores.
ARTIGO 5 — Ao Setor Econômico Financeiro compete elatorar, coordenar, —
e controlar o orçamento Programa,a geração de projetos de —
lei de carater orçamentário e financeiro, serviços de con —
tabilidade, fluxo de caixa, projeção de receita, despesas —
de planejamento econômico-financeiro.
ARTIGO 6 - Ao Setor de Fiscalização compete coordenar, supervisionar e
executar os serviços de fiscalização de atividades industri
ais e comerciais, de pretadores de serviços, de abastecimen
to e defesa do consumidor.
ARTIGO 7 - Ao Assessor Tecnico Administrativo Financeiro compete ainda
as demais determinações: quanto ao bom andamento do expedi —
ente no que diz respeito as suas atribui ções de chefia dos—
ae Funcionarios Internos que compõem as funções burocráticas —
da Prefeituras : E
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
SEÇÃO II
ASSESSORIA DE AÇÃO, PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
ARTIGO 8 — Compete a esta assessoria controlar e executar as funções —
administrativas e operacionais no sent ido de obter o desen-
volvimento social e e assistencial Principalmente das pessoas
carentes e demais tarefas determinadas pelo Prefeito.
ARTIGO 9 — Quanto a Promoção Social compete nlanejar e gerenciar pro —
gramas e projetos de habitação popular.
ARTIGO 10- A Comunicação Social compete coordenar e supervisionar o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS F1.,04
o noticiário interno de ordem administrativa, encaminhando =D»
| aos Órgãos externos de comunicação, proporcionando a adminia-
| tfação um estreito relacionamento com os meios de coomunica -
ção de massas
ARTIGO 11-Este Departamento sera responsavel pela estocagem, controle -—
e rigorosa distribuição de medicamentos e materiais didático-
pedagógico .
PARÁGRAFO ÚNICO- Na falta de medicamentos em estoque a receita serg en-
caminhada aos estabelecimentos comerciais vonvéniados, pelo E
assessor de açao e comunicação sociale
ARTIGO 12-Programar e promover eventos com finalidade lucrativa com a -
finalidade de auxilio no custeio de atividades assistenciais.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA
SEÇÃO III
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESPORTES
ARTIGO 13-A0 Departamento de Serviços Municipais compete planejar, ela-
borar, coordenar e executar obras, planos e programas de ser-
viços de manutenção geral em todo o município,
ARTIGO 14-Ao Setor de Operações deste departemento compete a manutenção
de veículos, maquinas de terraplansgem, Berviços mecanicos e-
a execução de programas. de produção de artefatos de cimento ,
serviços de carpintaria e marcenaria,.
' ARTIGO 15-Operacionalnente o Almoxarifado do D.S.M. ficara a cargo do —
chefe do departamento, o qual efetuará os controles de entra-
das e saidas de materiais atinentes ao setor, mais por meio -
de requisição .acionara a Assessoria Técnica Administrativa e-
Financeira para promover a reposição dos materiais com abertu
ra de licitação se necessario.
ARTIGO 16-Ao Chefe do Departemento de Serviços Municinais e Esporte e -
responsavel pela organização de torneios e competições espor-
tivas.
EM VIRTUDE DA PRESENTE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EMERGENCIAL
ARTIGO 17-As seguintes alterações serao efetundas no qugdro do funcio -
4 .
nalismo publico municipal:
e e e o e PR RO ES RE FU re ra e pe
1) Fica extinto o cargo de Assessor
| MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CEP 37.467 — ESTADO DE MINAS GERAIS F1.05
liar Administrativo — Nível X
ciliar Técnico Mecânico - Nível VI
Jessor de Ação, Promoção e Comunicação Social- Nível
,
tor de Trabalhadores Braçais- Nível V
essor Administrativo e Jurídico — Nível XV
iliar de Assessoria de Ação, Promoção e Comunicação
cial. Nível IV
cos Assistentes e Dentistas Assistentes- Nivel XV
ente Organização Administrativa ficara dentro das dota
orçamentárias.
2s as disposições em contrario, esta Lei entrera em -
“no dia de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem 0 co —
j ção desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir
.
como nela se contem,
pal de São Seb,ão. Rio Verde, 11/Janeiro/1993,
Ribeiro de «Souza
Prefeito Municipal
Publicado em:
dl /OL/93